Aconteceu nesta semana uma audiência pública onde se encontravam presentes a Polícia Rodoviária Federal, o DNIT, o prefeito de Salgueiro Dr. Marcones Sá, o deputado federal Gonzaga Patriota, vereadores, representações sindicais, associações de moradores e outros seguimentos da sociedade, cujo assunto discutido foi o transporte de passageiros em carros abertos, ou seja, em compartimento destinado a cargas.A audiência teve ativa participação de dezenas de proprietários e motoristas desse tipo de transporte, os quais se queixaram da fiscalização e aplicação de multas e, também, da falta de conservação das estradas rurais.
O prefeito falou da impossibilidade de conservação de estradas neste período chuvoso, adiantando, contudo, que com o apoio do deputado Gonzaga Patriota, está conseguindo viabilizar uma patrulha mecanizada, para execução desses serviços no município.
O deputado Gonzaga Patriota falou do seu empenho no sentido de regulamentar o transporte alternativo em regiões que não dispõem de transporte regular, estando inclusive com um projeto de lei nesse sentido tramitando na Câmara Federal. Porém, adiantou o deputado que a legislação atual já permite esse transporte, a título precário, bastando que os interessados requeiram licença junto ao DNIT.
De fato, ao usar da palavra, defendi justamente que não adianta reclamações sem que antes as pessoas procurem os caminhos legais em busca das autorizações que a lei lhes assegura. Ou seja, quem precisa dessa licença deve procurar o DNIT, formular os pedidos, submeter seus veículos às inspeções de praxe e desenvolver o seu trabalho normalmente. Pois, apesar da legislação estabelecer que a licença a título precário tenha prazo de 12 meses, é preciso que usemos primeiro esse tempo para depois, caso persistam os problemas, se peça a renovação da autorização, porque as pessoas não podem ser privadas do seu direito de ir e vir, normalmente.
