Ao ser questionado nesta segunda-feira se a reforma administrativa será anunciada esta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “não é tão cedo, mas sai”.

Ele foi questionado por jornalistas, durante apresentação, no Palácio do Planalto, sobre se o governo vai enviar o texto com a reformulação do RH do Estado ao Congresso esta semana depois do anúncio do desbloqueio total do Orçamento.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que é preciso esperar o momento de enviar a reforma administrativa para o Congresso e gerar o “menor atrito possível” e não quis confirmar se o texto deve ser enviado ainda este ano.

A proposta altera regras sobre a estabilidade de futuros servidores e deve prever redução dos salários iniciais. Bolsonaro já prometeu mandar o texto ao Legislativo na semana retrasada e passada, mas, no domingo, 17, disse que o texto “vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco”.

Como o jornal O Estado de S. Paulo noticiou, a elite do funcionalismo público trabalha para barrar a iniciativa do Executivo.

O presidente disse ainda que “é lógico” que aguarda o melhor cenário para liberar o texto. “Tenho de mandar para lá para ter menos atrito possível. É só isso”, disse.

Bolsonaro comentou sobre a reforma após cerimônia da equipe de segurança do Palácio do Planalto.

Até 2022, fim do governo Jair Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado uma janela de oportunidade para emplacar a reconfiguração do RH do Estado.

O tema mais sensível é o fim da estabilidade. A avaliação dos servidores é de que a quebra de estabilidade, com a possibilidade de contratação via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros dez anos, vai abrir caminho para a perseguição política dos servidores que incomodarem o governo de plantão.

Hoje, umas das formas de demissão no serviço público se dá no chamado estágio probatório, nos três primeiros anos da contratação. Para a equipe econômica, porém, as avaliações nesse período precisam ser reformuladas para filtrar apenas os “bons” servidores. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foram exonerados nesse período.

Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT. Mas a definição das carreiras deverá ser discutida em regulamentação da PEC, segundo sinalizou integrantes do governo para os sindicalistas.

Fonte: EXAME

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) decidiu manter no pacote anticrime, que tramita no Senado, a prisão em segunda instância. O texto prevê a execução subsequente da pena depois da condenação pelo tribunal do júri, de primeira instância, que julga réus por homicídio doloso.

Na Câmara dos Deputados, que tramita uma versão paralela do pacote anticrime, os parlamentares esvaziaram o projeto retirando pontos como as regras que determinavam o cumprimento da pena e pagamento de multa depois da condenação em segunda instância.

O texto do Senado além de manter a prisão em segunda instância, elimina uma brecha que permitia ao condenado ficar recorrendo em liberdade.

Fonte: Pleno News

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda-feira que o governo fechará o ano com um rombo no Orçamento menor que R$ 80 bilhões. O número representa um resultado cerca de R$ 60 bilhões melhor que o previsto. Caso esse valor seja confirmado, será o melhor resultado das contas públicas desde 2014, quando o rombo registrado foi de pouco mais de R$ 20 bilhões.

O número de 2014 abriu uma sequência de déficits no Orçamento federal, que só deve entrar no azul a partir de 2023, pelas contas do governo. Para conseguir chegar a um resultado melhor em 2019, o governo contou principalmente com arrecadação extra vinda dos leilões de petróleo. Também pesou uma melhor receita com Imposto de Renda e com antecipação de dividendos de estatais.

— Do nosso ponto de vista, do Ministério da Economia, no primeiro ano do governo Bolsonaro, conseguimos um resultado, estamos estimando que o déficit que pode ficar um pouco abaixo de R$ 80 bilhões — disse Guedes. — Nós estamos com um pouco mais da metade do número que foi estimado, o que mostra que foi um ano difícil, mas nós realmente fizemos um resultado bom e lançamos raízes de um bom resultado para o ano que vem — acrescentou.

Guedes prometeu, durante a campanha do então candidato Jair Bolsonaro, zerar o déficit público no primeiro ano de governo.

O Ministério da Economia e a Casa Civil convocaram a imprensa, no Palácio do Planalto, para confirmar que todo o Orçamento de 2019 está desbloqueado. O contingenciamento chegou a R$ 34 bilhões ao longo do ano, ameaçando uma série de serviços públicos. Na semana passada, o governo publicou um Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas prevendo que todos os recursos que estão bloqueados, que somam R$ 14 bilhões, poderiam ser liberados.

Fonte: O Globo