Este mês a Secretaria de Educação de Serra Talhada realizou o momento de escolha dos livros didáticos, para o triênio 2014 a 2016 das escolas da rede municipal de ensino pelo Plano Nacional do Livro Didático (PNLD). A seleção foi feita por professores, coordenadores e técnicos responsáveis por pensar e executar o plano de desenvolvimento educacional do município. A área de educação vem somando novos investimentos e incentivos na nova gestão, como climatização das salas de aula e construção de novos centros educacionais, principalmente para atender crianças em idade pré-escolar.

O encontro, coordenado pelo secretário de Educação, José Edmar Junior, aconteceu na Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (Fafopst), com apoio da equipe técnica e diretorias pedagógicas, de ensino e aprendizagem da Sest. “O encontro focalizou, principalmente, no destaque à importância do trabalho em parceria. Todos os presentes ratificaram o compromisso para trabalhar durante os próximos três anos visando, primordialmente, a qualidade do ensino que irão oferecer aos nossos alunos”, destacou o secretário de Educação.

Os professores fizeram na oportunidade uma análise minuciosa dos livros de Português, Inglês, Matemática, Geografia, História e Ciências, que foram distribuídas pelas editoras para o município. Ao término do encontro iniciaram a votação para a escolha dos livros que serão usados na rede municipal nos próximos três anos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O governo brasileiro pediu ao Facebook 715 informações de dados sobre 857 contas de usuários da rede social. Das solicitações, 33% foram atendidas pela empresa. O Facebook divulgou, nesta terça-feira, 27, o Relatório Global de Requisições de Autoridades. As informações pessoais dos usuários são solicitadas pelos governos de vários países geralmente para fins de investigação oficial, como casos criminais, roubos ou desaparecimentos. As requisições que constam no relatório são do primeiro semestre de 2013.

Os Estados Unidos, que recentemente foi acusado pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, de espionar e-mails e telefonemas de cidadãos de vários países do mundo, inclusive o Brasil, lidera a lista de solicitações de informações ao Facebook. Durante os seis primeiros meses deste ano foram realizados entre 11 mil e 12 mil pedidos, totalizando entre 20 mil e 21 mil usuários. Os números não são exatos, pois a legislação norte-americana permite apenas a divulgação de números aproximados. No entanto, de acordo com o relatório, o governo dos Estados Unidos será pressionado para dar maior transparência em relação às solicitações.

O relatório informa também que a empresa tem a intenção de fazer divulgações de informações solicitadas por autoridades regularmente. O Brasil está em sexto lugar no ranking de países que mais solicitaram informações.

Fonte: O Povo

A Câmara dos Deputados votou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a executar 1% das receitas correntes líquidas em emendas parlamentares, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. O texto agora vai ao Senado com a expectativa de que parte destas emendas seja destinada ao investimento e ao custeio da área da Saúde.

A votação em primeiro turno da proposta, que foi bandeira de campanha para a presidência da Câmara de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aconteceu em 14 de agosto. Na ocasião, o quórum foi de 439 parlamentares em plenário e 378 votos favoráveis. Nesta terça-feira, 27, com 441 deputados, 376 votaram a favor da PEC, 59 contra e cinco abstenções. Em seu discurso, Alves pediu que os parlamentares pressionem o Senado para dar urgência à apreciação do Orçamento Impositivo.

O Palácio do Planalto, que se posicionava contra a proposta, decidiu encampar a ideia do uso de 50% das emendas para Saúde. Nesta noite, Alves ressaltou que a proposta original surgiu na Câmara. “É uma injustiça. Esta Casa tomou a iniciativa”, reclamou.

No primeiro turno da votação, os deputados concordaram que seria possível destinar até um terço das emendas para o setor, mas os líderes partidários concluíram que na ocasião não poderiam fazer alterações no texto aprovado na Comissão Especial e dar margem a questionamentos na Justiça. Nesta terça, o presidente da Câmara anunciou que os deputados concordarão em destinar 40% das emendas para Saúde. Já o governo espera que o Senado agregue à PEC os 50% das emendas. Qualquer que seja a alteração, o texto voltará à apreciação dos deputados.

A PEC do Orçamento Impositivo prevê que a partir de 2014 cada parlamentar tenha garantido o empenho e o pagamento de R$ 10,4 milhões em emendas. Nos dois primeiros anos, o governo poderá pagar obras e serviços decorrentes de propostas de anos anteriores para atingir o montante.

Mais cedo, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que a proposta compromete a responsabilidade e o equilíbrio fiscal. “Nós temos um orçamento muito engessado. Quanto mais engessa o orçamento mais impede o processo de controle da responsabilidade fiscal, o controle de equilíbrio fiscal que é essencial ao Estado brasileiro”, disse o ministro, durante a abertura do 4º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos na Câmara dos Deputados.

Fonte: ÉPOCA

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) decidiu nesta terça-feira, 27, instaurar inquérito civil para apurar denúncias de supostas violações de direitos humanos de cubanos participantes do programa Mais Médicos. De acordo com nota divulgada pela assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal, o objetivo “é verificar se as condições de trabalho oferecidas aos ‘intercambistas’ estão de acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos, cuja defesa compete ao MPF”.

A investigação será conduzida pelo 5.º Ofício de Cidadania da Procuradoria da República do Distrito Federal. Segundo a nota, nesta terça-feira foram pedidas informações aos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, e às Organizações Pan-Americana (Opas) e Mundial de Saúde (OMS).

O Ministério Público Federal quer ter acesso à cópia do “Acordo de Cooperação técnica para ampliar o acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, que foi assinado pelo governo no dia 21 com a Opas. Após o recebimento do pedido de informações, as autoridades têm 15 dias para responder aos questionamentos.

Fonte: Agência Estado