Um dia após ter a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar o mérito da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações proporcionais nas eleições federal e estadual do ano que vem e para vereador a partir de 2020 e institui a cláusula de barreira a partir de 2018.

O ato criando a comissão foi lido ontem (4) pelo vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que ocupa a presidência da casa legislativa enquanto Maia está em viagem oficial ao Líbano. A comissão especial terá 35 membros titulares e igual número de suplentes. Os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes.

Aprovada no ano passado pelos senadores, a proposta recebeu parecer pela aprovação do relator na CCJ, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Ele também recomendou a aprovação de duas PECs (84/11 e 22/15), que tramitam apensadas à 282.

Pela proposta, a cláusula de barreira estabelece que nas eleições de 2018 apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito aos recursos do Fundo Partidário, ao acesso gratuito  partidário e eleitoral ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

A partir de 2022, a cláusula de barreira sobe para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

Fonte: Agência Brasil

Tropas americanas foram convidadas pelo Exército brasileiro a participar de um exercício militar na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia em novembro deste ano.

Segundo o Exército, a Operação América Unida terá dez dias de simulações militares comandadas a partir de base multinacional formada por tropas dos três países da fronteira e dos Estados Unidos.

Descrita pelas Forças Armadas como uma experiência inédita no Brasil, a base internacional temporária abrigará itens de logística como munição, aparato de disparos e transporte e equipamentos de comunicação, além das tropas. O Exército afirma que também convidou “observadores militares de outras nações amigas e diversas agências e órgãos governamentais”.

A operação é parte do AmazonLog, exercício militar criado pelo Exército brasileiro a partir de um atividade feita em 2015 pela Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Hungria, da qual o Brasil participou como observador.

À BBC Brasil o Exército brasileiro negou que a atividade sirva como embrião para uma possível base multinacional na Amazônia, como aconteceu após o exercício da Otan citado como base para a atividade.

“Não. Ao contrário da Otan, a qual é uma aliança militar, o trabalho brasileiro com as Forças Armadas dos países amigos se dá na base da cooperação”, responderam porta-vozes do Exército.

Fonte: BBC Brasil

Um dos alvos da 40ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (4), usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro, informou o Ministério Público Federal (MPF). O ex-gerente da estatal Márcio de Almeida Ferreira, que foi preso ontem, tinha R$ 48 milhões em contas nas Bahamas e, no final de 2016, fez a regularização cambial do montante, alegando que os recursos vieram da venda de um imóvel. Outros três investigados também foram presos.

Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, Márcio Ferreira pagou tributos sobre o valor repatriado e, assim, “esquentou” o dinheiro que “certamente tem origem em propina proveniente de corrupção na Petrobras”.

O que chama a atenção nessa nova fase, segundo a delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues, é que mesmo após a deflagração da operação, em março de 2014, ainda estão sendo descobertos novos nichos de corrupção na Petrobras. Ela destacou a “audácia” dos investigados terem continuado com os pagamentos ilícitos, ainda que se utilizando de sistemas sofisticados para tentar blindar os beneficiários finais, mas sem nenhum, pudor de serem eventualmente descobertos e responsabilizados.

A atual fase foi batizada de “Asfixia” e tem como foco ex-gerentes da Petrobras suspeitos de terem recebido parte dos R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras. Esse montante foi movimentado pela empresa de consultoria Akyzo, segundo a delegada Renata.

De acordo com as investigações, a Akyzo e a Liderrol, outra empresa de consultoria, faziam contratos falsos com fornecedoras tradicionais da Petrobras, como Andrade Gutierrez, Odebrecht, Carioca Engenharia e Queiróz Galvão, para intermediar e repassar as propinas a funcionários da estatal.

Fonte: G1

Ninguém além dos envolvidos diretamente com o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da ação penal referente ao triplex no Guarujá poderá entrar no prédio da Justiça Federal em Curitiba na próxima quarta-feira (10). O atendimento ao público na Seção Judiciária será suspenso e o prédio inacessível ao público por decisão da Juíza Federal Diretora do Foro, Gisele Lemke.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, no próximo dia 10 de maio, no âmbito da ação penal em que o petista é acusado de receber, como forma de propinas da empreiteira OAS, R$ 3,7 milhões.

Os valores do triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e das reformas, como elevadores e cozinha de luxo, estão incluídos no montante das vantagens indevidas, sustenta o MPF. A defesa de Lula tem negado que ele seja o dono do apartamento.

Alegando “garantir a segurança do público interno e externo” nas imediações da sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, e levando em conta protestos de movimentos sociais marcados para a data do depoimento, a juíza Federal Diretora do Foro, Gisele Lemke, determinou que o “acesso ao edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) somente será permitido às pessoas diretamente envolvidas com a realização e apoio da audiência supramencionada, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná”.

O atendimento ao público e os atos e prazos judiciais nesta data serão suspensos no dia 10 de maio. “Eventuais casos de urgência deverão ser encaminhados ao plantão judicial”, anota a magistrada.

Fonte: Época Negócios