A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que dá direitos ao feto e cria auxílio financeiro para mulheres que decidirem ter o filho, apesar de ser fruto de um crime. O projeto do chamado Estatuto do Nascituro foi apelidado de “bolsa-estupro” e sua apreciação ocorreu sob forte mobilização da bancada evangélica. Tem como objetivo criar mecanismos para impedir a ampliação de casos em que o aborto é legal e criar incentivos para que as mulheres não optem pela medida na situação de estupro, já permitida. O projeto precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário – e seguir para o Senado. Apenas a bancada do PT se posicionou contra o projeto.

A proposta, que já teve o mérito aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, precisou passar pela Comissão de Finanças e Tributação porque cria uma despesa para os cofres públicos ao obrigar o Estado a arcar com custos da mulher durante a gestação e da criança até a adoção ou identificação do pai em casos de estupro. O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma pequena alteração em relação a esse tema, prevendo que o efeito financeiro só ocorrerá no ano seguinte da aprovação final da proposta.

A votação ocorreu em meio à pressão de grupos feministas e religiosos. Enquanto as primeiras destacavam o apelido de “bolsa-estupro”, os ligados a movimentos religiosos enfatizavam a defesa do “direito à vida” na proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi uma das que criticou a aprovação. “É uma bolsa-estupro, é dizer que não tem problema a mulher ser estuprada. Estamos comprando sua vida e pagando pelo que sofreu”, afirmou.

Outros parlamentares do PT se posicionaram na mesma direção, classificando a proposta de retrocesso. O líder do partido, José Guimarães (CE), compareceu à reunião e destacou que a bancada conseguiu segurar o andamento desse tipo de proposta por dois anos, mas que não era mais possível impedir a aprovação.

O relator, por sua vez, afirmou que o auxílio financeiro não pode ser vinculado ao crime. “Querer tipificar o auxílio pelo crime é um erro social, o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à criança, caso a mulher opte por ter o filho”, disse Cunha.

Ele destacou que a proposta é importante para os que são contrários a todo tipo de aborto porque estabelece direitos desde a concepção. “Esse reconhecimento de que a vida começa na concepção é importante do ponto de vista legislativo.” A bancada evangélica se mobilizou para que pudesse festejar a aprovação em evento convocado pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, que reuniu nesta quarta-feira dezenas de milhares de manifestantes em frente ao Congresso para defender bandeiras contra o aborto e o casamento gay.

Fonte: Agência Estado

Temendo não ter retorno, devido a grande insatisfação da população salgueirense com a programação São João deste ano, os barraqueiros salgueirenses estão revoltados com o preço cobrado pela Prefeitura de Salgueiro para quem quiser comercializar bebidas e alimentos no pátio do forró.

Segundo os barraqueiros, a prefeitura está cobrando R$ 700,00 pelos quatro dias da festa, no entanto, os trabalhadores acreditam que não terão o retorno desse dinheiro por conta da baixa aceitação da programação dos festejos deste ano. Muitos estão dizendo que irão passar o São João em cidades vizinhas, como Petrolina, Mirandiba e Araripina.

Revoltados com o preço alto cobrado pela prefeitura, os barraqueiros reivindicam uma amenização no valor, levando em conta que a festa terá apenas quatro dias, com somente uma atração de considerada de peso.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Dois novos cursos de graduação estão com inscrições abertas na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). Foram abertas na última segunda-feira (03), seguindo até o próximo dia 20, as inscrições para os cursos de Serviço Social e Gestão da Tecnologia da Informação. Para o vestibular convencional o valor da inscrição é de R$ 110,00, ficando por R$ 55,00 para bolsistas.

 O exame será realizado no dia 30 de junho, das 9h às 13h15, na sede da FACAPE. A prova é composta por 50 questões, divididas nas áreas de português, matemática, conhecimentos gerais e língua estrangeira (inglês e espanhol), além de redação.

São disponibilizadas 50 vagas para cada curso no vestibular convencional e cinco vagas para bolsistas em cada graduação. As através podem ser feitas através do link “Vestibular” no site www.facape.com.br. NO dia 12 de julho será divulgado o resultado.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Os trabalhos de ampliação do sistema de abastecimento de água de Petrolina estão a todo vapor. Cerca de 60% dos serviços foram concluídos até o momento. Para assegurar a agilidade da obra, as equipes trabalham distribuídas em locais diferentes. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em abril de 2014, dobrando a oferta de água para o município.

Várias ruas de Petrolina já receberam intervenções da Compesa. Serviços de assentamento de tubulação foram realizados nos bairros Dom Avelar, Ouro Preto, Antônio Cassimiro, Vale Grande Rio e Jardim Maravilha. As equipes estão trabalhando no bairro Alto Cocar 2 no momento.

Localizada nas proximidades do Distrito Industrial, a nova estação de tratamento tem capacidade para armazenar 10.000 m³ de água e está praticamente finalizada. Um segundo reservatório já está em construção no bairro José e Maria.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Os sertanejos estão cada vez mais interessados em ocupar a cadeira que será deixada vaga por Eduardo Campos a partir de 2015. Além do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, e do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que já declararam interesse na disputa pelo Governo de Pernambuco, o ouricuriense José Miguel Neto (PSOL) afirma que vai ser candidato a governador nas eleições do próximo ano.

Miguel foi um dos coordenadores estaduais do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e participou de diversas manifestações em favor do acesso à moradia. Tentou disputar em 2012 a Prefeitura de Ouricuri, mas teve a candidatura impugnada. Para 2014 ele garante que não haverá impedimentos.

José Miguel garante que o seu nome já está definido dentro do PSOL de Pernambuco e conta com apoio do presidente estadual da legenda.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Policiais militares da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), sediada em Santa Maria da Boa Vista, com apoio de policiais do Núcleo de Inteligência do Sertão 4 (NIS-4), deflagraram na manhã desta quarta-feira (05) a operação Impacto no Interior, que terminou com a prisão de duas pessoas, apreensão de 84 munições e cinco armas de fogo.

A operação faz parte das ações do Pacto Pela Vida, que busca reduzir os índices de violência e levar sensação de segurança à população, através do cumprimento de mandados de busca e apreensão, apreensão de armas de fogo e prisão de foragidos.

Na operação foi cumprido um mandado de prisão contra Tarciano de Almeida Júnior, 33 anos, na Fazenda Angico, zona rural de Santa Maria da Boa Vista, pelo crime de posse ilegal de armas e munições. Em sua residência foi apreendido um rifle calibre 44, uma espingarda calibre 32, um revólver calibre 32, quarenta e uma munições intactas e 37 cartuchos deflagrados de vários calibres, além de espoleta, chumbo e pólvora.

Já na Agrovila 03 do Projeto de Irrigação Fulgêncio, na zona rural do mesmo município, os policiais prenderam João Francisco de Almeida Júnior, 21 anos, também por posse ilegal de armas e munições. Na casa dele foi encontrada uma espingarda calibre 20 com seis cartuchos.

Em outra localidade da zona rural, nas margens da rodovia estadual PE-574, próximo ao Assentamento Aquários, a Polícia Militar encontrou uma espingarda calibre 12 com quatro munições de mesmo calibre. A casa onde a arma foi encontrada pertence a Antonio Julião de Lima, que não se encontrava no imóvel no momento da busca. As armas, as munições apreendidas e as duas pessoas presas na operação foram levadas para a Delegacia de Polícia Civil local.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Por meio de uma parceria com a empresa Guega Violões (SFG), a Prefeitura de Quixaba promoverá um curso em marchetaria moveleira, que realizará qualificação nos serviços do gênero moveleiro artesanal. O curso será promovido na seda da empresa, em Carnaíba, com transporte, material de segurança e fardamentos disponibilizados pela Prefeitura de Quixaba.

No curso serão abordados diversos módulos com apostilado nas áreas de segurança, projeção de peças, cortes e acabamentos com várias técnicas e materiais que são qualificados como os últimos no setor. Ainda será abordada toda a sistemática de vendas via internet. As inscrições seguem até esta sexta-feira (07) na Secretaria Municipal de Cultura.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi tomada por um protesto, nesta quarta-feira (5). Depois da passeata de terça-feira, milhares de pessoas participaram de nova manifestação contra o aborto e o casamento gay.

Segundo a PM, 40 mil pessoas assistiram ao ato convocado pelos líderes das igrejas evangélicas, a favor da liberdade de expressão e de religião, pela família e pela vida.

Durante a manifestação, um pequeno grupo com bandeiras do movimento gay gritou palavras de ordem a favor da união homoafetiva e do aborto. Mas não houve tumulto.

As lideranças evangélicas que passaram pelo palco tiveram um discurso quase unânime a favor da liberdade de expressão e da liberdade de religião. Mas se demoraram mais em temas como o aborto e o casamento gay.

O ex-presidente do STF, Ayres Brito, disse que a descriminalização do aborto deve ser debatida. Mas quanto à união entre pessoas do mesmo sexo, não há mais o que discutir.

“É matéria vencida, é matéria decidida. O Supremo já interpretou e aplicou a Constituição no sentido do reconhecimento da igualdade de direitos, ponto final”, declarou.

O pastor Silas Malafaia disse que as críticas ao ativismo gay não significam homofobia. E que impedir essas críticas é instalar uma ditadura de opinião.

“Minoria não pode calar maioria. Isto é estado democrático de direito. O direito de um grupo social não pode cercear o dos outros. Eu não quero privilégio para evangélicos, mas também não aceito privilégio para gay”, afirmou o pastor.

Fonte: Jornal Nacional

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez uma avaliação positiva acerca da sua visita a Mato Grosso do Sul na manhã desta quarta-feira (5). Cardozo, que sobrevoou as áreas ocupadas na região de Sidrolândia acompanhado do governador André Puccinelli e conversou com lideranças indígenas, disse em entrevista coletiva que saiu de Campo Grande com a nítida impressão que a solução dos problemas se dará através do diálogo.

O ministro, que veio ao Estado para acompanhar de perto a situação e mostrar apoio nas negociações, se colocou à disposição de ambas as partes envolvidas no processo para que a saída seja encontrada de forma efetiva, rápida e de maneira não violenta. “Quanto mais claro for o processo, melhor para o índio e melhor para o fazendeiro. O Objetivo é a paz, queremos acabar com a violência e fazer com que ela não perdure”, destacou.

Cardozo destacou ainda que há um empenho muito grande dos governos Federal e Estadual para que a situação seja resolvida o mais rápido possível e de forma transparente. “Marcamos uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o presidente do Tribunal Regional Federal, Newton de Lucca, para discutir a forma de equacionar essa situação. Esta é uma questão do Estado brasileiro”, reiterou.

O ministro foi taxativo ao afirmar que não é a favor da violência no campo e reforçou a ideia de que o conflito será resolvido de forma amigável. “Precisamos dialogar com ambas as partes. Queremos diálogos sem abuso e se houver, todo e qualquer abuso deve ser punido. Com violência não chegamos a lugar algum. Saio de Mato Grosso do Sul esperançoso com a redução da violência”.

Fonte: A Crítica

Com a sanção da Lei dos Portos, publicada ontem (5) no Diário Oficial da União, o governo espera dar início ao processo de concessão de terminais públicos sob as novas regras na primeira quinzena de julho, com a publicação dos estudos do primeiro bloco.

No primeiro lote, que deve ir a leilão em outubro, serão licitados 52 terminais do Porto de Santos e da Companhia de Docas do Pará, 26 de cada. A expectativa do governo é atrair R$2 bilhões de investimentos nos leilões.

De acordo com a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, mais três blocos de terminais serão licitados em seguida: a segunda etapa terá 43 terminais dos portos de Salvador, Aratu e Paranaguá; o terceiro bloco, com 36 terminais nos portos de Suape, Itaqui e demais portos do Norte e Nordeste; e o último, com 28 terminais de Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Rio Grande e São Francisco do Sul. “A meta é que os arrendamentos tenham licitações publicadas até janeiro de 2014”, disse.

Já as autorizações para novos terminais deverão ser apresentados em outubro,informou Gleisi. Pelos pedidos apresentados até agora à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o governo calcula que haverá investimentos de pelo menos R$26 bilhões nessa fase.

Ao explicar os dez vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao texto da lei provado pelo Congresso Nacional em maio, Gleisi disse que a decisão levou em conta todos os acordos feitos entre governo, trabalhadores e relatores da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado. “Não quebramos nenhum acordo, tudo que foi acordado entre governo, trabalhadores e o relator está sendo sancionado pela presidenta da República.”

“Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei, que era garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica”, acrescentou.

Fonte: Jornal do Brasil