A ex-presidente Dilma Rousseff disse que não pretende se candidatar a nenhum cargo eletivo neste momento, embora o processo que culminou no seu afastamento da Presidência da República tenha mantido seus direitos políticos. “Não estou cogitando nenhuma eleição no curto prazo nem acho que isso seja uma coisa que esteja posta”, disse em entrevista à Rádio Guaíba nesta quinta-feira, 13.

A petista comentou a decisão do Senado na aprovação do impeachment, quando a votação foi fatiada em duas partes. “Não foi para me fazer candidata que mantiveram os meus direitos políticos. Acho que mostra toda a contradição deste processo, porque era visível que era um impeachment sem base constitucional, ou seja, não tinha crime de responsabilidade”, argumentou.

Na entrevista, ao ser perguntada, Dilma disse que “não sente ódio” do presidente Michel Temer, a quem acusa de traição. “Não se pode ter ódio das pessoas porque não é no sentido pessoal que elas agem. Elas agem representando interesses e valores que não são os meus”, falou. “Eu não tive ódio de torturador, porque vou ter ódio de traidor dentro desses processos? Não funciona assim. Ninguém pode ser movido a ódio, porque o ódio faz com que você seja capturado pelo objeto que você odeia.”

Fonte: IstoÉ

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (13) que o sistema eleitoral entrará em colapso, caso não se encontre uma alternativa de financiamento das campanhas políticas até 2018.

As eleições municipais deste ano foram as primeiras em que empresas não puderam fazer doações aos candidatos.

“Qual o sistema pode legitimar a política? E como é que você vai financiar a política? Não haverá financiamento de pessoa jurídica[…]. Então, teremos pessoa física ou financiamento público. Com esses dois modelos, esse sistema vai entrar em colapso em 2018. Só no Rio de Janeiro, são cem deputados do meu partido. Como é que a gente financia isso?”, questionou.

Nesta quinta, ele se reuniu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal. Maia disse considerar importante manter um diálogo com a corte para modernizar a legislação.

Ele defendeu, por exemplo, a antecipação do registro de candidaturas. Com isso, segundo o deputado, o TSE poderia se debruçar sobre mais casos suspeitos antes do primeiro turno das eleições.

“Precisamos resolver a questão dos registros. Com o tempo curto de eleição, ficou tudo embolado (o período eleitoral passou de 90 para 45 dias nessas eleições), vai ter ainda muitos julgamentos aqui no tribunal. A gente tem uma ideia de, de repente, antecipar a candidatura, com um pré-registro, para que o TSE não fique com tantas pendencias”, adiantou.

Maia disse ainda que instalará na Câmara uma comissão especial para analisar uma nova reforma política. Falou ainda sobre a possibilidade de criação de um fundo, exclusivo para financiar as campanhas no país.

“O que a gente não pode é aprovar um fundo com qualquer valor, sem regra. Acho que, se for essa a decisão do Congresso, vamos ter que criar regra clara, para que não fiquem poucas pessoas, poucos presidentes de partidos, decidindo como vai distribuir o fundo eleitoral. Se é para criar fundo eleitoral tem que ser em sistema adaptável a isso, no meu ponto de vista a lista fechada”, afirmou.

Ele não detalhou, no entanto, de onde viriam os recursos nem como seriam distribuídos entre as chapas eleitorais.

Fonte: Folhapress

O presidente da República, Michel Temer, disse ontem (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto para os gastos públicos por 20 anos, poderá ser revista daqui a “quatro, cinco ou seis anos”, a depender da situação do país.

“Fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode se modificar isso? Pode. Propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco”, disse Temer em entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida na noite de ontem pela Globonews.

Para Temer, está sendo disseminada uma ideia de que a lei promove um “engessamento” da economia e que não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional. “O país não ficará engessado em função do teto. Agora, se até dez anos não foi possível, quem estiver no poder daqui dez anos vai propor o que deve ser feito. Mas volto a dizer, não significa que daqui quatro, cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”.

Sobre a questão do orçamento da saúde e educação, o presidente disse que o limite para os gastos não é definido por área e que a intenção do governo é priorizar essas áreas. “Diferentemente do que se pensa, o que ocorre é o seguinte: o teto é global, para as despesas em geral. Não é um teto para a educação, um teto para a saúde, um teto para cultura e um teto para justiça”, disse Temer.

“Então, quando dizemos que será revisável a cada orçamento apenas pela inflação, não significa que não pode ser além da inflação. Nosso horizonte é prestigiar saúde, educação, o investimento. Veja que criamos um setor especial de concessões e, eventualmente, privatizações, exatamente para gerar emprego”, completou.

PEC 241

A PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, é considerada uma pauta prioritária para o governo Temer.

No início desta semana, o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, por 366 votos a 111 e duas abstenções, a PEC 241/16. O governo considera que a batalha mais difícil foi vencida. A oposição diz que a lei, se aprovada, vai provocar redução de investimentos na saúde e na educação. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acredita que o governo pode conseguir mais votos para a aprovação da PEC 241 em segundo turno na Câmara. “A tendência é que é a gente aumente [no segundo turno]. Mas a gente tem que medir isso muito próximo do dia da votação. O que nós precisamos é dos 308 votos para garantir que o Brasil vai tratar com responsabilidade o dinheiro da cidadania”. 

Fonte: EBC

O presidente Michel Temer liberou hoje (13), via medida provisória (MP), R$ 1,95 bilhão para fomentar as exportações nos estados, municípios e no Distrito Federal. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O auxílio financeiro será pago em parcela única.

A divisão dos recursos entre os entes federativos será feita com base na parcela recebida do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Em setembro, os governadores haviam pedido auxílio federal para pagamento dos valores do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), pago como compensação pelas perdas com a desoneração de produtos exportados.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça aceitou nesta quinta-feira a terceira denúncia contra o ex-presidente Lula. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, recebeu integralmente as acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre possível esquema de favorecimento da Odebrecht em empréstimos para realização de obras em Angola.

Além do petista, se tornam réus o sobrinho dele, Taiguara Rodrigues dos Santos, Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas. Lula responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.  O ex-presidente já é réu em dois processos na Justiça federal.

De acordo com a procuradoria, os acusados teriam obtido, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões

“Me convenço da presença de todas as condições de procedibilidade para que seja aceita a ação penal pública incondicionada em face de todos os réus antes nominados. Essas considerações e outras específicas constantes da denúncia levam-me a crer que se trata de denúncia plenamente apta, não se incorrendo em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição, até por descrever de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, individualmente considerados, em organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção”, escreveu o juíz.

Os reús terão prazo de 10 dias para a defesa, contados a partir da citação.

Fonte: Estado de Minas