A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira (18/5) a prisão de Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto (PSD). Por 4 votos a 1, o colegiado cassou Habeas Corpus concedido em dezembro de 2016 e determinou que ela volte para atrás das grades, em caráter preventivo.

A defesa alegava que o decreto de prisão baseou-se em argumentos genéricos, como gravidade do suposto delito e necessidade de preservar a aplicação da lei penal. Já o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, entendeu que a medida seria necessária para impedir que os valores supostamente desviados sejam dissipados ou ocultados. 

Ficou vencido o ministro Sebastião Reis Júnior, que havia assinado liminar concedendo o HC, em dezembro. Ele entendia que, como Dárcy teve bens bloqueados e deixou o comando da cidade, outras medidas cautelares seriam suficientes.

A advogada da ex-prefeita, Maria Cláudia de Seixas, afirmou que aguarda a publicação do acórdão para recorrer. Uma das estratégias é provocar o Supremo Tribunal Federal.

A 6ª Turma também restabeleceu a prisão preventiva de Angelo Invernizzi, ex-secretário municipal de Educação; Marco Antônio dos Santos, ex-secretário de Administração; Sandro Rovani, ex-advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, e Maria Lúcia Pandolfo, ex-funcionária da Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp).

Segundo o Ministério Público de São Paulo, uma ex-advogada do Sindicato dos Servidores Municipais contou com apoio “do alto escalão” da prefeitura para desviar pelo menos R$ 45 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2016, inclusive valores que o próprio município pagaria a servidores prejudicados pelo Plano Collor. O MP-SP afirma que o grupo falsificou documentos e enganou quem receberia o dinheiro para encobrir a fraude.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aponta como provas documentos apreendidos, informações fiscais e relatos de investigados que assinaram delação premiada. Dárcy Vera nega qualquer conhecimento dos desvios.

Fonte: Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira (18) uma nota aos integrantes da Procuradoria Geral da República (PGR) na qual afirma que a prisão do procurador da República Ângelo Goulart Villela, que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem um “gosto amargo” para a instituição.

Goulart Villela foi preso pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta, por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de tentar interferir nas investigações da Operação Greenfield, que apura irregularidades em fundos de pensão. O próprio Janot pediu ao STF a prisão preventiva (sem prazo determinado) de Villela.

Além da prisão do procurador da República, Janot solicitou ao STF, pelos mesmos motivos, a prisão do advogado Willer Tomaz, supostamente ligado ao deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na mensagem aos integrantes da PGR, Rodrigo Janot afirmou que a prisão do procurador da República e do advogado foi embasada em robusta documentação.

“Foi deflagrada nesta quinta-feira, 18 de maio, mais uma fase do caso Lava Jato, especificamente a partir de investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal. O sucesso desta etapa, contudo, tem um gosto amargo para a nossa Instituição”, declarou.

Ainda segundo o procurador-geral, Goulart Villela e Willer Tomaz são investigados “por tentativa de interferir nas investigações da Operação Greenfield” – que apura supostas irregularidades nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis – e de atrapalhar o processo de negociação do acordo de colaboração premiada do empresário Joesley Batista, um dos do sócios da holding J&F, dona do frigorífico JBS.

Janot destacou na nota que as prisões preventivas do procurador e do advogado foram solicitadas por ele com o objetivo de “interromper suas atividades ilícitas”.

Fonte: G1

Em várias capitais, manifestantes protestaram na noite desta quinta-feira (18) contra a corrupção, pediram a saída do presidente Michel Temer e novas eleições diretas. Os atos ocorreram após a divulgação pelo jornal O Globo de reportagem sobre a delação premiada do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.

De acordo com o jornal, em um encontro com o empresário, Temer teria dito que Joesley continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Lava Jato, para que permanecesse em silêncio. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação de Batista e liberou parte do áudio da conversa entre ele e Temer. 

Em pronunciamento nesta tarde, o presidente Michel Temer disse que não renunciará e que não comprou o silêncio de ninguém. 

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a manifestação foi convocada pelas redes sociais por centrais sindicais e entidades estudantis. A concentração foi na Igreja da Candelária, com previsão de seguir até a Cinelândia. A segurança foi reforçada com homens do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE). Alguns jovens vestidos de preto e portando escudos também participam da manifestação.

Por volta das 20h15, manifestantes e policiais entraram em confronto na Cinelândia. O confronto durou cerca de 30 minutos. De lado, manifestantes mascarados jogaram pedras e garrafas contra os policiais, que responderam com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. A Cinelândia, que em momentos antes estava lotada, às 20h45, ficou vazia. Muitos manifestantes fugiram em direção à Lapa, que fica a a cerca de 2 quadras de distância, ateando fogo em sacos de lixo e outros objetos, colocando grandes fogueiras nas ruas próximas. 

Brasília

Um grupo de manifestantes ficou concentrado na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. As pessoas começaram a chegar por volta das 17h. A estimativa oficial da Polícia Militar do Distrito Federal foi de 400 pessoas.

Recife

A concentração foi na Praça do Derby e seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista, por volta de 18h, até a Avenida Guararapes. Muitos manifestantes estavam com placas “Eu quero votar”, “Fora, corruptos” e “Fora, Temer”. A organização do ato calculou 3 mil pessoas; já a Polícia Militar de Pernambuco não faz contagem de manifestantes.

O presidente estadual da Central Única dos Trabalhadorers (CUT), Carlos Veras, criticou a decisão de Temer de não renunciar. “Ele deveria ter pelo menos a decência de renunciar. E não é só Temer renunciar: é a renúncia, revogação imediata de todos os atos feitos pelo presidente ilegítimo, não às reformas que estão em curso e eleições diretas para Presidência da República”.

A representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) de Pernambuco, Laudijane Domingos, disse que as informações reveladas pela delação reforçam o pedido de saída do presidente da República. “A máscara caiu, a nuvem de fumaça saiu. O argumento de que o Brasil estava envolto em uma onda de corrupção e que isso era responsabilidade dos partidos de esquerda não é verdade”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

A denúncia de que o presidente Michel Temer teria atuado para garantir o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) repercutiu entre parlamentares da Câmara e do Senado. Desde quarta-feira, a oposição vem pedindo a saída do presidente, mas integrantes da base aliada defendem a permanência de Temer no cargo.

Na tarde desta quinta-feira (18), Temer fez um pronunciamento no qual disse que não vai renunciar, pediu celeridade nas investigações e disse que vai provar que não feriu o decoro. “Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos e exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dúvida não pode persistir por muito tempo”, disse Temer, em pronunciamento.

Logo após o pronunciamento, a bancada do PMDB, partido de Temer, na Câmara divulgou uma nota na qual disse confiar na palavra do presidente da República. “No seu pronunciamento o presidente defendeu a celeridade das investigações comandadas pelo STF [Supremo Tribunal Federal] e deixou claro que irá responder a todos os questionamentos”, diz a nota assinada pelo líder Baleia Rossi (SP).

A direção do PR também divulgou nota solidarizando-se com Temer. O partido disse que continua na base governista e que qualquer tomada de posição será precedida de reunião do colegiado competente. “Reiteramos a condição de partido da base governista no Congresso Nacional, na oportunidade em que renovamos a confiança no trabalho do presidente Michel Temer”, diz a nota.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse em nota que o partido defende um rápido esclarecimento dos fatos pela Justiça para que o país volte à normalidade e recupere sua estabilidade política e econômica. “O PP reafirma o seu compromisso com o Brasil e acredita que as políticas adotadas pelo atual governo do presidente Michel Temer são necessárias para a retomada e consolidação do crescimento do nosso país”, diz a nota.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), alçado à condição de presidente interino do PSDB após o afastamento de Aécio Neves (MG), disse que o partido vai manter “sua responsabilidade com o país”. “O PSDB pediu a seus quatro ministros que permaneçam em seus respectivos cargos, enquanto o partido, assim como o Brasil, aguarda a divulgação do conteúdo das gravações dos executivos da JBS”, disse.

Críticas

Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) defendeu a renúncia de Temer e disse que, ao insistir em permanecer no cargo, o presidente fez a “a pior das opções para ele e para o país” e que permaneceu no cargo para preservar sua imunidade institucional. “O gesto de grandeza que lhe resta – e pelo qual clama a sociedade brasileira – é o da renúncia para que o país possa recompor, em outras bases, o seu ambiente político”, disse o senador.

A mesma avaliação foi feita pelo líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA). “Faltou grandeza ao presidente Michel Temer de renunciar e refazer o pacto na condução da crise econômica”, disse Jordy.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zaratini (SP), disse que as denúncias mostram que Temer agiu para obstruir a Justiça “com o objetivo de afastar qualquer investigação e de eliminar a sua ligação com Eduardo Cunha” e que “se nega a colocar o seu cargo à disposição da nação”.

O líder do PSOL, Glauber Braga (RJ) disse que, após as denúncias, a permanência de Temer na presidência ficou insustentável.

Abertura de inquérito

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir de depoimentos de delação premiada dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS.

Segundo reportagem do jornal O Globo, que antecipou o conteúdo dos depoimentos, em encontro gravado em áudio por Joesley, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Após a denúncia, parlamentares da oposição protocolaram pedidos de impeachment de Temer.

Fonte: Agência Brasil