O advogado do governo da Itália, Antonio Nabor Bulhões, afirmou nesta quarta-feira que estuda a possibilidade de recorrer à Corte Internacional de Haia, na Holanda, para fazer cumprir a decisão de 2009 do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia autorizado o envio do ex-ativista italiano a seu país de origem. Na avaliação de Bulhões, a apelação a um tribunal internacional de arbitragem é justificada porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria desobedecido o tratado de extradição entre Brasil e Itália.

Com o veredicto da Suprema Corte, a defesa do italiano estima que Battisti deva deixar o presídio da Papuda, no Distrito Federal, nesta quinta-feira. Ele está preso em Brasília desde 2007. “O que está em jogo não é nem o futuro nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional. As razões do presidente não seriam sequer examináveis. O STF estabeleceu que o presidente da República poderia lavrar um ato de soberania, e isso não é uma anomalia do sistema jurídico”, disse Luiz Fux, o primeiro ministro a abrir divergência e discordar do voto do relator, Gilmar Mendes, que havia se manifestado em prol da extradição.

Também votaram pela liberdade imediata de Cesare Battisti os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Votos vencidos, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso entenderam que Battisti deveria ser entregue às autoridades italianas por considerarem que o presidente da República não poderia descumprir a decisão judicial dada pelo próprio Supremo, em 2009, de enviar o ex-ativista político a seu país de origem.

No início da análise dos dois recursos apresentados sobre o caso do ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), o Plenário do Supremo decidira, por seis votos a três, que o governo da Itália, que pedia a extradição de Battisti, não tinha legitimidade para contestar a decisão do então presidente Lula. Esta interpretação, aliada à determinação do chefe do Executivo brasileiro de, “soberanamente”, não entregar Battisti às autoridades italianas, consolida, de acordo com a maioria do Plenário, a liberdade do ex-ativista.

Com um longo voto, o relator, Gilmar Mendes, fez questão de manifestar seu entendimento em favor da extradição imediata de Battisti e defendeu que o Supremo não era obrigado a cumprir a decisão do então presidente Lula em prol do italiano. Para ele, o não-cumprimento da extradição de Battisti autorizada pelo Supremo no final de 2009 retiraria parte dos poderes do STF e acabaria por transformá-lo em um “clube lítero-poético-recreativo”.

Fonte: Terra