O Ministério Público Federal pede à Justiça Federal do Paraná que o ex-ministro Antonio Palocci pague, imediatamente, 20 milhões de dólares, aproximadamente 70 milhões de reais, para continuar em prisão domiciliar.

De acordo com os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato, houve um erro quanto a aplicação de uma das cláusulas do acordo de delação premiada do ex-ministro.

O MPF afirma que a cláusula em questão não foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e não deveria ter sido aplicada.

Os procuradores esclarecem que o juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal, considerou que o bloqueio de bens de R$ 37 milhões era suficiente para conceder a progressão da pena a Palocci.

No entanto, o pagamento de US$ 20 milhões estava previsto na sentença de condenação.

Os procuradores pedem que caso o valor não seja depositado ele volte a ser preso por não atender aos requisitos para a progressão.

Fonte: Band News FM

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve ser transferida da pasta da Justiça para a Agricultura. Durante a apresentação da nova estrutura do governo, Onyx ressaltou que a decisão ainda está em estudo, mas afirmou que a ideia é ter uma nova abordagem na área.

— Está em processo de definição, mas deve ir para a Agricultura — disse Onyx, que depois acrescentou: — Não está definido. Pode.

De acordo com o ministro, o órgão precisa de “um novo direcionamento”, porque a questão indígena tem sido tratada, segundo ele, por ONGs.

— Temos áreas de atuação, a Funai é apenas uma delas, que precisam de um novo direcionamento. O Brasil há muitos anos cuida de seus índios através de ONGs, que nem sempre fazem um trabalho mais adequado. A população indígena tem reiterado que quer sua liberdade, sua independência, mantendo suas tradições, mas não necessariamente querem ficar na situação em que muitas comunidades indigenas estão no Brasil — disse, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde a equipe de transição se reúne.

Ele citou ter ouvido de pesquisadores brasileiros relatos sobre dificuldade para acessar determinadas áreas indígenas. O ministro disse que isso ocorre enquanto entidades internacionais teriam acesso facilitado. Onyx disse ser necessário um “novo olhar” sobre o tema e disse ser lamentável que a legislação proíba indígenas de “buscar outra condição”.

Fonte: O Globo

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta 2ª feira (3.dez.2018) que trocou a magistratura pelo Executivo porque estava “cansado de tomar bola nas costas”. A expressão foi usada para caracterizar a limitação do alcance de suas sentenças enquanto juiz.

“Como gostamos de futebol, temos no Brasil uma expressão segundo a qual alguém diz estar cansado de levar bola nas costas”, disse. “Meu trabalho no Judiciário era relevante, mas tudo aquilo poderia se perder se não impulsionasse reformas maiores, que eu não poderia fazer como juiz”, completou.

Para Moro, o trabalho de procuradores, policiais e juízes não basta para enfrentar a corrupção.

“Durante esses 4 anos [de atuação na Lava Jato], me perguntei se não tinha ido longe demais na aplicação da lei, se o sistema político não iria revidar. Esse caso ia chegar ao fim, e era preciso que gerasse mudanças institucionais. Me senti tentado pela possibilidade de fazer algo mais significativo, não pela posição de poder”, afirmou.

As declarações foram feitas durante seminário promovido pela Fundación Internacional para la Libertad, em Madri, na Espanha. Moro participou do painel“Brasil, principais alinhamentos do novo governo”, mediado pelo Nobel de Literatura peruano Mario Vargas Llosa.

Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, também ia participar da mesa, mas cancelou sua participação de última hora por motivos de saúde.

Fonte: Poder 360

O Ministério do Trabalho publicou, na sexta-feira (30/11), um parecer contra o desmembramento de suas atribuições, considerado inconstitucional pela pasta. O texto foi divulgado dois dias antes do ministro extraordinário da transição de Jair Bolsonaro (PSL), Onyx Lorenzoni, ter confirmado, nesta segunda-feira (3/12), a extinção do ministério e a divisão de suas funções para as pastas da Justiça e Segurança Pública, Cidadania e Economia.

De acordo com o despacho, a dissolução não trará apenas repercussões negativas na eficiência da promoção de políticas públicas de trabalho e emprego no país, contrariando o artigo 37 da Constituição, como também afrontará o artigo 10, ao retirar um dos palcos em que é “promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”.

O texto aprovado pelo atual ministro do trabalho, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, respondeu à consulta formulada pela Secretaria Executiva da pasta sobre os aspectos legais e constitucionais da aplicabilidade do artigo 10 no caso de eventual extinção ou desmembramento do Ministério do Trabalho.

“É inegável que o melhor resultado possível na promoção de políticas públicas dá-se mediante o exercício coordenado de ações governamentais, desenvolvidos por um único órgão especializado e dotado de estrutura e agentes públicos com experiência e conhecimentos técnicos para tanto”, diz o parecer sobre o ministério criado em 1930 por Getúlio Vargas.

De acordo com o texto, a pasta “é responsável por assegurar o equilíbrio nas relações de trabalho, sobretudo em sua ação de promotora das políticas públicas de emprego, de garantidora da unicidade sindical e de órgão atuante no desenvolvimento e na fiscalização das normas de segurança e saúde do trabalho, atribuições que, a nosso sentir, considerando o regramento constitucional, demandam atuação especializada, permanente e concentrada em um único órgão público.”

Sobre as atribuições do ministério, o despacho esclarece que elas vão desde a qualificação profissional de trabalhadores até a colocação de imigrantes no mercado de trabalho, “em ações coordenadas e desenvolvidas por profissionais com conhecimentos específicos sobre o tema”.

“As políticas promovidas pelo Ministério do Trabalho, que buscam, em essência, a reinserção dos trabalhadores no mercado formal, revelam-se ainda mais importantes considerado o cenário atual, em que a taxa de subutilização da força de trabalho alcança 24,6% da população brasileira, ou seja, aproximadamente 27,6 milhões de pessoas”, contextualiza. 

Fonte: Consultor Jurídico

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta segunda-feira (3) que o presidente eleito Jair Bolsonaro”bateu o martelo” e decidiu que a Esplanada dos Ministérios terá 22 pastas.

Onyx Lorenzoni apresentou a estrutura ministerial durante entrevista coletiva concedida no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do gabinete de transição.