Há muito tempo venho defendendo que a Prefeitura faça um cadastro das áreas públicas (calçadas, ruas, praças etc.), com a finalidade de relocalizar as pessoas que comercializam suas mercadorias nesses locais.
Propus um projeto que se transformou em lei (1.244/97), que estabelece no seu art. 4.º, § 3.º, o seguinte:
Em nenhuma hipótese poderá haver prejuízo para as pessoas proprietárias de barracos atualmente instaladas na cidade e que estejam funcionando há no mínimo doze meses, cabendo ao órgão municipal o cadastramento dessas unidades, com o acompanhamento das entidades de classe do respectivo setor.
Estabelece essa mesma lei (no § 1.º do mencionado artigo), a necessidade de construção pelo poder público de áreas com instalações adequadas para o funcionamento do comércio explorado pelas pessoas relocadas, nos seguintes termos:
Também serão construídos quiosques comerciais, em modelo padrão em área comum e pública, previamente reservada para esse fim, com instalações sanitárias necessárias e outras, todas dentro do padrão exigido pela saúde pública.
Infelizmente esse problema não foi enfrentado como deveria e os comerciantes, que tiram seus sustentos de legal atividade, estando em locais públicos porque não tiveram condições de se instalar em outros lugares, continuam sofrendo as piores conseqüências, além de causar sérios transtornos à população em geral.
No ano passado, tivemos o problema mal resolvido (ou talvez ainda não resolvido) da Praça do Colégio Carlos Pena Filho. Agora, com a edição de decreto do prefeito, proibindo a venda de bebidas alcoólicas em locais públicos, volta parte desses comerciantes a sofrer as conseqüências do problema.
Não sou contra a proibição decretada, mas entendo que não basta se baixar uma determinação e sim, antes, apontar solução que socorra as pessoas que comercializam mercadorias adquiridas legalmente.
Faço, pois, um novo apelo ao senhor Prefeito, Dr. Marcones, no sentido de determinar, com urgência, um cadastramento das pessoas prejudicadas e adotar medidas de solução do problema, evitando que mais pessoas passem por necessidades, inclusive no que tange ao direito de se alimentar e outras necessidades humanas.
Acho que a vontade de uma minoria de “comerciantes” que não sabem zelar pelo bem público não pode se sobrepor à vontade da grande maioria dos usários dos prédios e locais públicos de nossa cidade que estão gostando dessa medida acertada.Minha esposa não conseguia mais entrar naquele mercado público,pois,em dias de feira o desrespeito dos bebuns e “outras coisas” que ali se encontravam,tornava impraticável a realização,por pesoas de bom senso(nossas esposas,mães e família em geral)realizarem suas compras naquele local.
Alvinho,lute com os demais vereadores e o prefeito por uma reforma física no mercado público municipal,tá precisando faz tempo,pois a reforma moral já começou.Obrigado pelo espaço!
Não concordo com o vereador Alvinho nem com esse “chicão”.A medida veio em boa hora,aliás já deveria ter vindo há muito tempo.A maioria das pessoas com quem converso apóia a medida.Acho que a prefeitura está fazendo a parte dela:prédio público não é lugar pra vender drogas.O prefeito foi corajoso e tem apoio popular nessa medida.
não se pode tirar o sustento de um pai de família do dia pra noite sem ressassir-los de seus danos, mas ressassir-los de forma adequada, ou eles fazem um pólo só para esses barraqueiros (no bom sentido da palavra), ou deixam-os em seus devidos lugares, proibindo-os de vender bebidas alcóolicas.
Se o cara quiser beber ele compra a bebida em qualquer lugar, inclusive num supermercado, e trágedias acontecem independente do lugar seja público ou não.
Sem mais para o momento.