O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.

A denúncia foi feita por grupo de advogados e militantes que fazem parte do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e da Comissão Arns – entidades que reúnem juristas e acadêmicos com o objetivo de mostrar violações aos direitos humanos. A Arns, inclusive, é presidida pelo ex-ministro José Carlos Dias.

Em nota, as entidades destacaram que “chefes de Estado e de governo têm, perante o direito internacional, o dever de coibir crimes e proteger populações vulneráveis”.

Além dos ataques aos indígenas, o grupo alega que Bolsonaro se omitiu diante dos recentes crimes ambientais na Amazônia.

“Os danos ocorridos neste ano na Amazônia podem ser vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais”, afirmou à DW a jurista Eloísa Machado, que iniciou a articulação da denúncia.

Fonte: UOL

O músico e produtor musical Oswaldo de Camargo Filho, o Wadico Camargo, divulgou um abaixo-assinado contra a nomeação do irmão, Sergio Nascimento, para presidir a Fundação Palmares. “SE fosse para o bem da nossa raça!!! Era o primeiro a apoiar, mas pro mau do Negro, sem chance . PRA MIM RAÇA É PÁTRIA É ALMA !!!! EU SOU NEGRÃO”, escreveu Wadico, em sua página no Facebook. Até a manhã desta quinta-feira, mais de 15,6 mil pessoas já haviam assinado a petição.

O músico também disse sentir vergonha de Sergio Nascimento. “Tenho vergonha de ser irmão desse capitão do mato. Sérgio Nascimento de Camargo, hoje nomeado presidente da Fundação PALMARES”, continuou.

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro se esquivou de perguntas sobre as bandeiras que defende Sergio Nascimento de Camargo, e disse que não o conhece pessoalmente.

Nomeado na quarta-feira (27) ao cargo, o novo presidente da Fundação Palmares, instituição ligada à Secretaria Especial de Cultura, afirmou em suas redes sociais que o Brasil tem um “racismo nutella”, defendeu a extinção do feriado da Consciência Negra e declarou apoio irrestrito ao presidente Bolsonaro. 

Camargo também afirmou que a escravidão foi “benéfica para os descendentes” e atacou personalidades como a ex-vereadora do Rio Marielle Franco e a atriz Taís Araújo.

A nomeação faz parte de uma série promovida pelo novo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, para quem Bolsonaro já disse ter dado total liberdade para montar a sua equipe.

Fonte: Estado de Minas

O juiz Alexandre Rizzi, da 1º Vara Criminal da comarca de Santarém (PA), determinou a soltura dos quatro brigadistas que haviam sido presos no balneário de Alter do Chão após serem apontados pela Polícia Civil como suspeitos de incêndios florestais na região.

No despacho, Rizzi afirmou que a decisão foi tomada tendo em vista a grande quantidade de material apreendida e que ainda precisa ser analisada pela polícia.

O juiz é o mesmo que autorizou, no último dia 25, a prisão preventiva dos supostos envolvidos nas queimadas.

Na ocasião, ele afirmou que a cautelar foi decretada “para garantia da ordem pública”, evitando que os brigadistas pudessem cometer novos crimes. 

Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner haviam sido presos preventivamente na última terça-feira (26/11) no âmbito da operação “fogo de sairé”, que investiga a origem dos incêndios que atingiram a região em setembro.

Segundo o advogado Wlandre Leal, que faz a defesa dos brigadistas, a polícia inverteu a ordem do processo legal ao pedir a prisão preventiva com a investigação em andamento. Também afirmou que não há nenhuma evidência que sustente a cautelar. “É uma prisão desnecessária e abusiva”, diz. 

Fonte: Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 9 votos a 2 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Com a decisão, deixa de valer a liminar que, em julho, paralisou todos os procedimentos do país que compartilharam dados detalhados de movimentações consideradas suspeitas.

Com relação ao compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), também houve maioria no julgamento a favor de permitir o compartilhamento.

No entanto, ainda não está decidido se o Ministério Público pode encomendar ao órgão informações de pessoas específicas para fins de investigação – nem todos os ministros se manifestaram sobre esse tópico.

Como em razão do horário a sessão foi encerrada, o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para a definição de uma regra de como isso será feito.

Fonte: G1