O ministro das Relações Exteriores do governo interino, José Serra, recebeu nesta terça-feira (14/06), em Brasília, o líder da oposição na Venezuela Henrique Capriles, que busca apoio em vários países da América Latina para o projeto de convocar um referendo para revogar o mandato do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Em referência ao governo de Maduro, Serra declarou que “um país que tem presos políticos não pode ser considerado uma democracia”. Após o encontro, o ministro ressaltou que o Brasil tem como política de Estado a não interferência em assuntos internos de outros países, mas alegou que no caso da Venezuela “não se pode permanecer indiferente”.

Serra reiterou a preocupação com o “impacto social” da profunda crise econômica na Venezuela e afirmou que o Brasil pedirá a ajuda de organismos internacionais, como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA), para solucionar a situação na Venezuela.

Fonte: Terra

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (14/6) o pedido de prisão aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB). Ele também negou o pedido de diligência de busca e apreensão em endereços dos três e determinou a divulgação dos depoimentos do acordo de delação premiada do ex-presidente da BR Distribuidora Sérgio Machado.

Todos os pedidos de medidas restritivas foram feitos pela Procuradoria-Geral da República. Nos pedidos de prisão, ele afirma que Renan, Jucá e Sarney foram “flagrados” em conversas em que discutem formas de “embaraço à operação ‘lava jato’. Nos pedidos de busca e apreensão, diz que são para “colher documentos ou outras provas relacionadas com os fatos investigados”.

O ministro Teori julgou os dois pedidos ineptos. Quanto a Renan e Jucá, disse que são senadores em pleno mandato e, conforme prevê, o artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal, só podem ser presos depois do trânsito em julgado de condenação ou em flagrante de crime inafiançável. Segundo Teori, nenhuma das duas situações ficou demonstrada nos pedidos de prisão.

Sobre Sarney, Teori disse não ter visto qualquer argumento ou indício de prova que justificasse a concessão da prisão preventiva. “Por mais grave que seja o ilícito apurado e por mais robusta que seja a prova de autoria, esses pressupostos, por si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo”, afirmou o ministro. “Decretar ou não decretar a prisão preventiva não deve antecipar juízo de culpa ou de inocência, nem, portanto, pode ser visto como antecipação da reprimenda ou como gesto de impunidade.”

A PGR baseia o pedido nas gravações feitas por Sérgio Machado e divulgadas a jornalistas, que mostram os dois senadores e Sarney conversando sobre a “lava jato”. Eles falam sobre alternativas legislativas às práticas da operação, como proibir que presos façam delação premiada. Para a PGR, as conversas demonstram que eles estão dispostos a criar “embaraços às investigações”.

Teori discorda. “Apesar do empenho do Ministério Público, não se extrai do conteúdo das conversas gravadas pelo próprio colaborador, tomado isoladamente, fundamentos para embasar a cautelar requerida, de modo que as evidências apresentadas não são suficientemente concretas para legitimar a medida excepcional”, escreveu.

O ministro afirma ainda que o MP não apresentou provas novas que mostrassem os requisitos mínimos de materialidade exigidos para a decretação de prisão preventiva. “Ao contrário”, afirmou. As provas apresentadas pelo MPF ao Supremo comprovam que não se pode encarar as conversas como flagrante, já que os pagamentos de propina a que a PGR se refere como delitos aconteceram entre 2003 e novembro de 2014. E o pedido foi feito em maio deste ano.

Fonte: Consultor Jurídico

O responsável por um tiroteio em uma loja da rede de supermercados Walmart em Amarillo, no estado do Texas, foi morto nesta terça-feira pelas forças especiais norte-americanas.

A informação foi postada no Twitter pelo Departamento de Polícia local, que disse também que todos os reféns estão bem.

O incidente havia começado justamente no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fazia um pronunciamento sobre o massacre que matou 49 pessoas em uma boate gay de Orlando. A hipótese mais provável para o tiroteio no Texas é de uma briga no trabalho.

Fonte: Agência ANSA

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou nesta terça-feira, em nota, que o impacto do reajuste de servidores federais até 2018 será de 67,7 bilhões de reais. O reajuste foi aprovado no dia 2 de junho pela Câmara dos Deputados e, segundo o primeiro cálculo divulgado pelo governo, o impacto seria de 58 bilhões de reais.

De acordo com a nota do ministério, “na tabela anteriormente divulgada, houve erro técnico na apuração dos impactos decorrentes dos reajustes concedidos no período 2017-2018. As informações divulgadas deixaram de computar parte do efeito das anualizações dos reajustes concedidos nos anos anteriores. Desta maneira, os valores apresentados para 2017 e 2018 estavam subestimados.

Segundo o ministério, mesmo com a correção, o impacto dos reajustes sobre a folha primária projetada para o período 2016-2018, considerados os seus efeitos anualizados, está abaixo da inflação esperada para o mesmo período.

Depois da aprovação, o presidente interino Michel Temer buscou minimizar o impacto da aprovação sobre as contas públicas. Na ocasião, a Presidência da República escalou os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo de Oliveira (interino do Planejamento) para explicar que os gastos estão de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que Temer propôs para limitar o aumento das despesas à inflação, estavam previstos no déficit de 170,5 bilhões de reais esperado para este ano e que a votação foi “conveniente” politicamente.

Fonte: VEJA

Marcelo Nobre, advogado de Eduardo Cunha, antecipou ontem (14) que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para questionar elementos do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo no Conselho de Ética da Câmara.

Na avaliação de Nobre, a votação foi política e não havia provas materiais de que Cunha fosse o titular das contas na Suíça. houve uma condenação sem prova e isso é linchamento. “A decisão foi política, apesar de seguir ritos, normas. O julgamento não foi jurídico, foi político”, disse.

O presidente afastado da Câmara dos Deputados é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre o fato de ter contas no exterior, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Na votação de ontem, o relatório de Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 9.

Por meio de nota, Cunha disse ser “inocente” da acusação de ter mentido à CPI e que o processo foi conduzido de maneira parcial. “O processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes, incluindo o próprio relator, que não poderia ter proferido parecer após ter se filiado a partido integrante de bloco do meu partido. Essas nulidades são todas objeto de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”, diz o deputado afastado, na nota.

Com a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética, abre-se o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial da Câmara, para que a defesa de Cunha possa recorrer à CCJ. Ao colegiado, a defesa poderá questionar apenas aspectos formais do relatório e não fazer questionamentos sobre o mérito.

Fonte: Agência Brasil