O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (28) que recomendou ao futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que não fosse realizada no ano que vem no Brasil a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 25.

A Conferência do Clima da ONU discute mudanças climáticas no mundo e como as nações podem trabalhar para reduzir a emissão dos gases de efeito estufa, que provocam a elevação da temperatura no planeta.

Nesta quarta, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nota segundo a qual, após “análise minuciosa dos requisitos” para sediar a COP 25, o governo brasileiro decidiu retirar a oferta para receber a conferência, em razão de restrições fiscais e orçamentárias e do processo de transição para a próxima administração.

“Houve participação minha nessa decisão. Nosso futuro ministro, eu recomendei para que evitasse a realização desse evento aqui no Brasil”, afirmou Bolsonaro.

Antes de Bolsonaro responder, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordenador do gabinete de transição, tentou orientar a resposta do presidente eleito. “Nós não temos nada a ver com isso. Isso é uma decisão do Itamaraty”, disse Onyx a Bolsonaro, em tom mais baixo. Mesmo assim, Bolsonaro respondeu dizendo que interferiu para que a conferência não acontecesse.

Segundo Bolsonaro, o país que mais preserva o meio ambiente no mundo é o Brasil. “Mas não pode uma política ambiental atrapalhar o desenvolvimento do Brasil. Hoje, a economia está quase dando certo por causa do agronegócio, e eles estão sufocados por questões ambientais”, declarou.

No começo de setembro, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris (assinado por 195 países com o objetivo de reduzir o aquecimento global) porque, no entendimento dele, o Brasil teria de abrir mão de 136 milhões de hectares na Amazônia e isso afetaria a soberania nacional.

Essa área, segundo sites de meio ambiente na internet, é apelidada de “Triplo A”, uma proposta de corredor ecológico internacional que ligaria os Andes ao Atlântico.
Durante entrevista nesta quarta, Bolsonaro falou do “Triplo A” ao responder uma pergunta sobre a desistência do Brasil de receber a COP 25.

“Está em jogo o Triplo A nesse acordo. O que é o Triplo A? É uma grande faixa que pega dos Andes, Amazônia e Atlântico, 136 milhões de hectares, ali, então, ao longo da calha dos rios Solimões e Amazonas, e que poderá fazer com que percamos a nossa soberania nessa área”, disse.
“Quero deixar bem claro como futuro presidente que, se isso for o contrapeso, nós, com toda certeza, teremos uma posição que pode contrariar muita gente, mas vai estar de acordo com o pensamento nacional. Então, eu não quero anunciar uma possível ruptura dentro do Brasil, além dos custos [pela realização da COP] que seriam, no meu entender bastante exagerados, tendo em vista o déficit que nós já temos no momento”, declarou.

Fonte: G1

Em julgamento na tarde desta quarta-feira (28) no STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes divergiram sobre a legalidade do decreto de indulto a presos publicado pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) em dezembro do ano passado.

Barroso, relator do caso, foi favorável ao veto à parte das regras previstas no decreto de Temer e declarou que a proposta atual “esvazia” o combate à corrupção.

Já Moraes, que é ex-ministro da Justiça de Temer e foi indicado por ele ao STF, defendeu que a concessão de indulto é uma prerrogativa do presidente da República e o decreto editado seria válido.

A sessão terminou em empate em 1 a 1 e foi suspensa — ainda faltam os votos de outros nove membros da Corte. O caso deve ser retomado pelo Supremo nesta quinta-feira.

Decisões anteriores dos ministros Cármen Lúcia e do próprio Barroso suspenderam pontos do decreto. Os ministros disseram ver irregularidade nas regras mais benéficas.

Está em julgamento no Supremo a ação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que questionou as regras propostas pelo governo Temer. Segundo a PGR, as regras mais brandas a condenados por corrupção poderiam ameaçar a efetividade das investigações.

Fonte: UOL

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) informou nesta quarta-feira (28) a indicação de Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Canuto é “servidor efetivo do Ministério do Planejamento com ampla experiência”, segundo Bolsonaro. Veja o anúncio feito pelo Twitter:

Informo a todos a indicação do Sr. Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, servidor efetivo do Ministério do Planejamento com ampla experiência, para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Boa tarde!

O novo ministério do Desenvolvimento Regional deve ser resultado da fusão dos ministérios de Cidades e Integração Nacional, segundo informações dadas terça-feira pelo pelo ministro anunciado de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao lado do presidente eleito.

Se assumir todas as atribuições das pastas que serão extintas, Canuto deverá gerir programas importantes como Minha Casa Minha Vida, de habitação, e ações relacionadas a obras contra a seca e infraestrutura hídrica.

Fonte: EXAME

O presidente eleito Jair Bolsonaro escolheu o deputado Osmar Terra (MDB-RS) para ser o ministro da Cidadania. A informação foi divulgada pela assessoria do governo de transição na tarde desta quarta-feira (28).

A pasta, que será criada, responderá pela área social do governo federal e reunirá Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura. De acordo com o futuro ministro, parte da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), que cuida do tratamento de dependentes químicos, também será submetida à pasta.

O emedebista já cuidou da área social no governo de Michel Temer, quando comandou o atual Ministério do Desenvolvimento Social.

Terra é o 18º ministro anunciado pelo futuro governo Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, afirmou que os atuais 29 ministérios seriam reduzidos para 15. Nesta terça (28), afirmou que o número de pastas poderia chegar a 20.

Fonte: G1

Dois desembargadores da 8ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) votaram pela redução da pena e pela concessão de benefícios decorrentes da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci (nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), que agora poderá progredir para o regime semiaberto domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Durante a sessão, o desembargador Victor Laus pediu questão de ordem para analisar se Palocci faz jus aos benefícios do acordo de delação. A 8ª Turma entendeu que, ao final do julgamento, a sessão será fechada, porque houve entendimento de que os fatos da delação ainda estão sob sigilo de investigação. A audiência será restrita aos advogados de defesa e ao Ministério Público Federal. Após a acolhida da questão de ordem, Laus dará continuidade à leitura de seu voto.

O desembargador Leandro Paulsen votou nesta quarta-feira, 28, e seguiu voto do relator da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento, no dia 24 de outubro.

Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sergio Moro (doze anos e dois meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para dezoito anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (nove anos e dez meses), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal.

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato.  O colegiado julga apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pede que sejam concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.

Fonte: VEJA