A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta quarta-feira (10) que a União não retire radares eletrônicos e que renove contratos com concessionárias que forneçam radares que estejam prestes a vencer.

Ela impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do governo federal.

A magistrada atendeu a pedido feito em ação popular pelo senador da Rede Fábio Contarato, do Espírito Santo.

A ação argumentou que Bolsonaro anunciou em uma rede social que não iria mais haver novas lombadas eletrônicas e que, um dia depois, o Ministério da Infraestrutura divulgou que suspendeu a instalação dos equipamentos.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Fonte: Auto Esporte

A Polícia Civil prendeu na tarde desta quarta-feira (10) o homem suspeito de vender a arma usada no massacre na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, que deixou 10 mortos em 13 de março, entre eles os dois assassinos. A Justiça de Suzano decretou a prisão temporária dele por 30 dias.

Segundo a polícia, o homem, que trabalha como mecânico e tem cerca de 50 anos, foi encontrado na zona rural de Suzano e levado para prestar depoimento na delegacia. A arma foi vendida pela internet.

Os assassinos planejaram o crime por mais de um ano. Outras 11 pessoas ficaram feridas, todas já tiveram alta.

Segundo informações iniciais da investigação, rastros deixados pelos dois assassinos em redes sociais, celulares e em suas casas permitiram que a polícia pudesse chegar ao homem que comercializou a arma e foi preso nesta quarta-feira. Ele é conhecido como Cabelo.

Fonte: G1

A juíza Mariana Queiroz Aquino, da 1ª auditoria da Justiça Militar, no Rio de Janeiro, decidiu na tarde desta quarta-feira (10) decretar prisão preventiva de 9 militares do Exército envolvidos no fuzilamento de um carro de família que deixou uma pessoa morta na última segunda-feira (8) na zona oeste do Rio.

Os militares desferiram 80 disparos contra o carro de uma família que estava a caminho de um chá de bebê. Estavam no veículo pai, mãe, uma criança de 7 anos, o sogro e uma mulher. Evaldo dos Santos Rosa, o pai, que era músico e segurança, morreu na hora.

Os militares estavam presos, a princípio, por desrespeitarem as normas de abordagem do Exército. Após audiência de custódia, no entanto, a juíza Mariana Queiroz Aquino resolveu converter as prisões em preventiva (por tempo indeterminado) e eles responderão por homicídio doloso (quando há a intenção de matar) e tentativa de homicídio.

Assim, continuarão presos o 2º tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o 3º sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlos Conseição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vitor Borges de Oliveira.

Dois militares que não fizeram disparos foram ouvidos e liberados.

Fonte: Revista Fórum

O humorista Danilo Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias de detenção em regime semiaberto pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo por crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). A sentença foi confirmada nesta quarta-feira (10) pela juíza Maria Isabel do Prado. Ele poderá recorrer em liberdade.

A injúria aconteceu em um vídeo publicado por Gentili no dia 22 de março de 2016. Segundo a decisão da juíza, ele injuriou a deputada “ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, atribuindo-lhe alcunha ofensiva, bem como expôs, em tom de deboche, a imagem dos servidores públicos federais e a Câmara dos Deputados.”

A defesa alegou que o humorista não teve a intenção de atacar Maria do Rosário, mas a juíza não reconheceu a alegação. “Se a intenção do acusado não fosse a de ofender, achincalhar, humilhar, ao ser notificado pela Câmara dos Deputados, a qual lhe pediu apenas que retirasse a ofensa de sua conta do Twitter, o acusado poderia simplesmente ter discordado ou ter buscado a orientação jurídica de advogados para acionar pelo que entendesse ser seu direito”, afirmou Maria Isabel do Prado na sentença.

Danilo Gentili poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região em liberdade. Pelo Twitter, o comediante compartilhou a informação, veiculada em primeira mão pela Jovem Pan, e brincou: “Quem vai me levar cigarro?”.

Fonte: Jovem Pan