O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou, nessa quarta-feira (19), o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, por atos de improbidade administrativa. Ainda cabe recurso da sentença.

A Justiça impôs que Salles tenha a “suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

O futuro ministro disse que vai recorrer da decisão, mas que a sentença “reconhece que não houve vantagem pessoal, nem dano ambiental e desenvolvimento econômico”.

A Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) também foi condenada. A federação também pagará multa no mesmo valor e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo mesmo prazo. A Fiesp ainda não se manifestou sobre a condenação.

Os dois réus foram acusados de diversas irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê. Ricardo Aquino Salles foi secretário de Estado do Meio Ambiente do estado de São Paulo durante o último governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Fonte: R7

Em votação simbólica o Congresso Nacional aprovou na noite dessa quarta-feira, 19, o Orçamento 2019. A matéria vai agora à sanção presidencial. O relator do Orçamento, o senador Waldemir Moka (MDB-MS), apresentou, durante a sessão, um adendo ao parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o que fez com que o plenário realizasse um recesso de cerca de dez minutos antes de votar. Segundo Moka, o adendo realocou recursos dentro do projeto.

O Orçamento aprovado contempla a estrutura atual da União e, devido à reforma ministerial, promovida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, será necessário fazer reajustes à proposta. A atual equipe econômica já sinalizou que a maior parte do remanejamento será possível via um instrumento conhecido como “de/para”, que indica que, onde se lê determinado ministério ou órgão, a referência passa a ser a nova estrutura.

A proposta aprovada prevê a fixação do salário mínimo em 1.006 reais no início do ano que vem.

O Orçamento inclui ainda despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar em 2019 para evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. O crédito é a única exceção que permite usar dinheiro obtido no mercado a partir de emissão de títulos para bancar gastos com salários e benefícios.

Como a regra de ouro terá um rombo bilionário em 2019, o governo precisou condicionar inicialmente 258,2 bilhões de reais à aprovação desse crédito. Mas o relator identificou espaço para reduzir a necessidade desse crédito em 9,3 bilhões de reais, graças ao aumento dos investimentos.

Fonte: Exame

A Polícia Civil de Goiás anunciou nesta quarta-feira, 19, que encontrou, a partir de mandados de busca e apreensão, aproximadamente R$ 405 mil em dinheiro vivo na residência do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, investigado por abuso sexual. A quantia estava em um fundo falso de um guarda-roupas do quarto dele, onde também foram encontradas cinco armas, espalhadas por gavetas e outros espaços, sendo uma delas com a numeração raspada.

O valor localizado pela polícia estava distribuído em diferentes tipos de moedas, como francos suíços, dólares americanos e canadenses, pesos argentinos e euros. O maior volume de notas era, no entanto, de reais. Ainda não se sabe a origem desse dinheiro, mas os agentes estranharam a quantidade, considerada anormal por estar armazenada numa residência comum.

Inicialmente o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, havia dito que as armas também estavam no fundo falso, mas os policiais que participaram das buscas explicaram que os revólveres foram encontrados em várias partes do quarto de João de Deus.

De acordo com a coordenadora da força-tarefa que investiga os abusos, delegada Karla Fernandes, a polícia apreendeu dois revólveres de calibre 32, um de calibre 38, uma pistola 380 com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha calibre 22, que tinha a numeração raspada.

Também foram encontradas diversas munições em poder de João de Deus, sendo algumas estrangeiras. Chamou atenção ainda a descoberta de munições 357, exclusiva de uso militar, e que pode ser usada em calibre 38.

A princípio, nenhuma das armas têm registro junto à Polícia Federal ou ao Exército e, por isso, o médium também pode ter de responder por posse ilegal de arma de fogo, com o agravante de uma delas ter a numeração raspada, o que altera a tipificação criminal.

“Essas armas não possuem registro, uma delas tem numeração raspada, então, denota-se mais uma investigação referente a esse armamento”, afirmou André Fernandes. “Ele vai responder pela posse e a questão da arma raspada terá uma qualificação diferenciada”, complementou.

Apesar dessas apreensões, tanto o dinheiro quanto as armas encontradas não devem ser utilizados, por enquanto, como provas no primeiro inquérito sobre abuso sexual, previsto para ser concluído nesta semana.

Fonte: Estadão Conteúdo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nessa quarta-feira (19) o presidente da República, Michel Temer, no inquérito dos portos. A acusação criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Judiciário, que começa nesta quinta (20).

Em 16 de outubro, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.

Após a divulgação do pedido de Dodge, o presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que “provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

Na denúncia apresentada nesta quarta, de 72 páginas, Dodge pede que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A procuradora denunciou outras cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. A procuradora também pede a condenação do amigo do presidente, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho.

A PGR pede que todos sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais de R$ 32.615.008,47, soma dos valores desviados.

Fonte: G1

O ex-motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz não compareceu ao depoimento no Ministério Público Estadual do Rio, onde era aguardado na tarde dessa quarta-feira (19). As informações são do G1.

O nome de Fabrício Queiroz aparece no relatório do Coaf que integrou a investigação da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo as informações do documento, ele movimentou R$ 1,2 milhão em uma conta bancária durante um ano. Na época, recebia salário de R$ 23 mil por mês. As transações foram consideradas atípicas.

Ainda conforme o relatório, ele repassou R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama. Sobre este pagamento, o presidente eleito afirmou que era a quitação de um empréstimo de R$ 40 mil feito por ele a Queiroz.

O ex-assessor foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro em outubro e ganhava R$ 23 mil por mês. Ele era motorista de Flávio Bolsonaro e também tinha vínculo com a Polícia Militar.

Fonte: IstoÉ