A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixou de valer nesta quarta-feira (25). O texto estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, aguardando votação. Ele ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120 dias.

Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão (PLV), de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado em comissão mista no início de março.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Para compensar o aumento de despesa, o relator mudou a forma de tributação, pelo Imposto de Renda, dos chamados fundos de investimento fechados (FIFs), antecipando o recolhimento.

Regulamentação

O Congresso Nacional poderá optar por regulamentar, por meio de projeto de decreto legislativo (PDL), os atos ocorridos na vigência da MP. Se isso não ocorrer, esses atos serão convalidados, já que a medida provisória teve força de lei no período de 120 dias em que esteve em vigor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro ter feito um pronunciamento criticando medidas de isolamento social adotadas no Brasil contra a Covid-19, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta quarta-feira (25) que permanece no cargo e defendeu o posicionamento do presidente.

“Eu vou deixar muito claro: eu saio daqui na hora que acharem que eu não devo trabalhar, que o presidente achar, porque foi ele que me nomeou. Ou se eu tiver doente, o que é possível, eu ter uma doença, ou no momento que eu achar que esse período todo de turbulência já tenha passado e que eu possa não ser mais útil. Nesse momento de crise agora, eu vou trabalhar ao máximo. Equipe está todinha focada. Nós vamos trabalhar com critério técnico”, disse Mandetta.

Atividade econômica

Mandetta defendeu a manutenção da atividade econômica no Brasil. Ele afirmou que essa é uma das preocupações do comitê interministerial que atua no enfrentamento da crise. “Tenho certeza que esse comitê vai achar boas soluções para a economia”, disse Mandetta.

O ministro citou a agropecuária como exemplo de ramo que precisa continuar ativo para evitar consequências em outros setores.

“Eu sou de um estado agrícola. Nós temos safra para colher, uma safra daqui a pouco para plantar e sem alimento não adianta a gente fazer luta, porque quem está segurando a economia desse país é o agro. A gente então precisa pensar tudo isso”, disse o ministro, para na sequência apoiar o pronunciamento de Bolsonaro, que foi criticado por políticos e entidades médicas.

“E eu vejo nesse sentido a grande colaboração da fala do presidente. Chamar a atenção de todos que é preciso pensar na economia”, disse.

Fonte: Bem Estar