O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decretou nesta quarta-feira (21) o sequestro de quatro imóveis em nome da filha e da enteada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato, atendendo a um recurso do Ministério Público Federal (MPF).

O pedido havia sido negado pelo juiz Sergio Moro na primeira instância, sob o argumento de que os imóveis, localizados em São Paulo, ainda não foram avaliados e que o ex-ministro já tinha bens em seu nome bloqueados, no valor de R$ 61,7 milhões.

Em seu voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância, considerou que a ausência de avaliação não impede o sequestro dos bens e que se trata de uma medida de caráter provisório.

Ainda segundo o magistrado, dois dos imóveis sequestrados apresentam fortes indícios de ter sido adquiridos com recursos ilícitos. A decisão de Gebran Neto foi acompanhada pelos outros dois desembargadores da 8ª Turma do tribunal. O processo está sob segredo de Justiça.

Fonte: Agência Brasil

A Transparência Internacional divulgou nesta quarta-feira (21) o Índice de Percepção da Corrupção. O IPC é o indicador de corrupção mais utilizado no mundo, e o Brasil nunca recebeu uma nota tão baixa.

“Você acha que a corrupção diminuiu ou aumentou no Brasil?”, pergunta o repórter.

“Triplicou. Ficou triplicada”.

“Só tem aumentado a corrupção no Brasil”.

Essa sensação que a gente vê nas ruas foi medida em números: o IPC é um índice que registra como as pessoas percebem a corrupção no setor público.

Especialistas e executivos de empresas ouvidos por entidades mundiais analisam aspectos como propina, desvio de recursos públicos, burocracia e a capacidade dos governos de conter a corrupção. Isso tudo forma um ranking.

O Brasil nunca tinha piorado tanto: despencou 17 posições – 96º lugar entre 180 países.

A nota do Brasil caiu de 40 para 37 e qualquer nota abaixo de 50 mostra que o país está falhando na luta contra esse crime.

O Brasil ficou atrás de países como Arábia Saudita, Burkina Faso, Sri Lanka, Ruanda e Timor-Leste, e está empatado com Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia.

A Transparência Internacional diz que essa queda no ranking significa que a luta contra a corrupção no Brasil está perdendo terreno, pode estar em risco. Que apesar de operações como a Lava Jato, em 2017 não foram aprovadas alternativas para atacar de forma efetiva as causas da corrupção, como as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal.

“Faltou essencialmente uma resposta à altura do problema, uma resposta sistêmica a um problema que é sistêmico. É um problema antigo, enraizado. Que não é só do Brasil, e que nós podemos vencer, como tantas outras nações venceram”, afirma o presidente da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. 

Para tentar ajudar nessa luta, a Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas prepararam um grande plano de combate à corrupção – mais de 80 propostas – o maior já preparado no mundo; agora, elas vão ficar em consulta pública para receber sugestões.

Fonte: Jornal Nacional

UnB (Universidade de Brasília) é revolucionária, vanguardista, avançada e sintonizada com estes tempos bicudos. A instituição de ensino criou a disciplina sobre o ‘golpe de 2016’ dado por Michel Temer em conluio com setores da mídia, do judiciário e da banca financeira.

O site Poder 360, do jornalista Fernando Rodrigues, conta que a descrição da disciplina acusa o governo Temer de fazer “ataque às liberdades e à democracia” e de ter uma “agenda de retrocesso”. Nada mais verdadeiro. Nada mais real.

De acordo com o plano de aula, ainda de acordo com o Poder 360, haverá uma discussão sobre as “chances” de “restabelecimento do Estado de direito” depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (em 2016).

“Outro módulo tratará da ‘nova direita radical e a ascensão do parafascismo’. A Operação Lava Jato e o Poder Judiciário também serão mencionados em aula sobre ‘a campanha pela deposição de Dilma’”.

Fonte: Jornal Luzilândia

O escrevente João Nicola Rizzi disse ao juiz Sergio Moro nesta quarta (21) que elaborou minuta de venda do sítio em Atibaia (SP) para o ex-presidente Lula no valor de R$ 800 mil. Ele confirmou depoimento dado anteriormente ao Ministério Público.

Rizzi prestou depoimento na ação que investiga se Lula se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio, que teriam sido pagas pelas construtoras Odebrecht e OAS. Para a Procuradoria, o imóvel, que está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, pertencia, na realidade, ao ex-presidente.

Segundo o escrevente, a minuta foi redigida a pedido do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula e réu no mesmo processo. Rizzi, que trabalha no 23º Tabelionato de Notas de São Paulo, disse que o negócio não foi finalizado.

O executivo Fernando Schahin também falou a Moro nesta quarta. Segundo ele, o ex-presidente Lula “abençoou” a contratação do grupo Schahin pela Petrobras para operar o navio-sonda Vitória 10.000. O negócio teria sido firmado sob a prerrogativa de que fosse quitada uma dívida que o PT mantinha com o banco.

Em setembro de 2016, Moro condenou Fernando por corrupção. Seu pai, Milton Schahin, e seu tio, Salim, foram condenados por corrupção e gestão fraudulenta.

Segundo o Ministério Público, o pecuarista José Carlos Bumlai, que também foi condenado no processo, tomou um empréstimo de R$ 12 milhões em seu nome, no banco Schahin, em 2004. Em seguida, teria repassado os valores ao PT. A assinatura do contrato do Vitória 10.000 teria servido para quitar esta dívida.

A Moro, Fernando afirmou que ouviu Bumlai dizer: “Avisa o pessoal lá que o presidente está abençoando o negócio”.

O pecuarista, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria envolvendo o caso do sítio, colocou R$ 150.500 para reformas no local.

Em depoimento a Moro no início de fevereiro, no mesmo processo, Salim Schahin também afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari teria dito que Lula estava a par da contratação do grupo para operar o Vitória 10.000.

Fonte: Folhapress

Em cerca de 15 dias, as cidades de São Paulo e Manaus receberão os primeiros venezuelanos atualmente abrigados em Roraima. Neste primeiro momento, 350 pessoas serão encaminhadas para São Paulo e 180 para a capital do Amazonas. Os venezuelanos estão sendo vacinados contra sarampo e difteria e é necessário aguardar cerca de duas semanas para que a imunização faça efeito.

A medida foi anunciada ontem (21) após a primeira reunião do comitê de assistência emergencial criado pelo presidente Michel Temer para tratar da crise humanitária envolvendo os venezuelanos refugiados. A prefeitura de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos tenham entrado na cidade, ao fugir da crise econômica e política por que passa o país vizinho. O número corresponde a mais de 10% da população local, de cerca de 330 mil habitantes.

De acordo com a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Natalia Marcassa de Souza, o comitê está trabalhando com a possibilidade de deslocar os venezuelanos para outros estados além do Amazonas e de São Paulo.

“A gente está trabalhando com vários estados. Tentamos fazer de uma maneira assertiva. A gente combina onde já tem uma assistência inicial, de abrigo; e depois onde já tem vaga de trabalho para aquela pessoa. Então, demora um pouco para fazer isso. A gente está cruzando os dados”.

Para os que continuam dormindo nas praças de Pacaraima, fronteira com a Venezuela, e Boa Vista, capital de Roraima, o governo anunciou a construção de centros de apoio e triagem. Cada um terá a capacidade de receber 1,5 mil pessoas.

“Nós vamos construir um abrigo, onde faremos uma triagem. Um abrigo em Boa Vista e um em Pacaraima. Lá em Boa Vista, na praça Simon Bolívar, tem cerca de 1,5 mil pessoas. Queremos, de imediato, construir um abrigo para que possa fazer a triagem e ver como encaminhar, ver o que a gente vai fazer com eles”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo Padilha, existem três perfis diferentes dentre aqueles vindos da Venezuela. O primeiro é daqueles que querem receber alimentos e benefícios, como Bolsa-Família – e o governo brasileiro incluirá essas pessoas no benefício – e fazer tratamento de saúde para voltar depois à Venezuela, cruzando a fronteira “duas, três vezes no mês”. Outro perfil é de pessoas, em sua maioria população indígena, que querem morar na região de fronteira, em Roraima. Ou seja, querem morar no Brasil, mas não querem se “interiorizar”.

Já o terceiro perfil é composto de pessoas que querem morar e trabalhar no Brasil. “Nós temos, entre solteiros e que vieram para trabalhar, em torno de 40% da população”, disse Padilha. Ele acrescentou que, em um primeiro momento, o governo federal investirá R$ 70 milhões no apoio aos venezuelanos. Esse dinheiro está sendo mandado para Roraima em forma de medicamentos e alimentação.

Fonte: Agência Brasil