O município de Petrolina foi incluído no calendário nacional de festejos juninos do Ministério do Turismo. Este ano, o órgão destacou em seu Calendário Nacional de Eventos 96 festejos de 87 cidades, em 21 estados.

O debate sobre se o ministro Edson Fachin deve ser o relator da delação ao Grupo J&F será travado pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal. O gabinete do ministro Edson Fachin confirmou que ele liberou para julgamento no plenário uma ação da defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB-MG), que questiona o fato de as petições e inquéritos terem sido encaminhados diretamente ao ministro, relator da Lava Jato.

A defesa sustenta que as delações da JBS deveriam ter sido distribuídas por sorteio, sob a alegação de que o ministro tem a prevenção para ser o relator de ações relacionadas à Operação Lava Jato, mas não aos novos casos trazidos com base no acordo de colaboração de Joesley Batista, Wesley Batista e demais delatores do Grupo J&F. A íntegra do pedido da defesa ainda não está disponível para leitura.

Caso o plenário decida que não há prevenção para Fachin, poderá ser determinada uma nova distribuição, por sorteio. A possibilidade de as decisões tomadas até aqui no curso do inquérito serem revistas dependeria da análise dos ministros na hora do julgamento.

O inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi baseado nas delações da JBS.

Não está claro, no entanto, se uma mudança de relatoria dos acordos de delação poderia mudar a relatoria deste inquérito, pois a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou conexão com a investigação da Lava Jato que apura suposta organização criminosa por parlamentares do PMDB. Este tema também pode vir a ser debatido entre os ministros.

A defesa do presidente Michel Temer já questionou, no âmbito do inquérito que o investiga (4.483), a competência do ministro Fachin para ser o relator do caso. Fachin, todavia, rejeitou a demanda.

Fonte: Agência Estado

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF decidiu nesta tarde (06/06) determinar a aposentadoria compulsória do juiz Fabrício Dornas Carata, sob a acusação de favorecer, em sentenças o ex-governador José Roberto Arruda em ações de improbidade administrativa relacionadas ao repasse irregular de recursos para o município de Águas Lindas de Goiás.

Com apenas quatro anos de carreira na magistratura, o juiz é casado com Paula Maciel, enteada do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, primo e braço direito de Arruda no governo do DF. Para 17 dos 20 desembargadores que participaram da sessão, Carata feriu as regras de conduta da magistratura. Entre os magistrados, 14 votaram a favor da pena máxima estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que é a aposentadoria compulsória, como defendeu a relatora do caso, desembargadora Carmelita Brasil.

O magistrado será desligado das funções, mas receberá aposentadoria proporcional.

Processo administrativo disciplinar, aberto a pedido do Ministério Público do DF, apontou que Carata, de forma deliberada, se candidatou para substituir a juíza titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, Maria Silda Nunes de Almeida, que estava de férias, como forma de obter acesso a ações de improbidade contra Arruda. A juíza já havia determinado que somente ela despacharia os processos relacionados ao caso.

De posse dos processos, Carata teria recebido advogados do ex-governador e intimado Arruda, quando a 8ª Vara encontrava dificuldades para notificá-lo. A defesa apresentou resposta em dois processos no prazo de três dias, no prazo de 15 dias que dispunha para responder às acusações do Ministério Público do DF nas ações de improbidade que tramitavam naquela vara. Apenas 48 horas depois, um dia antes do retorno da juíza titular, saíram as sentenças proferidas por Carata, com absolvições a Arruda.

Fonte: Correio Braziliense

Após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto.

A coligação internacional liderada pelos Estados Unidos atacou forças do regime sírio, alegadamente por estas terem tentado entrar numa zona de conflito no sul da Síria.

“A coligação destruiu forças do regime sírio que avançaram para uma zona de não-conflito bem definida no sul da Síria”, disse um responsável pelas forças militares dos Estados Unidos.

Em causa estava um grupo de “mais de 60 soldados” com “um carro e artilharia”. Deste modo, as forças norte-americanas acreditaram tratar-se de “uma ameaça”, esclareceram em comunicado.

“A coligação não procura combater o regime sírio ou as forças pró-regime, mas está disposta a defender-se se as forças pró-regime se recusarem a desocupar a zona de não-conflito”. 

Fonte: Mundo ao Minuto

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB)  tomou emprestada uma conta do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, também peemedebista, para receber mais de R$ 2 milhões em propina. Os dois foram alvos da Operação Manus, desdobramento da Lava Jato que apura irregularidades envolvendo obras para a Copa do Mundo de 2014, deflagrada nesta terça-feira (6)  pela PF em conjunto com o Ministério Público Federal.

De acordo com as investigações, Henrique Alves teria emprestado uma conta administrada por ele para Eduardo Cunha receber um total de R$ 2,3 milhões em propina. O valor foi descoberto em março deste ano em conta aberta por Henrique Alves na Suíça. Na ocasião, o ex-ministro alegou que desconhecia a origem do dinheiro.

As investigações que motivaram a operação de hoje tiveram início a partir da apreensão de um aparelho celular do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, em uma das operações da Lava Jato. Foram identificadas mensagens que tratavam de pagamentos de propina para a campanha que buscava eleger Henrique Alves para o Governo do Rio Grande do Norte em 2014. 

Posteriormente, também foi identificada a participação das empreiteiras Odebrecht, Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez no esquema, que envolvia o pagamento de propina aos dois peemedebistas mediante a atuação da dupla em favor das empreiteiras nos contratos para a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Apenas Eduardo Cunha, segundo o MPF, teria recebido e ocultado R$ 20 milhões no esquema.

Em julho do ano passado, a força-tarefa da Lava Jato identificou no celular do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, mensagens no Whatsapp em que Cunha cobrava doações para a campanha de Henrique Alves  no RN.

Nas conversas, Cunha fornece ao empreiteiro dados da conta da campanha de Henrique Alves ao governo do Estado. Oficialmente, a Andrade Gutierrez doou R$ 100 mil para a campanha do peemedebista, que foi derrotado nas eleições daquele ano.

O ex-ministro de Turismo dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer foi preso nesta terça-feira em caráter preventivo, que é quando não há um prazo determinado para manter o alvo detido. Ele é acusado de receber ao menos R$ 7,5 milhões e vai responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, devendo permanecer preso no sistema penitenciário do RN.

Fonte: Último Segundo