O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse nesta quarta-feira, 10, esperar mudanças na Anatel após o presidente da agência reguladora João Rezende renunciar ao cargo alegando “motivos pessoais”.

Alvo de duras críticas de Lamachia e até de um pedido de afastamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Rezende defendia que empresas de telecomunicação adotassem limites de dados nos planos de banda larga.

“Espero que o próximo presidente da Anatel seja uma pessoa comprometida com os interesses dos cidadãos e não restrinja a atuação da agência reguladora à defesa dos interesses das empresas”, afirmou Lamachia, para quem a Anatel tem atuado “de forma contraria às necessidades de uma sociedade moderna” e “contra os consumidores”.

“Espero que isso mude. Do contrário, a OAB está pronta a defender, na Justiça, os interesses da sociedade e da democracia”, seguiu o advogado.

Em abril, Rezende causou polêmica ao afirmar que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Na ocasião, a Anatel havia publicado uma cautelar proibindo por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, e ele ainda afirmou que a oferta de serviços devia ser “aderente à realidade”.

“Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo”, afirmou Rezende. “Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo.”

Desde então, ele foi alvo de pesadas críticas de entidades de defesa do consumidor e da OAB. Lamachia, inclusive, chegou a afirmar que a Anatel atuava como um “sindicato” das empresas de telecomunicação e não estava regulando o mercado.

“O amplo acesso à internet é hoje condição fundamental para a efetivação da liberdade de expressão e de informação”, afirma Cláudio Lamachia, da OAB. “Por esse motivo, a OAB pediu o afastamento do presidente que agora renuncia ao comando da agência.”

Fonte: EXAME

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar nesta quarta-feira para libertar o boxeador Hassan Saada, de 22 anos, preso semana passada acusado de estupro contra duas camareiras que limpavam seu quarto na Vila Olímpica, na Barra da Tijuca. O atleta, no entanto, segundo a decisão, não poderá frequentar a Vila Olímpica nem se aproximar das supostas vítimas ou das testemunhas do caso. Ele também não poderá deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial e terá de entregar o passaporte. Na sexta-feira, algumas horas após ser preso, Hassan Saada foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

As camareiras disseram à polícia que a tentativa de estupro ocorreu no dia 2, na terça-feira, quando faziam a limpeza no alojamento da delegação marroquina. Primeiro, ele convidou uma delas para fazer uma foto. Depois perguntou se ela tinha perfil em redes sociais. Num segundo momento, encostou a mulher numa parede, pressionou-a com as coxas e ainda tentou beijá-la. O boxeador foi acusado ainda de apertar o peito da segunda camareira e, com movimento das mãos, pedir que ela o masturbasse em troca de dinheiro.

Ao analisar pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, Schietti observou que o fato de se tratar de um atleta reconhecido mundialmente, que disputa os Jogos Olímpicos do Rio, não é impedimento à prisão cautelar. Para ele, “não importa se nacional ou estrangeiro, famoso ou desconhecido; releva analisar se sua segregação cautelar é amparada em lei e se é necessária, à luz dos dados constantes dos autos”.

De acordo com o ministro, a prisão temporária só é cabível quando imprescindível para as investigações. “Não se trata de conveniência ou comodidade para o bom andamento do inquérito, mas de verdadeira necessidade”, afirmou. O desembargador Wilson do Nascimento Reis, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), havia indeferido na madrugada de sábado um pedido habeas corpus pedido pela defesa do boxeador marroquino.

Na decisão, o ministro do STF assinalou que nem a juíza que decretou a prisão e nem o desembargador examinaram a possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas à prisão, como manda a lei. “Não houve indicação de que sua periculosidade seria tão exacerbada a ponto de não poder ser ilidida ou controlada por outras medidas cautelares idôneas e suficientes à proteção das vítimas e de terceiros”, disse Schietti, acrescentando que a prisão provisória é excepcional e “só deve ser imposta quando outras medidas se mostrarem inadequadas ou insuficientes”.

Fonte: O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que derrube a decisão liminar provisória que foi concedida durante o recesso pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, mandando Sérgio Moro isolar as conversas capturadas entre Lula e as autoridades que tinham foro privilegiado e não usá-las nos processos.

Janot entendeu que as interceptação autorizadas pelo juiz responsável pela Operação na primeira instância devem permanecer válidas e que a única que deve ser excluída seria a que captou conversa com a presidente afastada Dilma Rousseff. A questão das interceptações eletrônicas, que foi realizadas pelo juiz Sérgio Moro, vem sendo alvo de intensa disputa na Justiça.

Dentre os áudios captados, estão áudios do ex-presidente Lula com autoridades que possuem foro privilegiado. Há argumentos que afirmam que os áudios deveriam ter sido remetidos imediatamente ao STF por conta dos envolvimentos dessas autoridades. Para a defesa de Lula, Moro cometeu irregularidades ao autorizar a inclusão desses áudios nas investigações contra o ex-presidente na primeira instância.

Janot reconheceu que a interceptação entre Lula e Dilma sobre o termo de posse foi anulada, mas defende que as demais gravações estão mantidas. “Houve reconhecimento da nulidade do conteúdo de conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das interceptações telefônicas, não daquelas outras colhidas antes da decisão de interrupção, que permanecem válidas e podem ser utilizadas se tiverem relevância probatória em futura ação penal”, afirmou o procurador-geral da República. Teori deverá responder, agora, se Moro pode manter a validade dos áudios nos processos.

Fonte: Mídia Bahia

Depois de uma operação do Palácio do Planalto, PSDB, DEM e PSB – antiga oposição –concordaram em votar o processo de cassação do mandato de deputado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) somente após o julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Em virtude da mudança de posição, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, disse a parlamentares que a sessão ocorrerá entre 12 e 16 de setembro.

Com receio de que Cunha possa atrapalhar o impeachment caso perca o mandato antes, o governo do presidente interino Michel Temer atuou para adiar a votação da cassação do peemedebista. O Palácio do Planalto teme que o deputado afastado saia “atirando” contra membros do governo, o que poderia “tumultuar” a votação final do impeachment, com data prevista para o fim de agosto e começo de setembro. O argumento já era defendido pelo Centrão – grupo de partidos da base liderados por PP, PSD e PTB – mas enfrentava resistência no PSDB e no DEM.

Durante café da manhã nessa terça-feira (9) o discurso único da base foi acertado entre Maia e líderes do Centrão e da antiga oposição. O encontro aconteceu na residência oficial da presidência da Câmara, marcando assim, a primeira reunião do presidente da Casa com líderes partidários no local.

Fonte: Último Segundo

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse ontem que os militares baleados por traficantes foram vítimas de “uma intercorrência lamentável e covarde” ao errarem o caminho e entrarem na Vila do João, no Complexo de Favelas da Maré.

Moraes disse que o soldado Hélio Vieira, que é de Roraima, foi ferido na cabeça e está em estado grave no Hospital Municipal Salgado Filho. O outro militar ferido está passando bem e sofreu apenas um ferimento de raspão e deve ser liberado do Hospital Municipal Evandro Freire, na Ilha do Governador. Um terceiro militar não sofreu ferimentos.

Moraes disse que as forças de segurança do Estado estão no local e dois suspeitos de participarem da ação já foram identificados “e vamos atuar para prender essas pessoas rapidamente”.

Moraes  vai se reunir com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), “para analisar os fatos e dar uma resposta rápida à sociedade”.

Fonte: Agência Brasil