O município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, ampliou a frota da Secretaria de Saúde com a aquisição de uma nova ambulância. Comprado com recursos próprios por R$ 78 mil, o veículo vai atender a demanda dos moradores de diversos bairros e comunidades rurais da “Capital da Rapadura”.

A compra da ambulância foi divulgada pelo prefeito Tássio Bezerra, que destacou a relevância da ação. “É importante poder, mesmo em tempos difíceis, onde a crise ainda se sustenta, entregar um veículo que reforça a frota da saúde, ofertando mais qualidade no transporte de quem necessita”, disse.

Tássio ainda falou que está aguardando a concretização de outros projetos que dependem de emendas. “São projetos já aprovados e que também dependem, alguns deles, das emendas dos nossos deputados Augusto César (PTB) e Silvio Costa (AVANTE) e do Senador Armando Monteiro (PTB)”, concluiu.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O delegado-responsável pelas investigações do ataque à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Helder Andrade Lauria, afirmou terça-feira que as investigações realizadas até o momento demonstram que os tiros foram intencionais. Ou seja, quem disparou teve a intenção de atingir o ônibus.

— Pode-se afirmar que o disparo que atingiu o ônibus em questão foi intencional — disse Lauria.

O delegado afirmou, porém, que ainda não é possível identificar quem efetuou o disparo e o motivo pelo qual atirou em direção ao ônibus. Segundo ele, as investigações seguem na Delegacia de Laranjeiras do Sul e não é possível fornecer mais detalhes, para não atrapalhar o trabalho da polícia.

O ataque ocorreu no último dia 27 de março, durante visita do ex-presidente Lula a cidades paranaenses. Pelo menos três tiros atingiram dois ônibus da caravana, que seguiam de Quedas do Iguaçu, no oeste do estado, para Laranjeiras do Sul.

Os passageiros dos dois veículos atingidos ouviram o barulho e imaginaram que eram pedras. Pouco depois, o motorista de um dos veículos, – que levava jornalistas brasileiros e estrangeiros – que acompanhavam a caravana, percebeu que havia pneus furados. Ao descer, viu que havia tiros.

Os pneus estavam furados por um objeto com cinco pontas conhecido como “miguelito”. O outro ônibus atingido levava políticos convidados.

Fonte: Jornal O Globo

Sob pressão dos petistas, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, de impedir a comissão externa da Casa de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A Casa alega que houve violação do princípio de separação de Poderes e prerrogativas do Legislativo.

Em 23 de abril, a magistrada vetou a entrada dos deputados, sob a alegação de que não havia motivação para a realização da diligência. A juíza também destacou que, como uma comissão de senadores já havia vistoriado a cela de Lula, não havia necessidade de nova visita de parlamentares.

Assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com pedido de medida cautelar propõe a anulação da decisão da juíza e autorização imediata da entrada da comissão externa na cela de Lula. A Câmara alega que a decisão da magistrada restringiu o acesso de autoridades do Legislativo e que isso fere cláusula pétrea da Constituição. “A decisão impugnada cria um obstáculo intransponível ao exercício de prerrogativa constitucional do Poder Legislativo, qual seja, a de fiscalizar e controlar os atos da administração pública”, diz a petição.

A comissão externa é formada por 13 deputados da oposição ao governo Michel Temer. Os petistas argumentam que a Constituição permite que parlamentares entrem em estabelecimentos prisionais à titulo de fiscalizar o ambiente. “Impõe-se, assim, que o Supremo Tribunal Federal assegure à Comissão Externa o exercício de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, determinando ao juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba que, em comum acordo com o coordenador da comissão, fixe dia e hora para realização da diligência para que foi constituída a comissão, observadas as restrições impostas pela lei de Execução Penal”, finaliza a Mesa Diretora.

O líder da bancada do PT e coordenador da comissão externa, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que insistiu por “vários dias” com Maia para que a Câmara entrasse com a ação no STF. Segundo Pimenta, Maia aguardou a juíza reconsiderar a decisão e diante da manutenção da decisão, informou aos petistas terça-feira, 1º, que entraria com a medida para garantir a vistoria.

Fonte: DCI

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu ontem (2) denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do estado.

A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos no Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.

No caso da denúncia contra Maggi, as investigações apontaram que ele tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que um dos conselheiros do TCE-MT se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de um aliado.

“Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados”, disse a PGR por meio de nota.

Além da perda das funções públicas, Raquel Dodge quer que Maggi devolva os R$ 4 milhões que teriam sido desviados, além de pagar multa ainda a ser estipulada. Caberá ao ministro Luiz Fux, do STF, analisar a denúncia. Outras nove pessoas já são alvo de denúncia pelo mesmo caso em instâncias inferiores.

Uma das bases para a denúncia foi a delação premiada de Silval Barbosa, vice-governador do Mato Grosso em 2009. Ele assumiu o comando do Executivo estadual em 2010, com a saída de Maggi, que se candidatou a senador.

Fonte: Agência Brasil

Quase 43 horas depois do incêndio e do desabamento no centro de São Paulo, os bombeiros ainda procuram sobreviventes. Segundo as autoridades, quatro desaparecidos estão confirmados.

A cada novo foco de incêndio, os bombeiros jogam água e um vapor branco sobe, se misturando à poeira sufocante dos escombros.

Sobre o que restou do prédio de 26 pavimentos, eles vão tentando abrir caminho usando apenas as mãos. Um trabalho difícil e perigoso, que é monitorado de cima por um drone.

“Com ele, conseguimos realizar um mapeamento, em cima disso, organizar o nosso planejamento operacional no cenário da ocorrência”, explica o tenente do Corpo de Bombeiros Guilherme Derrite.

A temperatura na superfície dos destroços pode chegar a 150 graus. Uma câmera especial detecta sinais de calor. Ajuda a localizar princípios de incêndio e também possíveis vítimas.

Até o início da noite desta quarta-feira (2), oficialmente, os bombeiros trabalhavam com o número de quatro desaparecidos: Ricardo, que estava sendo resgatado quando o prédio veio abaixo, a moradora Selma Almeida da Silva e os dois filhos gêmeos.

O ex-marido dela procurou assistentes sociais para dizer que a última vez que teve notícia deles foi na noite de segunda-feira (30): “antes de acontecer a tragédia, eu liguei para ela às 21h. Ela falou que estava indo dormir, que estava muito cansada. Desde quando desabou o prédio, eu já estava na captura dela, procurando”, conta Antônio Ribeiro Francisco.

Os bombeiros calculam que até agora tenham retirado 240 toneladas de escombros. As escavadeiras, por enquanto, são mantidas só no entorno. Algumas tentam encontrar uma caixa de energia de 21 mil volts que ficava no subsolo do prédio e continua energizada. Uma loja, nos fundos do edifício que desabou, virou um atalho para tentar localizar as vítimas.

Fonte: Jornal Nacional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou nessa quarta-feira (2) a favor da restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Dez ministros já votaram, todos a favor da restrição do foro, mas falta o voto de Gilmar Mendes para o encerramento do julgamento, que foi suspenso e será retomado somente hoje (3).

Apesar de 10 ministros terem votado a favor da restrição do foro privilegiado, há divergêcias em relação ao marco temporal. Com o voto de Lewandowski, há maioria de 7 votos a 3 a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

No entendimento de Lewandowski, o caso não poderia ser julgado por meio de uma questão de ordem em uma ação penal, instrumento utilizado pelo relator caso, Luís Roberto Barroso, para levar a questão para julgamento do plenário.  No entanto, decidiu aderir aos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, com uma restrição menos ampla.

Além disso, o ministro afirmou que foro não é um privilégio aos parlamentares, mas uma forma garantir independência dos julgamentos e retirar os processos do Judiciário local, longe do reduto eleitoral do investigado.

O ministro alertou que a decisão da Corte terá impactos no sistema de foro de juízes e promotores, por exemplo.

“Se nós concluirmos nesta direção, todo o sistema de foro especial terá de cair, ou por intepretação nossa, ou por uma alteração constitucional por parte do Congresso Nacional”, argumentou.

Toffoli e  Moraes também defenderam a restrição, mas em menor extensão. Para ambos, a partir da diplomação, o parlamentar deve responder às acusações no STF por qualquer crime, estando ou não relacionado com o mandato.

O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Toffoli, que retomou o julgamento ontem.

Fonte: Brasil 247