A aprovação da Parceria Trans-Pacífica (TPP, na sigla em inglês), histórico acordo comercial entre Estados Unidos, Japão e outros dez países no Pacífico, acende um alerta para o Brasil e pode deixar o país ainda mais isolado no comércio internacional, dizem analistas ouvidos pela BBC Brasil.

Assinada nesta segunda-feira em Atlanta (EUA) após cinco anos de negociações, a parceria reduzirá as barreiras comerciais entre 12 países responsáveis por 40% da economia mundial.

Além de EUA e Japão, o grupo inclui Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.

Para João Augusto de Castro Neves, diretor de América Latina da consultoria Eurasia baseado em Washington, o êxito da TPP acende “um sinal de alerta para a política comercial brasileira”.

Ele diz que, para o Brasil, o acordo apresenta dois grandes riscos. O primeiro é reduzir o ímpeto das negociações por um acordo maior na Organização Mundial do Comércio (OMC), uma das grandes prioridades da diplomacia brasileira.

“Com o TPP, economias que respondem por metade do PIB mundial acordarão regras que vão além das negociadas na OMC, o que põe a organização em segundo plano”, ele diz.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) coordenado pelos professores Lucas Ferraz e Vera Thorstensen diz que a TPP e o acordo comercial em negociação entre Estados Unidos e União Europeia “são iniciativas revolucionárias para o sistema de comércio”.

Fonte: BBC Brasil

A partir desta segunda-feira (5), a presidente Dilma Rousseff tenta um período de trégua no meio do clima tenso com o Congresso. E, é claro, colocar em prática a estratégia de ajustar as contas públicas.

Ao dar posse a dez ministros nesta segunda-feira (5), Dilma busca ajustar as despesas do governo e conter os rebeldes do PMDB e a crise institucional. Em seu discurso, além de agradecer quem deixa o governo, Dilma pediu aos ministros que mantenham uma relação de cooperação com políticos e com partidos – numa clara referência à concessão feita por ela ao PMDB, que ganhou mais participação e pastas mais relevantes após a reforma.

Dilma mostrou impaciência logo no começo da cerimônia ao corrigir algumas vezes o cerimonial do Palácio do Planalto, que erro ao nominar o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. “Eles insistem, eles insistem”, reclamou a presidente ao se referir a troca na ordem do nome da nova pasta – Direitos Humanos apareceu antes das Mulheres.

A presidente assinou o termo de posse de todos os ministros e mostrou-se mais íntima e animada ao cumprimentar Jaques Wagner, Miguel Rossetto (que até beijou sua testa) e Aloizio Mercadante, que ganhou um forte abraço. Depois de destacar em seu discurso as funções prioritárias de cada pasta, Dilma deixou claro que vai brigar para ficar no cargo ao dizer: “”Temos um País para governar até 2018.”

Com a reforma ministerial, foram extintos oito ministérios (de 39 para 31) e dez novos ministros foram empossados.

Fonte: Último Segundo

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta segunda-feira (5) que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Tribunal de Contas da União (TCU) analise as contas de 2014 do governo sem antes analisar um pedido de afastamento do relator do caso, ministro Augusto Nardes.

“Se o processo não atender aos requisitos mínimos do devido processo, de garantia da análise do vício substancial, que decorre da suspeição, evidentemente nós vamos ao Supremo. Nós queremos garantir que, rejeite ou aprove, as contas da presidente sejam julgadas de maneira imparcial, objetiva e ponderada, e não de forma dirigida”, afirmou Adams, que defende o governo no processo.

Mais cedo, Adams pediu a saída de Nardes do caso alegando que ele, em diversas e recentes ocasiões, manifestou opinião sobre o processo, sugerindo que irá recomendar a rejeição das contas, a serem julgadas na próxima quarta-feira (7). O ministro do TCU nega e diz que o governo tenta intimidá-lo.

Desde junho, o governo vem conseguindo mais prazo para se defender no processo de contas, adiando a decisão sobre o caso. Uma eventual desaprovação das contas no TCU pode levar o Congresso a rejeitar as contas, o que abre caminho para um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A AGU diz que o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.

“A conduta do magistrado tem que ser absolutamente silenciosa, falando nos autos e não falando na imprensa. Aliás, não é outra conduta que vemos no juiz Moro. Essa conduta [de emitir opinião] é um problema, porque, primeiro, abre o tribunal a uma exposição pública e internaliza um debate político. Segundo, faz com que haja certo dirigismo na conduta do ministro. […] Terceiro, Isso contamina e fere a impessoalidade, a imparcialidade”, disse Adams.

Fonte: G1