O relator da proposta de privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia, do Democratas, deve apresentar e votar seu relatório na comissão especial que analisa o projeto até o dia 27 de abril.

Aleluia anunciou seu cronograma de trabalho nesta terça-feira em mais uma reunião agitada da comissão, com bate boca entre deputados a favor e contrários à desestatização da empresa pública do setor elétrico.

Os deputados contrários reclamaram do prazo curto para a analisar o projeto e da falta de previsão de audiências públicas nos estados onde a Eletrobras atua com mais importância. O relator já se colocou favorável a reformulação da empresa.

Também nesta terça-feira, o senador Eduardo Braga, do MDB, afirmou que vai tentar incluir no texto da medida provisória que tramita no Congresso proposta garantindo a estabilidade dos funcionários até dois anos depois que o setor privado assumir a empresa.

Depois de aprovados nas comissões especiais, o projeto de lei e a medida provisória precisam passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. 

Fonte: EBC

O presidente Michel Temer disse ontem (20) que o êxodo venezuelano perturba os países da América Latina e que deseja a pacificação política do país. O assunto foi um dos abordados durante a visita do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, ao Brasil.

“O êxodo venezuelano, para o Brasil e para a Colômbia, perturba os países da América Latina e nós fizemos questão de evidenciar que a nossa relação com a Venezuela é institucional, é de Estado e Estado, mas não significa que nós patrocinemos o que está acontecendo na Venezuela sob foco político”, disse Temer à imprensa após reunir-se com Santos no Palácio do Planalto.

“O que queremos é a pacificação política na Venezuela, a democracia plena nas eleições e a não agressão aos que se opõem ao regime que ora está constituído”, acrescentou.

Por sua vez, Santos ressaltou que os presidentes fazem um apelo ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para que aceite a ajuda humanitária ofertada por países como a Colômbia e Brasil. “Não entendemos como recusam esse tipo de ajuda quando a crise humanitária se agrava dia após dia”.

No Brasil, cerca de 32 mil venezuelanos já pediram refúgio ou residência temporária desde 2015, quando começou o fluxo migratório para o país, informou a Casa Civil. Mas o fluxo na fronteira é ainda maior, já que muitos deles voltam à Venezuela para buscar familiares ou para levar dinheiro para quem ficou. Por dia, entram de 600 a 800 venezuelanos no Brasil, mas eles não necessariamente se estabeleceram aqui.

De acordo com a organização não governamental (ONG) Conectas, 600 mil venezuelanos entraram na Colômbia nesse último período de crise, mas o país tem fechado a fronteira em alguns momentos e passou a exigir passaporte dos imigrantes.

Fonte: Agência Brasil

O PSDB oficializou a pré-candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República. Alckmin foi confirmado como pré-candidato, já que o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, desistiu das prévias partidárias após desentendimento interno.

— Por enorme amor a causa pública e compromisso com o Brasil, não estamos lançando candidatura, porque isso será na convenção, mas definido o candidato, vamos trabalhar com grande empenho para ter o melhor projeto para o Brasil. 

Alckmin falou à imprensa em coletiva, na sede do PSDB, em Brasília, após reunião da Executiva Nacional do partido.

Perguntado se a ausência de Lula na disputa presidencial poderia fortalecer o cenário para Alckmin, o governador afirma que os candidatos são “instrumentos do povo”. 

— Nós não somos candidatos contra o PT, contra o Lula ou quem quer que seja. Nós somos candidatos para ser instrumento do povo brasileiro, da mudança, para o pais poder avançar. 

O pré-candidato afirmou que Brasil tem tudo para se recuperar. 

— Vamos trabalhar com afinco. O Brasil tem tudo para se recuperar. Mas não vai ser com voluntarismo, vai ser com trabalho, perseverança, mas tem tudo para se reencontrar e ser uma grande nação.

Fonte: Agência Estado

O ministro Edson Fachin decidiu “não conhecer” – recusar sem nem entrar no mérito – embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), de 2016, que permitiu a execução de penas após condenações em segunda instância.

O acórdão da deliberação de dois anos atrás só foi publicado recentemente, o que permitiu ao Instituto Ibero Americano de Direito Público apresentar embargos de declaração. Para Fachin, não cabe decidir sobre o tema já que, como é de conhecimento público, ações que querem reverter o atual entendimento já estão liberadas para julgamento do plenário.

Ele se referiu a duas ações, movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, e que estão na mão da presidente do STF, Cármen Lúcia, para serem inseridas na pauta da Corte.

“Afinal, estando o mérito apto a ser deliberado pelo colegiado, as questões apontadas na petição dos embargos, na ambiência daquele julgamento, serão analisadas de maneira mais eficaz e definitiva do que com a reabertura da discussão em sede meramente cautelar”, anotou.

Cármen Lúcia

O único detalhe é que Cármen Lúcia já afirmou e reafirmou que não pretende pautar os processos tão cedo, por considerar que o atual entendimento é recente e que sua revisão poderia soar um “casuísmo”, diante da possibilidade de beneficiar condenados na Operação Lava Jato, em especial o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: VEJA