O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os processos nos quais é investigado na operação “lava jato” tramitassem no Supremo Tribunal Federal foi negado, por unanimidade, pelo Plenário da corte nesta quinta-feira (23/3). O relator, ministro Edson Fachin, explicou que a reclamação foi ajuizada pela então presidente Dilma Rousseff e que Lula foi admitido como assistente litisconsorcial pelo então relator da causa, ministro Teori Zavascki — morto em janeiro deste ano.

Essa situação, segundo ele, impede que o ex-presidente amplie o pedido ou a causa de pedir da ação. Fachin salientou ainda que o pedido é estranho ao objeto da reclamação. Na reclamação, Dilma Rousseff alegou que houve usurpação da competência do STF por parte do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou interceptações telefônicas que gravaram diálogos dos quais participava.

Em março de 2016, o Supremo referendou liminar do ministro Teori que determinava o sigilo de gravações envolvendo Dilma Rousseff e outras autoridades e a remessa dos autos referentes à investigação ao STF. Após o julgamento do Plenário, Dilma foi afastada da Presidência da República, o que impediu a nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil e extinguiu a possibilidade de ele ser julgado no STF em eventuais investigações ou ações penais.

Assim, em nova decisão, o ministro Teori Zavascki determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o ex-presidente é investigado no âmbito da operação “lava jato”. Assim como a defesa de Dilma, os advogados de Lula pediram a anulação de toda a investigação por suposta usurpação de competência por Sergio Moro ao determinar os grampos.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente por Teori. Os advogados também pediam que a corte enviasse à Procuradoria-Geral da República cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por violar o sigilo de conversas da Presidência da República.

Fonte: Consultor Jurídico

A JBS afirmou nesta quinta-feira (23), em nota, que suspendeu, por três dias, a produção de carne bovina em 33 unidades das 36 que a empresa mantém no país. Para próxima semana, a companhia irá operar em todas as suas unidades com uma redução de 35% da sua capacidade produtiva.

“Essas medidas visam ajustar a produção até que se tenha uma definição referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira. A JBS ressalta que está empenhada na manutenção do emprego dos seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil”, destacou.

Na quarta-feira (22, a suspensão já havia sido comunicada para as unidades da JBS em Mato Grosso. A decisão não preocupa os pecuaristas da região no curto prazo, segundo reportagem publicada mais cedo pelo Broadcast Agro, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Com pastagens em bom estado graças às chuvas, eles têm condições de manter os animais nas propriedades, destacaram especialistas.

Fonte: Hoje em Dia

O empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento do uso de dinheiro de caixa dois para pagar o marqueteiro João Santana, responsável por sua campanha à reeleição em 2014. O empresário também disse que não chegou a conversar diretamente com ela sobre esse assunto. Em nota, Dilma negou as acusações e pediu que se investigue como um depoimento sigiloso se tornou público.

Trechos do depoimento que incriminam Dilma e outros petistas — como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Paulo Bernardo — foram divulgados nesta quinta-feira (23/03) pelo site “O Antagonista” e tiveram sua veracidade confirmada pelo GLOBO. Nesses trechos, há apenas uma menção ao presidente Michel Temer, que foi vice de Dilma até ela sofrer o impeachment, no ano passado. Como Dilma não é mais presidente, na prática a ação em curso no TSE pode levar à cassação do mandato de Temer. Mas o empresário negou ter tratado de repasse de dinheiro para campanhas diretamente com o presidente. Segundo Marcelo Odebrecht, a negociação foi com um aliado próximo de Temer, o atual ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.

— A Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem doa… quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para João Santana. Isso ela sabia — disse Marcelo Odebrecht no depoimento prestado em 1º de março.

O ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, questionou então se Marcelo Odebrecht alertou Dilma sobre pagamento por caixa dois.

— O que Dilma sabia era que a gente fazia, tinha uma contribuição grande. A dimensão da nossa contribuição era grande, ela sabia disso. E ela sabia que a gente era responsável por muitos pagamentos para João Santana. Ela nunca me disse que ela sabia que era caixa dois, mas é natural, é só fazer uma… Ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido — respondeu.

Em outro trecho, Marcelo afirmou que também não tratou diretamente com Dilma sobre valores, mas com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

— Eu comentei isso referente à presidência Dilma, quer dizer, quem pediu os valores específicos era o Guido, eu me assegurava que ela sabia mais ou menos da dimensão do nosso apoio, ela dizia que o Guido ia me procurar, mas eu nunca falei de valor. A liturgia, a questão de educação, você não fala com o presidente ou o vice-presidente a questão do valor — afirmou o empreiteiro.

Em outro trecho, Marcelo disse que Dilma soube do caixa dois pelo “nosso amigo”, ou seja, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No depoimento, o empresário disse ainda achar que todos os pedidos de doação na campanha presidencial de 2010, a primeira vencida por Dilma, foram feitos por Lula e por Palocci.

— Porque 2010 ela (Dilma) praticamente nem olhou as finanças, acho que todos os pedidos de doação foram feitos por Lula, Palocci. Ela nem se envolvia em 2010. Então, a partir de 2011, eu nunca tive um pedido dela de contrapartida específica.

Em 2011, Palocci se tornou ministro da Casa Civil de Dilma, mas ficou no cargo por poucos meses. Com sua saída, diz Marcelo Odebrecht, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, ganhou mais destaque na tarefa de arrecadar recursos.

— O Guido, na prática, ele só começou a solicitar para mim recursos para o PT a partir de 2011, quando o Palocci saiu da Casa Civil. Até então era com o Palocci a maior parte dos pedidos que tinha PT.

— Ela (Dilma) falou: não, daqui para frente é com Guido. E várias vezes eu tratava de temas com ela, e ela dizia: olha, isso é com Guido.

Mas antes mesmo disso, há um episódio relatado por Marcelo Odebrecht envolvendo Mantega. Ele disse que, em troca da medida provisória 470, editada em 2009 e que permitiu refinanciar uma dívida da Braskem, empresa ligada à Odebrecht, a empreiteira se comprometeu a doar R$ 50 milhões. O dinheiro não foi necessário na campanha de 2010.

Fonte: Época Negócios

Um dia após o ataque reivindicado pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI), que deixou três mortos em Londres, além do agressor, a Polícia britânica identificou nesta quinta-feira o autor como Khalid Masood, britânico com antecedentes criminais, mas que estava fora dos radares nos últimos anos. O atentado também fez cerca de 40 feridos, dos quais “cinco seguem em estado crítico e dois estão entre a vida e a morte”, informou a polícia em um comunicado.

Masood, nascido em 25 de dezembro de 1964 em Kent, no sudeste da Inglaterra, vivia em West Midlands (centro) e “não era alvo de nenhuma investigação na atualidade e não consta informação anterior sobre sua tentativa de organizar um atentado terrorista”, anunciou a Scotland Yard.

Ele era conhecido sob várias identidades, acrescentou a polícia a respeito do homem que lançou na quarta-feira seu veículo contra a multidão na ponte de Westminster, que leva ao Big Ben, matando duas pessoas – um americano de cerca de 50 anos e uma britânica de origem espanhola de 43 – e ferindo dezenas de outras pessoas.

Logo depois, o agressor esfaqueou até a morte um policial após conseguir entrar na área externa do Parlamento, símbolo da democracia britânica, antes de ser morto. “O autor do ataque diante do Parlamento britânico em Londres é um soldado do EI e a operação foi realizada em resposta a um chamado para atacar os países da coalizão” internacional anti-extremista, indicou nesta quinta-feira a agência de propaganda do EI, Amaq. Esta é a primeira vez que o EI reivindica um atentado na Grã-Bretanha, que é membro da coalização internacional dirigida pelos Estados Unidos.

Fonte: AFP