A Polícia Federal identificou suspeitos de usar a internet para ameaçar e cometer injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Teori Zavascki. Alguns dos crimes foram cometidos no Rio Grande do Sul, onde o magistrado reside e onde ele representou pela investigação. A corporação não informou detalhes da investigação.

Segundo a PF, o inquérito para investigar se Teori foi vítima de ameaça e injúria foiinstaurado na última quinta-feira (24). Por meio de nota, a corporação informou que comentários ofensivos e intimidadores foram publicados em redes sociais e também enviados por e-mail.

As ameaças tiveram início após o ministro determinar, na terça-feira (22), que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva. 

Em Porto Alegre, um grupo de manifestantes deixou uma faixa em frente ao prédio onde vive o ministro em Porto Alegre. “Deixa o Moro trabalhar”, dizia a faixa criticando a decisão de Zavascki e, ao mesmo tempo, apoiando o trabalho do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, onde são conduzidas as investigações da Operação Lava Jato. A mensagem foi retirada do local durante a manhã de quarta-feira (23).

Fonte: G1

Terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment.

A confusão começou após Rosso encerrar a reunião pouco depois da exposição dos advogados e autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, sob a justificativa de que a pauta de votações no Plenário havia começado e que o regimento da Casa determinava o encerramento dos trabalhos das comissões.

A atitude provocou a indignação de deputados que queriam fazer perguntas aos convidados. Alguns reagiram e acusaram Rosso de quebrar um acordo feito ontem de manhã com líderes partidários de que a reunião prosseguiria mesmo após a abertura das votações no Plenário, por se tratar de uma audiência pública. “Líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse Rosso após a reunião que definiu as regras para os depoimentos.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), lembrou do acordo e disse que a ordem do dia no Plenário já havia começado desde as 15h. “Ele [Rosso] prometeu que todos os líderes e todos os membros da comissão falariam. De repente, ele recebe uma ordem do Eduardo Cunha e suspende a sessão, cancela a fala dos líderes e de todos os deputados. Isso é antidemocrático e ele perdeu a palavra. Ele não tem mais autoridade na presidência dessa comissão”, disse Valente. “É manobra, é golpe”, criticou.

Em resposta, Rosso disse que obedeceu as regras da Câmara. “Temos que cumprir o regimento. Não pode ter funcionamento de comissão enquanto há ordem do dia.”

Durante o bate-boca, houve um princípio de agressão envolvendo Ivan Valente e o tucano Caio Nárcio (PSDB-MG), que começaram a se empurrar e tiveram que ser separados. “Eu me virei para as câmeras para explicar que a reunião podia continuar, porque a ordem do dia só impede que as comissões deliberem, votem, e o deputado Caio Nárcio começou a me provocar e gritar atrás de mim”, disse Valente, que admitiu ter dado “um chega pra lá” em Nárcio.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o tumulto poderia ter sido evitado se Rosso tivesse mantido a reunião. “Na medida em que o presidente faz esse acordo e ele não cumpre, vários líderes estão inscritos e não falam, ele provoca essa situação, o que caracteriza o cerceamento da defesa, ele rompe o acordo que assumiu com os líderes de todas as bancadas e provoca essa instabilidade que cria essa situação lamentável para o Parlamento, para o Brasil e que não é boa para ninguém”, disse.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a manobra serviu para evitar que integrantes da base aliada pudessem elaborar questões de ordem sobre os trabalhos da comissão. Desde a abertura da reunião, deputados governistas tentaram apresentar questões de ordem, mas foram interrompidos por Rosso com a promessa de que poderiam fazê-lo após as falas dos líderes. “Ele encerrou, rompendo o acordo que fizemos de que ele [Rosso] receberia a reclamação por não ter respondido a questão de ordem em relação a ilegalidade do prazo de defesa”, disse.

A questão formulada por deputados da base aliada pede que a contagem do prazo para a defesa de Dilma seja reaberta. Eles argumentam que Dilma deveria ser notificada novamente a respeito do processo, uma vez que foi retirada da denúncia a parte relativa à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Segundo Teixeira, Rosso evitou receber a reclamação para não ter que responder à questão de ordem. “Como foi aditado um documento ilegal, ele deveria ter sido desentranhado e nova notificação deveria ser feita, além da recontagem de prazo. Formulamos essa questão na primeira reunião da comissão e, lamentavelmente, esta é mais uma sessão em que ele não responde a essa questão de ordem”, criticou Teixeira.

Fonte: EBC

O governo publicou na noite de ontem, 30, o decreto de programação orçamentária e financeira para 2016. O decreto distribui entre as pastas o corte de R$ 21,2 bilhões anunciado pelo governo na semana passada.

Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que o contingenciamento valerá enquanto o governo não conseguir aprovar no Congresso Nacional o projeto que muda a meta fiscal deste ano de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões, e permite uma série de abatimentos que podem resultar em um déficit fiscal de R$ 96,6 bilhões neste ano.

No ano passado, depois das acusações de pedaladas fiscais, o governo foi proibido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de contar com uma meta fiscal que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, por isso a necessidade de congelar gastos. Em fevereiro, o governo já havia contingenciado R$ 23,408 bilhões, que desde o início já era considerado insuficiente para levar ao cumprimento da meta de superávit fiscal neste ano. Até fevereiro, o governo central acumula déficit de R$ 10,273 bilhões no ano e de R$ 131,85 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses.

Antes do anúncio dos cortes, o governo já havia limitado o empenho de despesas por duas vezes: em janeiro, a 1/18 avos do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), limite que foi apertado para 3/18 avos em fevereiro.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Ministérios com mais investimentos foram, proporcionalmente, os mais afetados pelo contingenciamento do governo federal. De acordo com decreto, o Ministério de Minas e Energia teve cortado 60% de seu orçamento, que caiu de R$ 3,532 bilhões para R$ 1,382 bilhão. Em seguida, a tesourada foi maior na Secretaria de Aviação Civil (SAC), que teve 42% do orçamento cortado.

Também houve corte significativo no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (27%) e no dos Transportes (19%).

Em agosto do ano passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou um grande pacote de investimentos no setor de energia até 2018. No caso da SAC, os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil estão sendo segurados pelo Tesouro Nacional, atrasando o início do programa de aviação regional, prometido pela Presidência.

Fonte: Estadão Conteúdo

A cerimônia de lançamento da terceira etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, realizada nesta quarta-feira (30) no Palácio do Planalto, se transformou em um ato de apoio político à presidente Dilma Rousseff. Em meio ao seu discurso, a petista voltou a afirmar que processo de impeachment sem caracterização de crime de responsabilidade é “golpe”.

Os convidados que lotaram o salão nobre do palácio interromperam diversas vezes os discursos para entoar gritos de ordem contra o processo de impeachment que a petista é alvo no Congresso Nacional e classificar de “golpe” a tentativa de afastá-la da Presidência.

A plateia do evento, formada em sua maioria por integrantes de movimentos sociais e beneficiários do programa habitacional, gritou frases como “Não vai ter golpe”, “No meu país eu boto fé porque ele é governado por mulher”, “Pode tremer e pode chorar, a Dilma fica e o Lula vai voltar”, “Golpistas e fascistas não passarão” e “Fora Cunha”.

O pedido que fundamenta o processo de impeachment de Dilma, apresentado na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, alega que a presidente descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso.

“É absolutamente má-fé dizer que todo impeachment está correto. Para estar, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. É isso. Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe. É esta a questão. Não adianta fingir que estamos discutindo em tese o impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto, sem crime de responsabilidade”, declarou Dilma durante a cerimônia.

“Não adianta discutir se o impeachment está ou não previsto na Constituição. Está, sim. O que não está previsto é que sem crime de responsabilidade ele é passível de legalidade e legitimidade. Não é. E aí o nome é golpe”, complementou a presidente.

Dilma ressaltou que, no entendimento dela, um presidente só pode ser julgado por irregularidades cometidas durante o mandato, e não em momentos anteriores. Por isso, ela enfatizou que o alvo do processo de impeachment são contas de 2015, do atual mandato dela.

“Está claro também que um presidente só pode ser julgado pelo que ocorre em seu mandato. Podem julgar meu mandato passado, até faço questão e até pode julgar minha vida pregressa, faço questão. Mas não podem fazê-lo como álibi para impeachment. O que está em questão são as contas de 2015”, argumentou a presidente.

Para pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello), o impeachment é um mecanismo constitucional e, observado o processo legal, não é golpe.

‘Ódio e intolerância’
Dilma Rousseff também dedicou boa parte de seu discurso nesta quarta-feira para criticar o que chamou de “ódio” e “intolerância” praticados por uma parcela da sociedade nos últimos meses. Ela disse lamentar “profundamente” a atitude daqueles que “destilam o ódio” entre os brasileiros.

“Eu lamento profundamente aqueles que vêm destilando o ódio entre brasileiros e brasileiras. Lamento profundamente e acho que isso é grave, porque a intolerância é a base da violência. Acreditar que o outro não tem direitos ou não merece ser tratado com respeito é a base da violência. Isso nós não podemos aceitar no nosso país”, ponderou a presidente.

À plateia, Dilma também ressaltou que “não existe essa conversa” de que se tira um presidente eleito por não gostar dele.

Fonte: G1

No dia em que o Partido Progressista (PP) foi alvo de uma das mais explícitas barganhas políticas para não deixar a base aliada do governo Dilma Rousseff, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra cinco deputados federais e dois ex-parlamentares e caciques da legenda. As suspeitas contra todos envolvem o esquema de corrupção instalado da Petrobras.

Foram denunciados o ex-deputado João Pizzolatti (SC), o ex-deputado e ex-ministro das Cidades do governo Dilma, Mario Negromonte (BA), e os atuais parlamentares Luiz Fernando Faria (MG), José Otávio Germano (RS), Roberto Pereira de Britto (BA) e Arthur Lira (AL), todos pelos crimes de corrupção passiva e ocultação de bens. Além desses dois crimes, Mario Negromonte Júnior (BA) também foi denunciado por embaraço à investigação.

O delator da Lava Jato Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, afirmou em depoimento que o ex-deputado Mario Negromonte perdeu o cargo de ministro das Cidades no primeiro governo da presidente Dilma Rousseff porque estaria “roubando apenas para ele próprio”. Ceará foi descrito pela força-tarefa do petrolão como um dos responsáveis por distribuir propina a políticos a mando do doleiro Alberto Youssef. Ele afirmou à força-tarefa da Lava Jato que Youssef classificava Negromonte como o “mais achacador” dos políticos envolvidos no esquema. Segundo relato do delator, Negromonte teria recebido 5 milhões de reais em propina durante a campanha eleitoral de 2010.

Entre os destinatários que receberam propina das mãos de Ceará, segundo o próprio delator, estão os ex-deputados federais João Pizzolatti, Pedro Correa (ex-PP-PE) e Luiz Argôlo (ex-PP-BA), todos investigados ou já condenados no escândalo do petrolão.

O nome de Negromonte Junior, por sua vez, apareceu depois de o ex-deputado federal Luiz Argôlo ter afirmado a seus defensores que recebeu ameaças do congressista por meio do ex-assessor Aricarlos Nascimento. Nascimento trabalhou nas campanhas políticas de Argôlo e teria repassado o recado de que o ex-parlamentar deveria ficar “pianinho” porque, depois do petrolão, receberia apoio para voltar à vida pública. Segundo o relato do advogado de Luiz Argôlo, Sidney Peixoto, ao site de VEJA, se o ex-deputado aceitasse um acordo de delação contra ao PP, a família e sua própria vida estariam em risco. “Ele disse ‘o caminho de delator sabe qual é’. O caminho era a morte e às vezes poderia acontecer algo com a família dele”, afirmou o advogado.

Fonte: VEJA