Mais segurança para a administração pública de Pernambuco. É o que garante a Lei de Responsabilidade da Transição, sancionada pelo governador Eduardo Campos, nesta segunda-feira (06/01), em solenidade na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco. De autoria da deputada estadual Raquel Lyra, a iniciativa foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em dezembro. Com a lei, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) terão mais condições de fiscalizar com rigor os trabalhos de transição de governo entre prefeitos e governadores.

O governador classificou a nova resolução como um aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois preserva os princípios fundamentais da gestão pública. “É muito importante que a gente possa consolidar o que já vínhamos conseguindo sem uma norma específica. O Estado de Pernambuco teve um padrão de transição bem melhor do que média brasileira, isso pelo padrão político que aqui sem tem. Mas nós queremos que a transparência na mudança de uma gestão seja um direito dos pernambucanos”, destacou Eduardo. “Estamos preservando o gestor que ingressa na administração pública e o que sai, mas sobretudo estamos garantindo o direito do cidadão”, completou.

Raquel Lyra ressaltou que os mecanismos de punição para o gestor que descumprir a resolução estão previstos na legislação federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa. A deputada lembrou que o que está sendo regularizado nesta data são os prazos, procedimentos e documentos necessários para uma transição. “Historicamente, no âmbito do Estado, nós tivemos passagens pacíficas e democráticas, mas nos municípios não temos essa realidade”, afirmou Raquel, reforçando que o período da equipe de transição vai da proclamação do resultado das eleições até a diplomação.

“Nós queremos evitar a perda de tempo das novas gestões na busca por informações e assim permitir que o gestor eleito, de fato, possa assumir os compromissos que fez com a população já no dia primeiro de janeiro, ao tomar posse”, disse a deputada. A comissão de transição será formada por membros da antiga e da nova gestão. Além disso, cada município terá autonomia para decidir quantos membros devem compor o grupo.

Para o presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, a lei consolida o diálogo e regulamenta o problema do descontrole na administração pública durante a troca de governos. “É importante provocar uma mudança na cultura dos nossos gestores, pois eles precisam entender que as contas pertencem ao povo”, pontuou Valdecir.

A principal queixa dos órgãos de controle é a falta de informação. Em alguns casos, os prefeitos que não se reelegem deixam de fornecer documentos essenciais. A nova lei visa evitar que arquivos sejam deletados, bem como impedir que equipamentos e infraestrutura públicos sejam propositalmente danificados. Em 2012, o MPPE teve 53 casos de investigação. Já em 2013, foram 48, todos referentes às últimas eleições municipais. (Da assessoria de imprensa)

Na manhã dessa segunda-feira (06) o prefeito em exercício de Petrolina, Guilherme Coelho (PSDB), recebeu no gabinete da prefeitura uma visita cordial do deputado estadual Odacy Amorim. O parlamentar expôs sua preocupação ante a situação do Matadouro de Petrolina.

Odacy concorda com a prefeitura, em manter a data acordado anteriormente com a Secretaria de Irrigação e Desenvolvimento Rural, do dia 15 de janeiro, para que continue o abate de bovinos, caprinos, ovinos e suínos, evitando que a cidade seja prejudicada com a falta do abastecimento de carne.

Tanto o deputado, quanto o prefeito em exercício se deslocaram à disposição dos marchantes para discutir o problema.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Salgueiro Atlético Clube enfrentou o América nessa segunda-feira (06), no Estádio Ademir Cunha, em Paulista, no complemento da 9ª rodada da competição. O Carcará do Sertão manteve a invencibilidade ao terminar a partida com um empate sem gols.

O confronto teve poucos momentos de perigo para os goleiros. A principal jogada aconteceu no primeiro tempo, quando os jogadores do América reclamaram um gol, alegando que a bola tinha ultrapassado a linha do gol.

Com o empate o Salgueiro segue na liderança da primeira fase do Campeonato Pernambucano, com 20 pontos, enquanto o Mequinha amarga a lanterna com apenas seis pontos marcados.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Na manhã do último sábado (04), em entrevista ao programa Rádio Vivo da Pajeú AM, o presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Joel Gomes, anunciou a devolução de R$ 12 mil aos cofres públicos do município.

Joel disse que o dinheiro deve ser usado pela prefeitura para a realização de obras hídricas. O presidente do legislativo disse que economizou o dinheiro fazendo várias economias e proibindo os parlamentares de usarem o carro da câmara em benefício próprio.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Para levar conhecimento e diversão à garotada neste mês de férias escolares, a biblioteca Sesi Indústria do Conhecimento em Garanhuns promoverá o aprendizado através das brincadeiras infantis mais tradicionais, como “trava-língua” e “amarelinha”. O projeto “Férias na IDC: Meu Lazer é ler, aprender, brincar e (re) conhecer” começou ontem (06) e segue até o dia 31 deste mês, com uma série de atividades lúdicas e diárias para entreter a criançada, gratuitamente.

A programação especial ainda conta com oficinas de artes, rodízio de leituras e até a visita do palhaço Ventola. Também haverá uma atividade para apresentar aos participantes as obras da escritora infantil Denise Rochael, com exposição da biografia da autora e realização de pesquisas, entre outras ações.

A coordenadora do centro multimídia, professora Wilza Alexandra Vitorino, informou que também foi pensada uma oficina para despertar o interesse das crianças pelas brincadeiras das pessoas mais velhas da comunidade local. As atividades são abertas ao público em geral e para participar não é preciso fazer inscrição, bastando apenas comparecer à biblioteca Sesi Indústria do Conhecimento.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Visando selecionar candidatos da Região Metropolitana do Recife e do interior, a Compesa abriu nessa segunda-feira (06) as inscrições para o Programa Jovem Aprendiz, que seguem até quarta-feira (08) e devem ser realizadas através do e-mail Rh@ciee-pe.org.br, com o assunto Seleção Compesa.

Interessados devem ter entre 16 e 22 anos, estar cursando Ensino Fundamental (no mínimo a 7ª série), Ensino Médio ou ter concluído, mas não ingressado no ensino superior. Além de remuneração no valor de R$ 339,00, os participantes vão receber vale transporte e terão a carteira de trabalho assinada, garantindo todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

Após análise dos currículos e triagem, a primeira etapa do processo será com a realização de prova de português e matemática. Os aprovados nesta fase participarão da segunda etapa, com uma dinâmica de grupo.

O Programa Jovem Aprendiz da Compesa tem duração de 18 meses e durante este período os jovens desenvolverão na companhia atividades na área administrativa. As previsão é que os selecionados comecem as atividades a partir de março.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O prefeito de Ouricuri, Cézar de Preto, reuniu a imprensa na manhã dessa segunda-feira (06) para divulgar a programação oficial da Festa de Janeiro, o evento mais badalado do município. A entrevista coletiva contou com a participação do vice-prefeito, Guga Coelho. A festa será realizada entre os dias 21 e 26 deste mês.

O evento será animado por grandes atrações nacionais, sem deixar de contemplar o talento dos artistas locais, como ressaltou o prefeito durante a entrevista. “Nossa intenção foi realizar uma festa com grandes artistas de renome nacional e valorizar os músicos da nossa cidade”, disse.

Programação:

Dia 21 (terça-feira) – Pagodão RCA – Alcides e Maquina do Tempo – Bruno e Marrone e Cavaleiros do Forró

Dia 22 (quarta-feira) – Genivaldo Silva – Forró mexe Prazer – Fernando e Sorocaba e Forró Pegado

Dia 23 (quinta-feira) – Leonardo Moura – Banda Solos – Edu e Maraial e Garota safada

Dia 24 (sexta-feira) – Skema 2 – Gabriel Diniz – Silvano Sales e Arreio de Ouro

Dia 25 (sábado) – Chiô Chinelo – Ediglê e Derisval – Amado Batista – Cheiro de Menina e Toca do Vale

Dia 26 (domingo) – Trio Elétrico Oxigênio e Daniela Mercury

Este ano a festa será promovida no novo Pátio de Eventos, situado no antigo aeroporto da cidade. O local vai dispor de uma estrutura, com iluminação, segurança, pavimentação asfáltica, assim como todas as condições necessárias para a realização de um grande evento.

Na coletiva o prefeito apresentou a nova logomarca da prefeitura, em modelo de acordo com a lei, produzida totalmente em cima das características do município.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O caso da advogada Severina Natalícia da Silva, 44 anos, desaparecida no dia 5 de dezembro, em Bezerros, no Agreste do Estado, continua em resolução sigilosa. As novas informações divulgadas na tarde desta segunda-feira (6), em coletiva, são as confirmações oficiais do assassinato, enterro e a forma como ela foi abordada.

O drama começou quando severina chegou em casa, onde dois homens a sequestraram. Após exame legista, foram encontrados projéteis na cabeça da advogada, o que confirma a execução. Pneus foram usados para ajudar na carbonização do corpo.

Na cena do crime, o anel de formatura de Severina estava no dedo encontrado em meio às cinzas, além de haver restos de uma sandalia usada por ela no dia de seu desaparecimento.

O delegado da Divisão de Homicídios de Caruaru, responsável pelo caso, Bruno Vidal, não descarta hipótese alguma. Como a informação é de que o crime está ligado diretamente à atividade profissional da vítima, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu prioridade no caso. “É um afronto ao exercicio da profissão e um atentado ao estado democrata de direita. Por isso, a OAB vai continuar acompanhando o caso”, afirmou o presidente da OAB de Caruaru, Almério Abílio.

O enterro de Severina acontece nesta segunda-feira (6), às 17h, em Encruzilhada São João, Bezerros. As investigações continuarão. Desaparecida desde o início de dezembro, o corpo da advogada só foi encontrado na semana passada, no município de Água Preta, na Zona da Mata Sul. “Agora é preciso colher elementos para robustecer o inquerito e garantir uma punição para os autores desse crime bárbaro”, diz o delegado.

A Polícia Federal (PF) informou hoje (6) que alcançou, em 2013, recorde de apreensão de cocaína, maconha e bens de grandes organizações criminosas especializadas em tráfico de drogas.

De acordo com nota da PF, no ano passado, foram apreendidas mais de 256 toneladas de drogas, sendo 35,7 toneladas de cocaína e 220,7 toneladas de maconha. Até 10 de dezembro de 2013, foram apreendidos também R$ 80,1 milhões em bens.

Segundo o comunicado, o aumento das apreensões está relacionado à desarticulação de grandes organizações criminosas especializadas em tráfico de drogas e à maior presença da PF nas fronteiras.

Balanço do órgão indica que houve aumento expressivo nas operações, sobretudo de combate à corrupção e desvio de recursos públicos, que passaram de 218 em 2008 para 289 no ano passado.

Em 2011, as apreensões de cocaína totalizaram 24,4 toneladas e, em 2012, 19,8 toneladas. No caso da maconha, as apreensões passaram de 174,1 toneladas em 2011 para 111,2 toneladas em 2012.

Fonte: Terra

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) registrou, até as 18h30 desta segunda-feira (6), 1.058.715 inscritos, informou o Ministério da Educação (MEC). O número é quase o dobro do registrado no primeiro dia do processo seletivo do ano passado, 593.453. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 de sexta-feira (10) no site do Sisu.

De acordo com balanço parcial, Minas Gerais é o estado com o maior número de inscritos, 150.405. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, com 121.162 inscritos, São Paulo, com 82.253, o Ceará, com 76.179, e a Bahia, com 69.246.

O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, a inscrição está restrita ao estudante que tenha participado da edição de 2013 do exame. Fica impedido de se inscrever aquele que tenha tirado zero na prova de redação. O sistema oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior.

Ao se inscrever no Sisu, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. Ao longo do período de inscrições, a classificação parcial e a nota de corte dos candidatos serão divulgadas onlinediariamente para consulta a qualquer hora do dia, na página do Sisu.

O resultado da primeira chamada do Sisu sai no próximo dia 13 e o da segunda, no dia 27. O prazo para a matrícula dos selecionados na primeira chamada vai de 17 a 21 deste mês e o da segunda chamada, de 31 de janeiro a 4 de fevereiro.

O candidato que não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso nas chamadas regulares ou for selecionado somente para a segunda opção poderá aderir à lista de espera entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. A convocação pelas instituições dos candidatos em lista de espera vai ocorrer a partir do dia 11 de fevereiro.

Fonte: EBC

Após identificarem como funciona a barreira protetora que circunda os tumores, os cientistas desenvolveram uma droga que consegue rompê-la, permitindo que o sistema imunológico do corpo mate as células cancerígenas.

Testes iniciais do tratamento – que consiste em doses do medicamento combinadas com uma substância que potencializa a ação das células de defesa do organismo – resultaram na eliminação quase total do câncer em camundongos em seis dias.

As conclusões foram divulgadas na publicação científica americana PNAS. De acordo com a Universidade de Cambridge, é a primeira vez que um resultado como esse é alcançado em pesquisas sobre o câncer de pâncreas.

Caso seja bem-sucedido, o tratamento também poderia ser usado em outros tipos de tumores sólidos – como em casos de câncer de pulmão e câncer de ovário.

Após identificarem como funciona a barreira protetora que circunda os tumores, os cientistas desenvolveram uma droga que consegue rompê-la, permitindo que o sistema imunológico do corpo mate as células cancerígenas.

Testes iniciais do tratamento – que consiste em doses do medicamento combinadas com uma substância que potencializa a ação das células de defesa do organismo – resultaram na eliminação quase total do câncer em camundongos em seis dias.

As conclusões foram divulgadas na publicação científica americana PNAS. De acordo com a Universidade de Cambridge, é a primeira vez que um resultado como esse é alcançado em pesquisas sobre o câncer de pâncreas.

Caso seja bem-sucedido, o tratamento também poderia ser usado em outros tipos de tumores sólidos – como em casos de câncer de pulmão e câncer de ovário.

O câncer de pâncreas, um dos mais letais, é a oitava causa mais comum de mortes por câncer no mundo. Ela afeta homens e mulheres igualmente e é mais frequente em pessoas com idade acima dos 60 anos.

De acordo com o levantamento mais recente do Ministério da Saúde, a doença deixou mais de 7,7 mil mortos no Brasil em 2011.

Ultrapassando o escudo

A nova pesquisa, liderada pelo professor Douglas Fearon, observou que a barreira em volta das células do câncer é formada pela proteína quimiocina CXCL12, que é produzida por células especializadas do tecido conjuntivo – responsável por unir e proteger os outros tecidos.

A proteína envolve as células do câncer e forma uma espécie de escudo contra as células T – que fazem parte do sistema de defesa do organismo.

O novo tratamento impede que as células T interajam com a proteína CXCL12. Dessa forma, o “escudo” deixa de funcionar e as células conseguem penetrar no tumor.

“Ao permitir que o corpo use suas próprias defesas para atacar o câncer, essa solução tem o potencial de melhorar muito o tratamento de tumores sólidos”, disse Fearon.

De acordo com a Universidade de Cambridge, ainda não há data para testes clínicos em seres humanos.

Por apresentar poucos sintomas em seus estágios iniciais, o câncer pancreático costuma ser diagnosticado somente em estágio mais avançado. O fundador da Apple, Steve Jobs, e o ator americano Patrick Swayze estão entre as vítimas famosas da doença.

Fonte: Último Segundo

Aquele que veio para substituir o 147 da Fiat, em 1984, ficou quase trinta anos no mercado e agora se despede. Esta a sina do Uno que fecha a sua história no mercado de automóveis com a versão limitada Grazzie Mille. O popular automóvel vendeu muitos milhões durante a escrita de sua biografia. Mas em seus primeiros anos não teve vida fácil, ainda mais quando o mercado ainda via com desconfiança veículos da Fiat.

Afinal a empresa estava há apenas 7 anos em terras tupiniquins. Os italianos só começaram a conseguir seu espaço em 1990 com o lançamento do Mille, um carro popular do jeito que os brasileiros queriam. Dessa forma a Fiat foi ultrapassando as correntes até chegar ao topo do mercado de carros populares, alavancada pelo Mille.

Em algumas ocasiões anteriores o  Uno teve sua aposentadoria especulada, seja por que o Palio iria tomar seu lugar ou por ser ultrapassado. Mas ele resistiu bravamente. Porém desta vez parece que realmente chegou sem fim.

Pelo mesmo caminho que a Kombi segui, os airbags e ABS fizeram mais uma vítima. A previsão de que o Palio substituiria o Uno também parece ter se concretizado. A Fiat deverá colocar um modelo mais simples do carro a venda no próximo ano, pelo fato de ser inviável adaptar o Mille as novas regras do mercado.

O Grazzie Mille será aquele que vai encerrar a história deste gracioso carrinho carinhosamente chamado de “bota ortopédica“. Poucos serão os felizardos de ter a honra, afinal, apenas 2 mil unidades serão fabricadas.

O ultimo lançamento deverá contar com algumas incrementações. O automóvel viva voz bluetooth, entrada USB e subwoofer. Os faróis terão máscara negra, rodas de liga leve, adesivos e frisos nas laterais e comando de voz interno. Seu valor será de R$ 31.200. Aqueles aficionados que se antecipem pois esta é a última chance.

Fonte: Carro Zero

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, decidiu aceitar o auxílio oferecido pelo Ministério da Justiça e irá transferir os principais presos do complexo penitenciário de Pedrinhas para presídios federais. Ao todo, foram ofertadas 25 vagas nessas unidades prisionais. O governo irá transferir os principais líderes de facções criminosas do complexo.

No total, 16 pessoas já foram presas, acusadas de participar dos atentados ocorridos na última sexta-feira (3). “Estamos analisando quem e quantos vamos mandar para outros presídios. Até amanhã fecharemos a lista. Tudo isso começa a ser encaminhado hoje. Para eles serem transferidos, é necessário o posicionamento do juiz da Vara de Execuções Penais”, afirmou o secretário estadual de segurança, Aluísio Mendes.

A intervenção federal foi defendida pelo juiz Douglas Martins, diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a vistoria realizada em dezembro do ano passado. Ele apontou que existe uma espécie de “pena de morte” imposta por líderes de facções a presos de baixa periculosidade, condenados por crimes simples e a penas leves.

Ainda no domingo (5), o Ministério da Justiça ofereceu ajuda ao Maranhão. A resposta foi obtida ontem.

Fonte: Terra

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (6) que o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pague a multa que ele recebeu pela condenação por corrupção. Conforme decisão da VEP, Genoino tem dez dias para pagar cerca de R$ 468 mil.

De acordo com despacho da Vara de Execuções Penais, se Genoino não fizer o pagamento no prazo estipulado, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União. “Juiz da Vara de Execuções Penais determinou a intimação do sentenciado para o pagamento da pena de multa imposta nos autos da Ação Penal 470, proveniente do Supremo Tribunal Federal, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, nos termos do Artigo 51 do Código Penal”, decidiu a VEP.

Genoino cumpre prisão domiciliar temporária até 19 de fevereiro, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. No entanto, Barbosa rejeitou pedido de transferência para São Paulo, e o ex-deputado permanecerá em Brasília até nova avaliação médica. Após a data, uma perícia será feita para decidir se o condenado permanecerá em casa ou voltará para Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Conforme relatório obtido pela Agência Brasil, em dezembro, o ex-deputado apresenta boa aparência e quadro geral de saúde estável. No dia 26 de dezembro, Genoino recebeu a visita de uma assistente social e de uma psicóloga, responsáveis pela avaliação periódica de detentos que cumprem prisão domiciliar provisória.

Fonte: Agência Brasil

Ao rejeitar, nesta segunda-feira (6/1), o derradeiro recurso do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) para evitar a sua prisão imediata, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou a “imediata certificação do trânsito em julgado” quanto às condenações do parlamentar por corrupção passiva e peculato (6 anos e 4 meses), no regime semiaberto. Assim, o parlamentar, vai se apresentar nas próximas horas, provavelmente, à Polícia Federal, segundo o seu advogado.

O ex-presidente da Câmara tem ainda pendente o julgamento de embargos infringentes quanto ao crime de lavagem de dinheiro, já que foi condenado, neste caso, a 3 anos de prisão, mas por 6 votos a 5.

Os embargos infringentes são cabíveis, de acordo com o Regimento Interno do STF, quando o condenado consegue – no julgamento de ação penal em que o réu tem foro privilegiado – pelo menos quatro votos pela absolvição.

A decisão

No seu despacho, datado do último dia 2, o ministro Joaquim Barbosa, inicialmente, afastou a possibilidade de o condenado ter direito aos embargos infringentes relativos aos crimes de peculato e corrupção passiva. E escreveu: “O presente recurso foi oposto no dia 2/12/2013. O recorrente defende a tempestividade do seu recurso e a possibilidade jurídica da interposição dos embargos infringentes contra decisão proferida pelo pleno em ação penal originária, ainda que haja apenas um único voto divergente.

Fonte: Jornal do Brasil