Devolução de dinheiro à Prefeitura

Uma das principais ações que criamos na Câmara de Vereadores de Salgueiro, quando estive à frente daquele Poder, como seu Presidente, foi a Escola do Legislativo Professor Orlando Parahim, concebida nos moldes das mais modernas do país. Entendemos que deveríamos dotar a escola de autonomia administrativa e financeira, justamente para evitar o uso político da instituição.

Fui eleito seu Coordenador, para o biênio 2009/2010, oportunidade que indiquei para dirigir a escola, a jornalista Catarina Raquel Rocha, sendo que o seu nome foi referendado pelo Plenário da Câmara.

Infelizmente, no começo deste ano, um dos primeiros atos da atual gestora foi exonerar a Diretora da Escola e não repassar-me a liberação do orçamento para 2009, no valor de 120 mil reais, depositado em banco, embora solicitado por ofício.

Como não foi utilizada essa verba, nem poderia pela atual gestora, estou solicitando por ofício a ser enviado nesta segunda feira, que o valor seja devolvido à Prefeitura. Até porque, na última sexta feira, a Senhora Presidenta tentou emplacar a votação de um projeto de lei, modificando consideravelmente a estrutura da escola.

 

 

Salgueiro, 05 de dezembro de 2009.

 
Ofício n. 080/2009

 
Senhora Presidenta:

 
Cumprimentando-a, venho solicitar a devolução ao Poder Executivo, ainda no corrente mês, da importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), constante do orçamento deste ano, cujo valor ficara em caixa no final do meu mandato como Presidente dessa Casa para ser aplicado na Escola do Legislativo Professor Orlando Parahim.

Como bem sabe, a Escola tem por objetivos disciplinados em lei, dentre outros oferecer capacitação e desenvolvimento profissional, social, intelectual, político e cultural de servidores públicos e demais pessoas interessadas, compreendendo, em especial, programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, além de poder firmar convênios de intercâmbio de informações, experiências, conhecimentos e outros interesses, com órgãos da União, Estados, Municípios, ONGs, Fundações e Entidades Congêneres.

Mas, infelizmente, Vossa Excelência não respeitou a eleição deste Vereador, por unanimidade, para mandato de dois anos, ou seja, 2009/2010, conforme autoriza o inciso I, do art. 4.º da Lei 1.683/2008, nem tampouco a aprovação, pela mesma Corte, da Diretora da Escola do Legislativo Professor Orlando Parahim, preferindo exonerá-la de ofício. Aliás, não me removeu da entidade, porque tenho mandato popular, porém impediu-me de exercer o meu mister.

Portanto, embora estando a Escola vinculada à Mesa Diretora da Câmara Municipal, aquela entidade possui autonomia administrativa e financeira, nos termos da lei que a constituiu (1.683/2008), bem como a Lei Estadual n.º 7.741/78 e Lei Federal n.º 4.320/64, não cabendo a Vossa Excelência administrar o seu orçamento. E, como a entidade não funcionou, pelos motivos citados, não há outra saída, senão, a devolução do seu orçamento ao Município, para aplicação pelo Poder Executivo onde entender melhor. 

Sem outros assuntos para o momento, renovo votos de consideração e apreço.

 

 Atenciosamente,

 

Alvinho Patriota
Vereador

 

Excelentíssima Senhora
Raimunda Barros Oliveira Lisboa
Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores
Salgueiro – PE.