Foi divulgado pela Secretaria de Saúde de Juazeiro-BA, o 3° edital do mais recente processo seletivo. No período de 10 a 19 de abril, os 422 candidatos chamados devem apresentar documentação no auditório da secretaria, localizado no 1° andar do prédio de número 32, no Centro. O horário de entrega deve ser conferido no edital, pois varia de acordo com a função escolhida.

A secretaria convocou candidatos para os cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior. Serão ocupadas vagas de mensageiro, condutor socorrista, servente de pedreiro, cozinheiro, atendente de farmácia, técnico em enfermagem, técnico em enfermagem PSF, auxiliar de serviços gerais, médico emergencista, odontólogo, psicólogo, médico ginecologista e obstetra, médico pediatra e auxiliar de saúde bucal.

Conforme o edital, os candidatos que não apresentarem os documentos exigidos no prazo definido para a admissão, serão automaticamente desclassificados da seleção.  

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O governo federal criou um grupo de trabalho para estudar soluções para a Ferrovia Transnordestina, cujas obras se arrastam há mais de dez anos. O grupo terá de considerar “a revisão do cronograma do empreendimento por trechos, a atualização de valores e recursos públicos e privados, eventualmente necessários para realização de obras e intervenções no projeto”.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), mexe no ar condicionado ao dar entrevista à Reuters

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), prometeu usar todas as suas forças para combater a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência nas eleições de 2018 e colocou o petista como uma das principais motivações que o levaram a decidir lançar-se candidato a prefeito.

Ao mesmo tempo, Doria afirmou em entrevista à Reuters na terça-feira ser leal ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seu padrinho político, e reafirmou ser ele o seu candidato ao Palácio do Planalto em 2018 sem, no entanto, descartar explicitamente uma candidatura à Presidência no ano que vem.

Indagado sobre a possibilidade de lançar-se caso as pesquisas o apontem como único capaz de fazer frente a Lula, foi evasivo: “o futuro a Deus pertence”.

“Uma das motivações que eu tive para disputar as eleições foi o Lula, foi o assalto ao dinheiro público no Brasil, foi o roubo generalizado, foi a má gestão pública federal, as mentiras e as promessas feitas à população e não cumpridas, os 13 milhões de desempregados que ele deixou de presente para o Brasil, três anos de recessão econômica e a pior imagem pública do Brasil no mundo”, disparou.

Fonte: Reuters

A restrição arbitrária ou proibição do transporte privado de passageiros viola o princípio constitucional da livre-iniciativa. Além disso, a limitação aos aplicativos que intermedeiam tal serviço impõe um injusto obstáculo à atividade de motorista, violando o Código Civil, a Lei 12.587/2012 e o Marco Civil da Internet.

Com base nesses fundamentos, o PSL moveu nesta quarta-feira (5/4) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra a Lei municipal de Fortaleza 10.553/2016, que proibiu aplicativos como Uber e Cabify na cidade. Além disso, o partido pede que o STF firme tese impedindo restrições ao transporte privado de passageiros em todo o país. A legenda também moverá Ação Direta de Inconstitucionalidade com o mesmo pedido.

O artigo 1º da norma estabelece que “é vedado no município de Fortaleza o transporte público individual de passageiro sem a devida permissão legal”. Quem desrespeitar esse comando receberá multa de R$ 1,4 mil, conforme o artigo 2º. Se praticar tal infração novamente em até um ano, esse valor poderá ser quadruplicado.

Na petição, assinada pelos advogados Rodrigo Saraiva Marinho e Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo, o partido afirma que a Lei 12.587/2012 estabeleceu quatro tipos de transporte urbano de passageiros: coletivo público (ônibus, metrô); coletivo privado (ônibus fretado); individual público (táxi) e individual privado (Uber, Cabify).

Esta última modalidade é diferente da penúltima, apontam a legenda. Isso porque os carros que operam pelo aplicativo não são abertos ao público, pois o motorista só escolhe a corrida que quiser.

E a lei de Fortaleza ignorou essa distinção entre transporte individual público e privado, alega o PSL. “Desta forma, confere, aos profissionais taxistas, um monopólio indevido sobre qualquer tipo de transporte individual e remunerado de passageiros. De igual maneira, proíbe a atuação de pessoas jurídicas no desenvolvimento e operação de plataformas tecnológicas que aproximam motoristas particulares de usuários.”

Ao proibir qualquer tipo de transporte individual que não seja por táxi, diz a agremiação, a lei municipal impede o exercício de atividades legítimas, previstas no Código Civil, na Lei 12.587/12 e no Marco Civil da Internet. Assim, a norma viola o princípio da liberdade de iniciativa, argumenta o PSL, citando que a proibição prejudica empresas, motoristas e passageiros.

Por isso, o partido pede liminar para suspender os artigos 1º e 2º da Lei municipal 10.553/2016. Se isso não for aceito, que o Supremo pelo menos defina como tal norma deve ser interpretada, destaca a legenda, que pede a confirmação desses requerimentos no mérito.

Além disso, o PSL solicita que o STF “firme a tese, em caráter erga omnes e vinculante, para todos os entes federativos, de que a proibição do exercício da atividade de transporte privado individual por aplicativos de intermediação, como o Uber, não pode prosperar por se dar ao arrepio da observância às normas constitucionais da livre iniciativa, liberdade de trabalho, livre concorrência, valor social do trabalho e busca do pleno emprego”.

Fonte: Consultor Jurídico

A Delegacia de Homicídios (DH) da capital já sabe que o projétil encontrado no glúteo da menina Maria Eduarda, de 13 anos, morta a tiros dentro da Escola Municipal Daniel Piza, em Acari, é de fuzil calibre 7,62. A munição era utilizada tanto pelos policiais militares quanto pelos criminosos que trocavam tiros em frente à unidade de ensino. Os PMs, no entanto, usavam um modelo PARAFAL e o suspeito, um AK-47. Com o exame de confronto balístico será possível saber de que arma partiu o disparo. Os três armamentos foram apreendidos pela especializada. 

Os policiais militares Fábio Barros Dias e David Gomes Centeno, que tiveram os fuzis apreendidos, foram presos em flagrante por terem executado dois criminosos que já estavam caídos no chão, em frente à escola onde Maria Eduarda foi atingida. Eles também são suspeitos de terem dado os disparos que atingiram a menina. A DH, no entanto, ainda tenta identificar os outros policiais militares que estavam na operação.

Já foi encaminhado um ofício à corporação solicitando as informações, mas a PM ainda não respondeu. Em depoimento à especializada, os PMs presos afirmaram que estavam acompanhados de outros três colegas, que teriam entrado no local com eles, dentro de um caveirão. A DH ainda apura essa informação. Nesta quarta-feira, um primo e um tio de Maria Eduarda que chegaram ao local logo após a menina ter sido baleada prestaram depoimento na especializada. A menina foi morta na última quinta-feira.

Fonte: O Globo

Delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) decidiram ontem (5), em assembleia, entrar em estado de alerta como forma de pressionar o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e o governo para que revejam a possiblidade de aposentadoria especial para atividades consideradas de risco.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, a medida visa a tornar público o debate sobre a necessidade de regras especiais para a aposentadoria de profissionais da segurança pública e “sensibilizar” deputados e senadores para que modifiquem o texto da reforma da Previdência.

Entre as mudanças propostas pelo governo, está a retirada da expressão “atividade de risco” que, na prática, reduz o tempo necessário para os trabalhadores de uma atividade de risco, como os da área de segurança, solicitarem a aposentadoria. Com a exclusão desse critério, o profissional terá de cumprir as mesmas exigências aplicadas aos demais trabalhadores para aposentar-se: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição para requisitar o benefício. 

“A retirada da Constituição Federal da expressão ‘atividade de risco’ é um absurdo, dado os riscos e os desgastes sofridos pelo policial ao longo de sua carreira. Além disso, impõe ao policial que se aposente com, no mínimo, 65 anos de idade, sendo que a expectativa de vida desses profissionais varia entre 56 a 59 anos”, disse o presidente da ADPF.

Fonte: Agência Brasil