O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira, a resolução que cria e regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), com a missão de reunir todas as ordens de prisão preventiva expedidas pelos juízes de primeira instância e tribunais, em todo o território nacional.
De acordo com o conselheiro Walter Nunes, relator da resolução, em futuro próximo, a polícia poderá, durante uma blitz, saber se alguém é ou não foragido, bastando para isso que acesse a internet. Estima-se que haja, atualmente, mais de 200 mil mandados de prisão pendentes de execução.
O artigo 2º da resolução estabelece que o BNMP “será disponibilizado na rede mundial de computadores, assegurado o direito de acesso às informações a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, sendo de responsabilidade do CNJ a sua manutenção e disponibilização”.
Os tribunais passam a ter um prazo de seis meses para começar a se adaptar aos dispositivos da resolução, não só com relação ao sistema, mas também no que diz respeito à padronização dos mandados de prisão com os requisitos mínimos necessários, como numeração única para todo o país e a fotografia da pessoa em questão, sempre que possível.
Segundo o conselheiro Walter Nunes, ao expedir o mandado, o juiz terá 24 horas para incluir a informação no sistema. Se revogar a ordem, terá de agir da mesma forma. Cumprido mandado de prisão, ou no caso de prisão em flagrante delito em relação a pessoa objeto de mandados expedidos por outras autoridades judiciárias, o juiz que tomou conhecimento da prisão deverá comunicar sobre essa circunstância ás demais autoridades, também no prazo de 24 horas. Os responsáveis pela alimentação do banco de dados serão, assim, os próprios juízes.
A resolução do CNJ estabelece que os mandados expedidos anteriormente à entrada em vigor da resolução hoje aprovada, ainda não cumpridos, deverão ser reexaminados. Se mantidos, terão de ser logo registrados no BNMP. O CNJ apressou-se a regulamentar o banco de dados, tendo em vista, principalmente, a entrada em vigor, na segunda-feira, da Lei 12.403, que dispõe sobre as medidas alternativas à prisão preventiva ou provisória, e institui novos valores para a fiança.
Fonte: Jornal do Brasil
O ministro indiano da Saúde afirmou nesta terça-feira (5) que foi mal interpretado em seus controvertidos comentários sobre o fato de considerar a homossexualidade uma doença e que a Aids teria sido levada para a Índia por estrangeiros.
Os moradores do município de Penaforte, no Estado do Ceará, a 30 quilômetros de Salgueiro, não estão colhendo, temporariamente, os benefícios da mega-obra de Transposição do Rio São Francisco, um dos projetos mais importantes deixados por Lula para a presidente Dilma Rousseff. Os serviços do lote 4, situado naquele município, estão totalmente paralisados há mais de dois meses.
Encontros realizados ontem (04) e nesta terça-feira (05) na cidade de Salgueiro marcaram os preparativos para a “IV Conferência Municipal de Assistência Social”, que este ano tem o tema ‘Consolidar o Suas e seus Trabalhadores’. A Conferência está agendada para o próximo dia 28 na sede do PROAC (Projeto Comunitário de Atendimento à Criança e ao Adolescente).
Atos de caridade às vezes são tratados pelas pessoas como oportunismo ou artimanha política para aparecer. Conceder felicidade às pessoas, principalmente quando se é político, não é visto com bons olhos por muitos. Mesmo diante de todas as adversidades, sendo alvo de muitas críticas, Alvinho Patriota adotou duas crianças especiais há alguns anos. Deu-lhes o carinho de um pai e toda assistência que precisavam. Infelizmente os dois foram levados por Deus, mas deixaram a lembrança de jovens felizes, alegres e amorosos. O primeiro morreu há quatro anos, o outro perdeu a vida com 23 anos, num acidente doméstico ocorrido na manhã desta segunda-feira (04) no bairro Cohab, em Salgueiro.
Após extirpar os ovários, uma britânica de 43 anos decidiu retirar os seios para prevenir o câncer. Sally Maguire, de Cambridgeshire, Inglaterra, tem extenso histórico da doença na família. Sua mãe morreu com câncer nos ovários, assim como a bisavó e a avó. A decisão, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca) não é recomendada: faltam estudos que comprovem a eficácia.
Primeira mulher a assumir o comando do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, de 55 anos, ex-ministra das Finanças da França, começa hoje (5) na nova função. Pela frente, Lagarde tem a difícil missão de administrar a crise que ameaça a zona do euro e a estabilidade global. Também terá de supervisionar o superaquecimento nos mercados em desenvolvimento.
Nova lei da prisão preventiva