A Polícia Civil de Pernambuco revelou, nesta segunda-feira (22), que o prefeito de Catende, Otacílio Alves Cordeiro, acusado de comandar um esquema de fraude em licitações que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres públicos, planejou a morte de uma testemunha. O crime não chegou a ser praticado. Essa foi uma das descobertas da Operação ‘Longa Manus’, que resultou na prisão de três pessoas, na última sexta (19): o filho e secretário de Administração da cidade, o sobrinho do gestor e um coronel reformado da Polícia Militar (PM).

A conclusão do caso foi divulgada durante coletiva de imprensa na sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife. A ‘Longa Manus’, expressão do latim que significa ‘braço longo’, é a segunda fase da Operação ‘Tsunami’, que, desde junho, investigava um esquema de fraude em licitações envolvendo o prefeito e servidores municipais.

“O objetivo era sangrar a prefeitura paulatinamente ao longo desses anos de gestão”, alegou a delegada de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), Patrícia Domingos. O gestor municipal, que está preso no Centro de Triagem desde julho, deve responder por mais de 50 crimes, que podem somar até 340 anos de detenção.

Segundo Domingos, a testemunha tinha fotografado o prefeito descumprindo o mandado de prisão domiciliar. A denúncia fez o gestor ser levado para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Ele (o prefeito) ficava andando na praça, atendendo eleitores, teria até feito algumas viagens de carro, e a testemunha teria fotografado esses momentos. Com base nisso, numa conversa entre o pai e o filho (do prefeito), Otacílio comenta que ele estava fotografando fora de casa e o filho diz: ‘Olha, a gente tem que dar um jeito nesse cidadão’. E Otacílio fala: ‘É mesmo. Vamos contratar um povo pra dar uma surra nele na frente da cidade inteira pra ver se ele para?’”, relatou a delegada.

Em seguida, de acordo com Domingos, eles teriam planejado com o sobrinho do prefeito contratar duas pessoas para matar o informante. “Eles combinaram de mandar a nossa digníssima testemunha para a ‘cidade do pé junto’ ou botar ‘pra beber água’. Entendemos que isso aí se trata de uma cogitação de homicídio”, afirmou.

Depois, já no presídio, Otacílio teria sido orientado por um médico, arranjado pelo coronel reformado, a fingir alguns problemas de saúde para sair da cadeia. “Ele estava muito incomodado em estar no Cotel e preferia estar no hospital, que ele chamava de hotel, porque lá ele não receberia medicação, teria excelente comida e poderia receber a visita de todo mundo na hora que quisesse”, explicou a investigadora.

O médico teria dito ao prefeito que simulasse um mal estar. “Otacílio cogitava: ‘Doutor, vou dizer que tive uma dor no peito’. Aí ele dizia: ‘Dor no peito não, porque o médico vai fazer um eletrocardiograma, vai ver que não tem nada, e te libera. Diz que está com uma dor generalizada, e ele vai ter que fazer uma série de exames para poder te liberar’”, detalhou. Domingos revelou ainda que o gestor permaneceu duas semanas na unidade. O médico não foi preso e seu envolvimento será investigado.

Fonte: G1 PE

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o texto-base da medida provisória (MP) que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, do governo federal. A proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos, após acordo entre partidos da base aliada e da oposição ao governo do presidente em exercício Michel Temer.

A MP precisa ser aprovada pelo Senado Federal até a próxima segunda-feira, 29, quando perde sua validade. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, há um acordo para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloque a proposta em votação ainda esta semana no plenário da Casa, para que ela siga para sanção presidencial antes de perder a validade.

Na prática, a MP prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa, que permite tanto a profissionais estrangeiros quanto brasileiros formados no exterior atuarem como médicos sem diploma revalidado no País. A proposta, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais (a maioria cubanos) permaneçam no Brasil. Os prazos acabariam em outubro de 2016. Só a partir de 30 de agosto um dia após a MP perder a validade, 2 mil profissionais terão de deixar o programa, caso a proposta não seja aprovada a tempo. Caso a MP não seja votada a tempo, automaticamente os profissionais estrangeiros perdem o direito de atender pacientes.

Fonte: Agência Estado

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso à Justiça Federal de Brasília pedindo o aumento das penas aplicadas, em maio, a nove pessoas condenadas na Operação Zelotes.

No recurso, protocolado na última sexta-feira (19), os procuradores da República alegam que o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelo caso na primeira instância, desconsiderou vários pontos da denúncia, relacionada à venda de medidas provisórias.

Essa ação na Zelotes se debruçou sobre um grupo de empresários e advogados que, supostamente, conseguiram incluenciar na aprovação de medidas provisórias em benefício de montadoras de veículos, entre 2009 e 2011, durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff.

Um dos pedidos do MPF busca converter a condenação por associação criminosa – com penas que variam de um e três anos de prisão – por prática de organização criminosa – cuja pena vai de três e oito anos de reclusão.

Se atendida, a medida atingiria os réus José Ricardo Silva, Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Robert Rittscher e Eduardo Souza Ramos — este último havia sido absolvido na primeira sentença, de maio, por falta de provas.

Um segundo pedido busca condenar os réus Alexandre Paes dos Santos, Eduardo Gonçalves Valadão, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, extorsão e organização criminosa.

Por fim, os procuradores pedem que os condenados sejam obrigados a devolver R$ 879,5 milhões aos cofres públicos. O valor seria equivalente ao benefício fiscal obtido por montadoras com a edição das medidas provisórias. Em maio, o juiz Vallisney de Souza Oliveira negou o pedido, sob o argumento de não ter sido aprovado tal dano ao erário.

Fonte G1

O apoio do governo federal para a segurança da Paralimpíada Rio 2016 será mantido. A partir de 31 de agosto, cerca de 23 mil militares das Forças Armadas estarão no Rio de Janeiro. 

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22), durante entrevista coletiva de balanço sobre as ações do eixo de Defesa, que, articulado com os setores de Inteligência e de Segurança Pública, asseguraram um ambiente tranquilo e pacífico nos Jogos Olímpicos.

 Na Paralimpíada, o esquema de Defesa também funcionará com cerca de 3 mil militares das Forças desempenhando ações de policiamento ostensivo, em algumas regiões pré-determinadas, como vias expressas e as redondezas do aeroporto do Galeão, em atendimento a um pedido do governo do estado do Rio de Janeiro.

Os demais atuarão em ações de Defesa Nacional, como: marítimas e fluviais; aeroespaciais e aeroportuárias; de transporte aéreo logístico; defesa química, biológica, radiológica e nuclear; proteção de estruturas estratégicas; segurança e defesa cibernética; fiscalização de explosivos, enfrentamento ao terrorismo  e emprego de forças de contingência.

Fonte: Portal Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu a negociação para que um possível acordo de delação premiada fosse feito com o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro. A informação foi confirmada pela procuradoria, mas os motivos que levaram ao encerramento da negociação para o acordo não foram informados.

De acordo com reportagem publicada ontem (22) pelo jornal O Globo, o motivo do cancelamento da negociação foi o vazamento de informações sobre a delação de Léo Pinheiro, em reportagem divulgada pela revista Veja na edição desta semana.

Em agosto do ano passado, o empresário foi condenado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, em um processo da Operação Lava Jato, a 16 anos e 4 meses de prisão. O ex-presidente da OAS recebeu a condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e por pertencer a organização criminosa.

Pinheiro ainda é réu em outras duas ações na Operação Lava Jato. Em uma delas, a denúncia foi recebida em maio deste ano pelo juiz Sérgio Moro. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e mais oito pessoas, entre elas, Léo Pinheiro. A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Pinheiro, mas não obteve retorno.

Fonte: Agência Brasil