Após tentar voltar para a Prefeitura de Araripina recorrendo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso, Lula Sampaio tentou embargar a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que resultou em seu afastamento. O recurso contra o Acordão n° 236/2011, que aceitou denúncias de cinco vereadores da oposição de Araripina, foi negado pelo TCE depois de ser analisado pelo Ministério Público de Contas (MPCO).

Conforme o TCE, em sua defesa o prefeito afastado alegou que houve ‘omissão’ do TCE, por considerar as provas de defesa apresentadas por seus advogados. Ele também afirmou que não houve danos ao erário público, nas falhas apontadas pelo TCE. O Ministério Público de Contas indeferiu o recurso argumentando que foi concedido direito de defesa para Lula Sampaio e que as falhas apresentadas no relatório da auditoria foram comparadas com as defesas do prefeito resultando no acordão.

O MPCO também declarou que a defesa de Lula não contestou as irregularidades no mérito do processo. As irregularidades apontadas pelo relatório foram pagamentos de débitos com utilização de terceiros, eventos pagos com recursos sacados pelo tesoureiro, saques feitos na boca do caixa, entre outras.

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes

Dentro das comemorações pelos 176 anos de fundação de Salgueiro a Prefeitura do Município entrega no próximo dia 30 duas importantes obras no distrito de Conceição das Crioulas, uma das poucas comunidades remanescentes de quilombolas de Pernambuco. Na localidade foram reformados o mercado público e a lavanderia, dois importantes instrumentos para os cidadãos.

Segundo a prefeitura, com a reforma o mercado ganhou espaços mais organizados para a alimentação e teve os banheiros adequados. No local também funcionará a Escola de Música e toda semana haverá a feira de hortifrutigranjeiros orgânicos plantados no próprio distrito. A reforma da lavanderia evitará com que a água suja com a lavagem de roupa deságue no açude da comunidade.

Antiga reivindicação

Mesmo com as reformas do Mercado Público e da lavanderia os moradores de Conceição das Crioulas ainda lutam pela realização de uma obra de suma importância para a comunidade. Todos que moram na localidade reivindicam há muito tempo a pavimentação da estrada que liga a BR-116 até a área habitada do distrito. Apesar de muita batalha e pedidos para todos os poderes públicos, os descendentes de quilombolas não sabem quando vão ter a estrada asfaltada.

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que está no exercício da Presidência da Corte, rejeitou nesta terça-feira pedido de liminar em mandado de segurança protocolado pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e manteve o direito de Jader Barbalho (PMDB-PA) tomar posse na tarde desta quarta.

Marinor havia recorrido ao STF no início da semana para tentar se manter como titular da cadeira de senadora pelo Pará, ainda que o próprio Supremo tivesse autorizado a posse de Barbalho.

Jader Barbalho conseguiu 1,799 milhão de votos nas eleições de 2010, mas havia sido enquadrado como “ficha suja” pelo fato de, em 2001, ter renunciado ao cargo que ocupava como senador para se livrar de um processo de cassação. Entre outras denúncias ele era suspeito na época do desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário.

O direito do político paraense foi confirmado no último dia 14 após voto de desempate do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Em março, o STF decidiu que as novas regras de inelegibilidade não poderiam ser aplicadas nas eleições de 2010 por violar o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode se aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. A Lei da Ficha Limpa foi votada e sancionada em 2010.

Ao rejeitar o pedido da senadora Marinor Brito, o ministro Carlos Ayres Britto entendeu que um parlamentar pode tomar posse mesmo com o Congresso Nacional em recesso. Ele afirmou em sua decisão que o Regimento Interno do Senado Federal prevê que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”.

A reunião da Mesa Diretora do Senado que deve confirmar a posse de Barbalho está agendada para as 15h desta quarta-feira.

Fonte: Terra