A juíza substituta Gabriela Hardt poderá sentenciar as duas ações em andamento na 13ª Vara de Curitiba que tem como réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o caso do sítio de Atibaia e do prédio comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula. Em despacho publicado nessa quarta-feira, a juíza informou que foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara desde a data de exoneração do futuro ministro Sergio Moro , no último dia 19, até 30 de abril de 2019.

Gabriela anexou ao processo sobre o sítio de Atibaia o e-mail que recebeu do Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região,  Ricardo Teixeira do Valle Pereira. No e-mail, Valle confirma a permanência de Gabriela no cargo, depois que a defesa de Lula pediu que oficiasse o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para que fosse informado qual juiz ficaria com os processos da Lava-Jato após a saída de Moro.

O processo que envolve a compra do prédio e de um apartamento em São Bernardo do Campo, pela Odebrecht, já está em sua etapa final. A alegação final de Lula foi apresentada no dia 1 de novembro.

Os advogados de Lula e do réu Paulo Ricardo Baqueiro de Melo pediram que fossem interrogados novamente, com base num princípio de que eles não poderiam ser julgados por um juiz que não conduziu o interrogatório — a chamada identidade física do juiz. Gabriela negou o pedido e pediu que os autos sejam devolvidos para sentença. A defesa de Lula recorreu ao TRF-4, que também negou o pedido .

A ação sobre as obras feitas no sítio de Atibaia pode ficar pronta para sentença em janeiro próximo. Lula foi ouvido no dia 14 deste mês e disse que pensou em comprar o sítio.

A juíza Gabriela Hardt estabeleceu os prazos de alegação final e o último deles, para as defesas dos réus, foi marcado para 7 de janeiro — já considerando o recesso da Justiça entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Depois da entrega das alegações finais o juiz pode julgar o caso, a não ser que algum dos tribunais superiores emita decisão que venha a adiar o andamento do processo.

Na ação do sítio, o Ministério Público Federal deve se manifestar até o dia 10 de dezembro e a Petrobrás até 12 de dezembro. A partir de então, os réus podem apresentar as alegações finais até a data máxima, o dia 7 de janeiro.

Fonte: O Globo

Policiais civis de todo o país realizaram nessa quinta-feira (22) a terceira fase da operação “Luz na infância”, que apura crimes relacionados a pornografia infantil. A ação é coordenada pelo Ministério da Segurança Pública. Também nessa quinta, a Polícia Federal deflagrou a operação “Atalaia”, que investiga os mesmos delitos.

No total, 61 pessoas foram presas em flagrante pelas operações, até a última atualização desta reportagem – 43 pelas polícias civis e 18 pela Polícia Federal. As ações focam em 22 estados e no DF.

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) apresentou na última segunda-feira, 19, uma ação civil pública em que pede na Justiça do Trabalho que a rede de lojas Havan seja condenada a pagar indenizações no valor total de 100 milhões de reais por danos morais coletivos e individuais contra seus funcionários durante a campanha eleitoral.

Os procuradores alegam que a empresa e seu dono, Luciano Hang, praticavam assédio moral para interferir nos votos dos trabalhadores. Hang apoiou ostensivamente a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Na ação civil pública, o MPT-SC pede o pagamento de 25 milhões de reais por danos morais coletivos e 75 milhões de reais por danos morais individuais, divididos entre 5.000 reais para cada um dos 15.000 funcionários da Havan. O montante pedido pelos procuradores totaliza, portanto, 100 milhões de reais.

O processo cita vídeos em que Hang relata ter feito pesquisas de intenção de voto dentro da empresa, nas quais constatou que 30% dos funcionários votariam em branco ou nulo. “A gente fez algumas pesquisas que vamos divulgar pra vocês e nota ainda que temos 30% de colaboradores que votaram branco e nulo, não soubemos ainda quem não vai votar”, afirmou o empresário.

Os procuradores também citam o trecho do vídeo em que o empresário diz que, se algum candidato de esquerda vencesse as eleições, a Havan “pode um dia fechar as portas e demitir os 15.000 colaboradores que vamos ter no final do ano”.

“A Havan vai repensar o nosso planejamento, talvez a Havan não vai abrir mais lojas, e aí se não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás, você está preparado para sair da Havan? Está preparado para ganhar a conta na Havan?”, declarou Luciano Hang.

Outro ponto explorado pelo MPT-SC são eventos com “ostensiva campanha política partidária para a Presidência da República”.

“Se espera que os agentes econômicos desempenhem suas atividades dentro dos padrões de legalidade, sem desrespeitar direitos fundamentais tão caros ao Estado Democrático de Direito, que são a liberdade de expressão e de pensamento e de escolha política num sistema fundado na democracia representativa”, afirma a ação assinada pelos procuradores do Trabalho Alice Nair Feiber Sonego, Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, Luciano Arlindo Carlesso, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira e Sandro Eduardo Sardá.

No início de outubro, Hang já havia sido alvo de uma decisão da Justiça do Trabalho em Florianópolis para que não fizesse mais propaganda política entre seus funcionários, sob pena de pagar 500.000 reais de multa.

Na decisão, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho da capital catarinense, escreveu que “o tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente amedrontadora de seus empregados, impositiva de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles deveriam apoiar e eleger”. Castro determinou ainda que a rede deveria divulgar em todas as suas lojas o teor da decisão, para esclarecer aos funcionários que eles tinham direito a escolher seus candidatos.

Fonte: VEJA

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escolheu o colombiano Ricardo Vélez Rodriguez para o Ministério da Educação. O anúncio foi feito por ele pelas redes sociais.

“Gostaria de comunicar a todos a indicação de Ricardo Velez Rodriguez, Filósofo autor de mais de 30 obras, atualmente Professor Emérito da Escola de Comando e estado Maior do Exército, para o cargo de Ministro da Educação”, disse Bolsonaro.

“Velez é Professor de Filosofia, Mestre em Pensamento Brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica RJ, Doutor em Pensamento Luso-Brasileiro pela Universidade Gama Filho, Pós-Doutor pelo Centro de Pesquisas Políticas Raymond Aron, Paris, com ampla experiência docente e gestora”, afirmou o presidente eleito.

Rodriguez foi chamado às pressas de Juiz de Fora (MG) para conversar com Bolsonaro nessa quarta-feira (21) após reação de evangélicos ao vazamento, na quarta (21), de que Mozart Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna, havia aceito convite de Bolsonaro.

Durante o dia, Bolsonaro afirmou que o procurador Guilherme Schelb era um dos cotados para a vaga. Eles chegaram a se reunir na Granja do Torto nesta quinta, criando expectativa de que seria anunciado.

Indicado como ministro da Educação, Rodriguez é formado em filosofia pela Universidade Pontifícia Javeriana e em teologia pelo Seminário Conciliar de Bogotá. Hoje é professor associado da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG).

Fonte: Folhapress