O Conselho Nacional de Justiça abriu um novo procedimento disciplinar contra a desembargadora Marilia Castro Neves por causa de mensagens contra Guilherme Boulos no Facebook, informa Mônica Bergamo.

Em seu perfil, ela compartilhou uma foto do ex-candidato à Presidência pelo PSOL e líder do MTST, acompanhada da mensagem: “A tristeza no olhar de quem vai ser recebido na bala, depois do decreto do Bolsonaro”.

Na ação, o CNJ pede providências e dá prazo de quinze dias para que ela se manifeste sobre o assunto. O órgão se baseou em notícias sobre as menções de Boulos por neves veiculadas na internet. 

O conselho cita que ela também é alvo de outros cinco procedimentos disciplinares “em que se atribui o uso de redes sociais, em tese, contrários aos princípios que norteiam a conduta do magistrado”. 

Fonte: O Essencial

Os candidatos que fizeram o Enem 2018 vão poder consultar suas notas a partir desta sexta-feira (18). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o horário de liberação será divulgado no dia, nas rede sociais da instituição.

Os participantes que realizaram o exame como treineiros só terão acesso aos seus resultados no dia 18 de março. O “espelho da redação”, que são as cópias digitalizadas dos textos e as justificativas para as notas, também será liberado em 18 de março, informa o Inep.

Como consultar o resultado

Para acessar a nota, os candidatos devem acessar a Página do Participante, incluir o CPF e a senha cadastrada. A nota do Enem 2018 só pode ser consultada individualmente.

Sisu

Com a nota do Enem 2018, os candidatos podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019. O prazo começa na próxima terça (22) e encerra na sexta-feira (25). A inscrição é feita pelo site do programa: http://sisu.mec.gov.br/.

Fonte: G1

O governador do Ceará, Camilo Santana, pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o reforço do apoio dado pelo governo federal no combate aos ataques promovidos por facções desde o início do mês no estado. A ofensiva teria começado em reação à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e às medidas anunciadas como a não separação de presos em presídios por facção.

Santana solicitou mais 90 agentes penitenciários para as ações nos presídios do estado, além da manutenção da Força Nacional e dos agentes enviados pelo governo federal. No dia 4 de janeiro, o ministro da Justiça enviou inicialmente 300 homens, efetivo que foi acrescido de outros 106 dois dias depois.

“A gente foi fazer um diagnóstico da situação e solicitações de reforço de agentes penitenciários para as unidades prisionais do Ceará e a necessidade de manter, mesmo com a queda significativa das ações, o estado de alerta e monitoramento tanto das forças do estado quanto como também a presença da Força Nacional”, informou o governador do Ceará, após encontro com Moro.

Quanto ao prazo da presença da Força Nacional no estado, Santana disse que não houve acerto para a prorrogação. A permanência inicial definida foi de 30 dias, cujo encerramento seria no início de fevereiro. De acordo com o governador, a situação será avaliada até o fim desse período para ver se haverá necessidade de prorrogação.

Fonte: O Povo

O Brasil enfrenta uma epidemia de violência doméstica e a superlotação do sistema carcerário, aponta a ONG Human Rights Watch. Nesta quinta-feira (17), a ONG divulgou os resultados de um relatório anual sobre problemas no respeito aos direitos humanos em 90 países.

O estudo destaca o problema da violência generalizada contra as mulheres no Brasil. Ele indica que a polícia não investiga devidamente milhares de casos de agressões, de maneira que muitos dos responsáveis não são processados. No fim de 2017, mais de 1,2 milhão de casos estavam pendentes nos tribunais.

O diretor para a divisão das Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, denunciou ao Bom Dia Brasil uma “epidemia de violência contra a mulher”. Segundo ele, a Lei Maria da Penha, de 2006, é uma das melhores do mundo para combater esse tipo de violência, mas a estrutura precária não consegue fazer com que ela seja aplicada como deveria.

“Lamentavelmente, podemos dizer que no Brasil há uma epidemia de violência doméstica, que não é suficientemente abordada, protegida, atendida pela parte do Estado”, afirmou Vivanco ao Bom Dia Brasil.

O relatório cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que indicam 4.539 mortes de mulheres em 2017, sendo que a polícia registrou 1.133 como feminicídios (ou seja, casos em que a morte da mulher foi motivada pela condição de gênero). O relatório aponta que o número de feminicídios está provavelmente subnotificado.

Em todo o país, onde vivem mais de 200 milhões de habitantes, o número de casas que oferecem acolhimento para as mullheres vítimas de violência caiu de 97 para 74.

Sistema carcerário lotado

A Human Rights Watch destacou que, em junho de 2016, mais de 726 mil pessoas estavam presas no Brasil. Porém, o sistema carcerário só tinha capacidade para abrigar a metade deles. No fim de 2018, o número de presos era estimado em mais de 841 mil.

Além da superlotação, o estudo aponta que menos de 15 % dos presos estudam ou trabalham. A assistência médica para os encarcerados é frequentemente deficitária.

Na avaliação da ONG, essas falhas no sistema carcerário aliadas à deficiência no número de agentes penitenciários tornam impossível que o estado brasileiro mantenha controle sobre as prisões.

Fonte: G1

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) passou um enorme recibo ao procurar no Supremo uma saída para seu cada vez mais nebuloso envolvimento com Fabrício Queiroz.

Até aqui, sua linha de defesa era a do não envolvimento: o problema era do motorista enrolado com transações suspeitas. Agora, Flávio trouxe o problema para si e mais: amplia o espectro de um agravamento da crise, que pode ter consequências imprevisíveis para o governo de seu pai, Jair Bolsonaro (PSL).

O caso já gerava desconforto na ala militar do governo, cada dia mais influente e ocupando espaços. Afinal de contas, a presença maciça de oficiais da reserva e também da ativa no governo passava pela ideia defendida pelo grupo que Bolsonaro podia ser despreparado, mas não era corrupto como os proverbiais petistas e emedebistas que antes ocuparam o Palácio.

O pedido de Flávio ao Supremo elevou o desconforto para o nível de alarme. Os militares já viam o protagonismo dos três filhos mais velhos de Bolsonaro em assuntos de governo como algo inadequado, mas há um risco aparente de que um caso de corrupção na família se aproxime da figura presidencial.

Além da questão dos pagamentos à primeira-dama, já bastante estranha, há uma questão de imagem. Se algo for provado contra Flávio, mesmo não atingindo diretamente o pai, estará aberta uma fenda na imagem ética que o agora presidente vendeu durante toda a sua campanha.

Se Bolsonaro mantivesse os filhos a uma distância regulamentar, poderia até ter uma linha discursiva. Ele não o fez, como a movimentação de Eduardo Bolsonaro e a presença de um vereador do Rio, seu irmão Carlos, em reuniões ministeriais comprova.

Que as suspeitas recaiam sobre o mais discreto membro do clã não parece mera casualidade. Flávio sempre foi o filho com fama de ponderação da turma. Desde que o pai foi eleito, operou em quase silêncio, e virtualmente desapareceu depois da eclosão do caso Queiroz.

Na política, quando a família está em jogo numa crise, ou o governante toma medidas drásticas ou se verá em apuros em caso de adensamento da confusão. A situação atual pode até ser lateral ou driblada por sucessos econômicos e a popularidade alta de Bolsonaro. Mas é algo bastante diverso daquilo que os apoiadores mais importantes de Bolsonaro esperavam ver logo de saída, e nem se fala aqui da legião das redes sociais.

Fonte: Folha de S.Paulo