A Justiça condenou nesta quinta-feira o médico Omar César Ferreira de Castro a 62 anos, sete meses e seis dias de reclusão pela prática de sete estupros de pacientes, em Florianópolis. A sentença é da juíza da 3ª Vara Criminal da Capítal, Denise Helena Schild de Oliveira, tem 135 páginas e determina o regime fechado para o cumprimento da pena. A defesa dele ainda poderá recorrer no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Omar também foi condenado por dois estupros tentados, um estupro de vulnerável e por sete contravenções penais por molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade por acinte ou por motivo reprovável.

O médico está preso desde fevereiro de 2016 após investigação da Polícia Civil em razão das denúncias e acusações de crimes sexuais. O nutrólogo atuava em um consultório no Centro da Capital. 

Na época, o delegado do caso, Ricardo Thomé, disse que os relatos das vítimas apontavam que o médico tinha condutas de constrangimento e uso da força contra elas. Por exemplo, mãos nas costas, massagem, carícia, toques sexuais e beijos forçados para, conforme a investigação policial, satisfazer os desejos sexuais dele. Omar sempre negou todas as acusações.

De acordo com o advogado Francisco Ferreira, que atuou na acusação do médico representando seis vítimas, a sentença está dentro do parâmetro e “serve para inibir essa prática por pessoas que fazem uso da profissão para se valer dela e praticar atos desumanos, como um médico que tem a missão de salvar vidas e pratica a violência sexual contra os pacientes”.

Procurado pela reportagem, o advogado de defesa de Omar, Alceu de Oliveira Pinto Jr., disse que não conseguiu “acessar a sentença ainda e não poderei falar hoje (quinta-feira) sobre o assunto”.

Fonte: Diário Catarinense

Um convite para a festa de integração de uma escola particular de Itajaí, no Vale, gerou polêmica nas redes sociais. No comunicado enviado aos pais dos alunos, os professores do 4º ano pediam que os alunos se caracterizassem de “favelados do Rio de Janeiro”.

“Ficamos indignados com isso porque sempre lutamos contra o preconceito. Faço um trabalho com a cultura hip-hop há 20 anos e ensinamos dentro de casa a não ter nenhum tipo de preconceito”, disse ao G1 Willian Domingues, pai de um dos alunos do Colégio Fayal. A escola pediu desculpas e falou em “sério equívoco no bilhete enviado às famílias”.

O filho explicou a Willian que a turma foi dividida em duas classes sociais para uma festa de integração da escola. “De um lado os favelados do Rio de Janeiro, que iriam de bermuda, chinelo, óculos escuros e boné, e a outra metade, vestida como médicos, advogados e empresários, para representar a outra parte da cidade”, explicou Willian em uma rede social.

A direção da escola informou ao G1 que a festa de integração ocorre anualmente e neste ano o tema é Cidadania Solidária, pois no primeiro semestre questões relacionadas às desigualdades sociais foram trabalhadas com os alunos. O que ocorreu, segundo a escola, foi um equívoco na escolha das palavras.

Em um esclarecimento publicado na internet, a escola pediu desculpas e disse que a intenção não era criar estereótipos e “sim expor movimentos de cidadania”.

Fonte: G1

Mais de 90 policiais militares (PMs) são alvos da Operação Calabar, desencadeada hoje (29) pela Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo o MP, foram cumpridos 96 mandados de prisão preventiva contra PMs acusados de receber dinheiro de traficantes de drogas na região de São Gonçalo.

Também foram expedidos mandados de prisão contra pelo menos mais 71 acusados de envolvimento com o tráfico de drogas, pela 2ª Vara Criminal de São Gonçalo. De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público, e da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, os policiais recebiam dinheiro para não coibir o tráfico no município.

Os PMs foram denunciados por organização criminosa e corrupção passiva. Já os civis foram denunciados por tráfico de drogas e corrupção ativa.

Além dos acusados com mandados de prisão preventiva expedidos, mais cinco civis foram denunciados, acusados de serem os intermediários das propinas. Eles eram responsáveis por recolher o dinheiro com os homens que vendiam a droga, a fim de remunerar de forma ilícita os policiais.

A investigação teve início em 2016, depois da prisão de um homem flagrado com dinheiro oriundo de comunidades controladas pelo tráfico de São Gonçalo, que seria entregue a PMs. Ele aceitou fazer uma delação premiada sobre o esquema. Todos os policiais acusados eram do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM), entre julho de 2014 e dezembro de 2016.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente nesta quinta-feira (29/06), pela Câmara dos Deputados, sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue pelo primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto. “Como cidadão é uma tristeza [entregar a notificação], mas o país tem que seguir avançando”, afirmou Giacobo.

A Câmara recebeu a denúncia na manhã desta quinta-feira, depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido na véspera encaminhar o caso diretamente ao Congresso sem ouvir a defesa jurídica do presidente, contrariando um pedido da PGR.

O documento de cerca de 60 páginas foi lido em plenário pela segunda-secretária da Casa, Mariana Carvalho (PSDB-RO), diante de um número ínfimo de deputados.

Com a notificação, começa a contar o prazo de dez sessões plenárias da Câmara para a manifestação da defesa. Nesta mesma quinta-feira, a peça foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará a primeira etapa do processo de aprovação ou rejeição da denúncia.

A CCJ deve escolher um relator para o caso, que tem a função de elaborar um parecer recomendando ou não o prosseguimento da ação. Depois de Temer apresentar sua defesa política, abre-se um prazo para que os membros da comissão debatam e votem o parecer do relator.

Independentemente do resultado na CCJ, o relatório deve seguir para análise do plenário da Câmara – segundo a Constituição, o Supremo não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter autorização dos deputados.

Em votação no plenário, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance. Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao STF para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela Corte.

Fonte: Deutsche Welle