O presidente Michel Temer defendeu nesta terça-feira (20) a reforma do Ensino Médio por meio da Medida Provisória (MP) 746/16. Foi durante cerimônia, no Palácio do Planalto, destinada a assinar a liberação de recursos para o Ensino Técnico e Integral, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho.

A defesa ocorre um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se posicionado contra a utilização de uma de medida provisória como instrumento para promover a reforma.

Temer justificou a atitude com o argumento de que há mais de 20 anos tramitavam projetos no Congresso Nacional versando sobre a temática e que já haveria um debate acumulado na área. Ele disse ainda que resolveu editar a MP atendendo a uma sugestão do ministro da Educação, que argumentou que a MP iria “mobilizar” o país.

“Mobilizou tanto que até escolas ocupadas se verificaram. A discussão, ao longo do tempo, se deu com muita animação e mobilizou o país. E o apoio que temos tido no Congresso Nacional fez com pudéssemos, no prazo da vigência da MP, aproveitar todas as discussões que fizemos ao longo de 20 anos, antes de a Câmara aprovar a reforma do Ensino Médio”, disse o presidente.

Nessa segunda (19), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Janot defendeu que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.

Fonte: Agência Brasil

O papa Francisco concedeu nesta terça-feira (20) a liberdade condicional ao monsenhor espanhol Lúcio Ángel Vallejo Balda, o religioso condenado no processo de vazamento de documentos, conhecido como “Vatileaks 2”.

“Considerando que o reverendo Vallejo Balda já cumpriu mais da metade da pena, o Santo Padre Francisco lhe concedeu o benefício da liberdade condicional. Trata-se de uma medida de clemência que lhe permitirá readquirir a liberdade. A pena, no entanto, não está extinta”, escreveu em nota o Vaticano. O padre ainda foi afastado de “qualquer ligação de trabalho com a Santa Sé”.

Balda havia sido condenado a 18 meses de cadeia no longo processo que ainda condenou a consultora ítalo-marroquina Francesca Immacolata Chaouqui. Os demais imputados – o assistente do padre espanhol, Nicola Maio, e os jornalistas italianos Gianluigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi – foram absolvidos.

O padre e a consultora trabalhavam na Comissão de Estudos sobre as Atividades Econômicas do Vaticano (Cosea), órgão criado pelo papa Francisco em 2013 para monitorar as finanças da Santa Sé, mas já dissolvido. Eles foram condenados por terem passado a Nuzzi e Fittipaldi arquivos sigilosos que serviram de base para dois livros sobre as finanças da Igreja. O primeiro é autor de “Via Crucis”, que relata os duros ataques do Pontífice argentino contra os dirigentes que comandaram as finanças do Vaticano nos anos anteriores à sua chegada ao poder.

Já Fittipaldi escreveu “Avarizia” (Avareza), livro que, baseado em documentos confidenciais, traça os primeiros mapas do império econômico da Santa Sé e denuncia gastos luxuosos por parte de membros do clero. 

Fonte: Agência ANSA

Uma enorme explosão atingiu o mais conhecido mercado de fogos de artifícios ao ar livre na região norte da cidade de Tultepec, no México, nesta terça-feira, matando ao menos 27 pessoas e ferindo outras 60, de acordo com o jornal La Jornada.

A explosão ocorreu no mercado de San Pablito, em Tultepec, que fica a cerca de 32 quilômetros da capital mexicana. Uma TV local mostrou uma grande nuvem de fumaça saindo do mercado. O Coordenador Nacional de Proteção Civil, Luis Felipe Puente, disse à Milenio TV que ao menos 60 pessoas foram feridas.

A Cruz Vermelha Mexicana disse que enviou 10 ambulâncias com 50 paramédicos para onde as equipes de emergência atendiam às vítimas. Além disso, Puente disse que algumas casas próximas também foram danificadas. Ele acrescentou que não houve escolha a não ser deixar que o fogo continuasse consumindo os fogos. Um incêndio atingiu o mesmo mercado em 2005. 

Fonte: Estadão

A derrota do governo na votação do projeto que garante a renegociação da dívida dos estados não mudará a disposição da equipe econômica em pedir medidas de reequilíbrio fiscal. Em nota emitida no início da noite, o Ministério da Fazenda informou que continuará a exigir contrapartidas dos estados que pedirem socorro ao governo federal.

“O governo tomará todas as medidas para que as propostas [de renegociação] aprovadas assegurem que os estados readquiram o equilíbrio fiscal e financeiro. Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio”, destacou o comunicado.

De acordo com a Fazenda, nos termos do texto aprovado, a unidade da Federação que se candidatar a fazer parte do regime de recuperação fiscal terá de apresentar as medidas para reequilibrar a situação fiscal e financeira. A equipe econômica, então, avaliará as propostas antes de liberar a adesão. “Compete ao Ministério da Fazenda a análise e a recomendação para aprovação final do presidente da República”, informou a pasta.

Na votação de hoje (20), a Câmara dos Deputados retirou do texto exigências como aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários. Essas obrigações teriam de ser cumpridas pelas unidades da Federação que pedirem auxílio ao governo federal para sanearem as finanças.

Fonte: Agência Brasil