Em meio à discussões sobre a reforma da Previdência, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS. No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.

Responsáveis por aprovarem as mudanças na Previdência, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil mensais.

Se tivessem aprovado a reforma da Previdência proposta por Michel Temer, esses parlamentares já teriam de cumprir agora regras mais duras para se aposentar. Pelo texto que está pronto para ser votado na Câmara, os políticos teriam de cumprir de imediato as idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e trabalhar por um período adicional de 30% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria. A reforma que será proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes também deve incluir mudanças na Previdência de políticos.

Hoje, um dos planos de aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997 – caso de Bolsonaro. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

O nome do presidente da República consta na lista de “aposentáveis” pelos planos dos congressistas, obtida pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara diz que é possível informar o valor estimado do benefício a que o presidente teria direito porque existem “incertezas” quanto ao montante exato de cada provento dos parlamentares que estão habilitados a pedir a aposentadoria.

Bolsonaro tem 63 anos e assumiu a cadeira de deputado federal pela primeira vez em 1991. Foram quase 28 anos de mandato antes de assumir a Presidência. Caso tenha contribuído sem interrupções, isso lhe dará direito a um benefício muito próximo do integral (mais de 90% da remuneração de parlamentar). Ele tem 12 meses para solicitar o benefício com direito a retroatividade. Depois, ele pode pedir, mas só recebe dali em diante.

Fonte: Estadão Conteúdo

O Ministério Público de Goiás apresentou uma segunda denúncia contra o médium João de Deus. Ele é acusado de utilizar a religião para abusar sexualmente de fiéis que frequentavam seu ‘hospital espiritual’ em Abadiânia (GO). Foi feito também um novo pedido de prisão.

Essa nova denúncia é baseada em cinco casos ocorridos entre 2008 e 2018 – quatro por estupro de vulnerável e um por violação sexual mediante fraude. Três delas são de São Paulo e as outras duas de Goiás.

Também foram anexadas ao processo outras oito denúncias que corroboram o depoimento dessas mulheres, mas não rendem ação penal porque já prescreveram. De acordo com o MP-GO, uma dessas vítimas cujo crime prescreveu foi abusada quando tinha 8 anos de idade.

Noutro caso contido na denúncia, a vítima teria sido alvo de abusos recorrentes por um ano, cerca de 20 vezes. Ela relatou os crimes em um diário.

O médium já é réu por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. No caso específico de João de Deus, os crimes são enquadrados assim pelo MP “pela evidente situação de vulnerabilidade das vítimas, além do estado emocional que impedia que elas oferecessem resistência”.

De acordos com os procuradores, as mulheres eram induzidas a acreditar que esses abusos eram parte do tratamento. João de Deus também tentava impedir as denúncias com presentes, dinheiro e ameaças.

Fonte: CartaCapital

A vendedora Lidiane Gomes da Silva, assassinada na manhã desta terça-feira (15) pelo ex-companheiro dentro de um shopping em Maracanaú-CE, havia relatado a um amigo, em conversa pelo WhatsApp, que sofria ameaças após a separação. O homem se matou em seguida, de acordo com a Polícia Civil.

“Deixei aquele louco. Ele falou um monte de chantagem. Me ameaçou. Mas hoje ele tá mais conformado”, disse a vítima, em um trecho da conversa. “Eu disse que, se ele não parasse, eu ia fazer um B.O. [boletim de ocorrência] contra ele. Aí ele parou, agora ele só liga”, continua Lidiane.

De acordo com a Polícia Civil, Alighiery Silva, o ex-companheiro de Lidiane invadiu a loja de um shopping na Grande Fortaleza e atirou em Lidiane, que morreu na hora. A arma usada no crime foi furtada de uma escrivã do 24º Distrito Policial, onde ele trabalha.

O shopping se manifestou por meio de nota informando que “acionou o mais rápido possível as autoridades competentes e que segue prestando todo o suporte necessário para o esclarecimento dos fatos”. A administração do shopping afirmou ainda que “transmite sua solidariedade aos familiares dos envolvidos e reforça que seguirá prestando todo o suporte necessário aos entes das vítimas”.

Fonte: G1

Além do PSOL, o PT também irá ao STF contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita a comercialização e posse de armas por civis. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta anunciou que o partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal questionando a medida.

“O PT é frontalmente contrário a esse decreto. Vamos ao Judiciário para entrar com uma Adin. Também vamos propor um Decreto Legislativo porque acreditamos que a medida extrapola os limites da competência do Executivo, estipulados pela lei. O decreto das armas invade a competência do Poder Legislativo”, disse o deputado, em entrevista.

Pimenta ainda disse que é preciso esperar o fim do recesso parlamentar para propor o Decreto Legislativo e ainda revelou que deputados da base do governo podem apoiar a medida. “Acredito que podemos ter apoio de parlamentares da base do governo, porque eles mesmos estavam perplexos com o decreto. Imaginavam que seria o caso de liberar a posse dentro de casa e de uma única arma, como se falava na campanha eleitoral. Esse decreto é um escárnio, pois liberou que cada pessoa possa ter quatro armas e de grosso calibre como fuzis de repetição”, revelou.

Para o líder do PT, a volta da circulação de armas pela sociedade pode favorecer o acesso de criminosos às armas de fogo, e com isso elevar os índices de homicídios. “O PT quer alertar a sociedade brasileira que esse decreto mergulhará o país em caos e violência, em uma espécie de faroeste, onde quem tem dinheiro poderá adquirir grandes quantidades de armas e munição. As pessoas de menor poder aquisitivo serão as vítimas”.

“Muitas pessoas serão assaltadas para que os criminosos consigam mais armas. Isso é uma irresponsabilidade e é para atender o lobby das indústrias de armas, que estão com as ações explodindo. E se daqui 60 dias chegarmos à conclusão de que isso foi um erro, como faremos para recolher as armas que estarão disseminadas pelo país”, critica Pimenta.

Fonte: Brasil 247

O presidente Jair Bolsonaro disse pelo Twitter, na tarde desta terça-feira (15), que a mudança promovida visando a facilitação da posse de arma de fogo é “apenas o primeiro passo”. 

Decreto assinado pelo presidente simplificou o caminho para o cidadão obter autorização da Polícia Federal para a posse da arma, licença que prevê que o equipamento poderá ser mantido dentro da residência ou no local de trabalho.

“Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, escreveu o presidente.

Em outra mensagem, ressaltou que o decreto também prevê o aumento do prazo de renovação da arma, de três para dez anos, além de ter acabado “com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada”. O presidente já indicou que, além do decreto, deverá dialogar com o Congresso para realizar outras mudanças no Estatuto do Desarmamento.

Fonte: Estadão