O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta segunda-feira (19) o afastamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) de seu mandato. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário da Câmara.

Começaram nessa segunda-feira (19) as inscrições para o financiamento estudantil do governo federal.

A iniciativa usa recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC).

O período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado.

A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018.

Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC.

O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato.

No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300.

As condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno.

Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.

As duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) são estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de atê três salários mínimos, que contarão com juro real zero.

A segunda é destinada a alunos com cada membro da família com renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a terceira, a estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.

Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha zerado a redação.

Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

As inscrições devem ser feitas no site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido.

Além disso, deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.

Após o encerramento das inscrições, no dia 28 de fevereiro, serão divulgados os resultados de pré-seleção e as listas de espera.

A modalidade Fies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia 12 de março.

Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá de 6 a 8 de março para fazer a complementação da inscrição.

Fonte: Agência Brasil

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou nesta segunda-feira, 19, a sua carta de demissão ao presidente Michel Temer. A pasta será assumida pelo subchefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que, segundo fontes do Planalto, vai acumular as duas funções.

A baiana ficou conhecida por pedir para acumular seu salário de desembargadora aposentada com a remuneração da pasta alegando “trabalho análogo à escravidão”. A exoneração e nomeação serão publicadas nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União.

O titular da SAJ já havia sido cotado para assumir outras pastas no governo e foi citado inclusive como uma possibilidade de cuidar do ministério extraordinário da Segurança, que Temer prometeu criar em breve.

Vale Rocha se tornou um homem de confiança do presidente, mas é controverso dentro do governo e sempre é lembrado por ter advogado para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Segundo fontes do Planalto, Temer avaliava trazer de volta a secretaria de Direitos Humanos para o Ministério da Justiça. No entanto, agora com a nomeação de Vale Rocha, Temer deve manter a pasta de Direitos Humanos com o status de ministro.

Fonte: A Tarde

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou nesta segunda-feira (19) que a tramitação da reforma da Previdência está suspensa no Congresso Nacional.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia informado sobre a suspensão ao colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti.

O Artigo 60 da Constituição diz que a Carta não pode ser emendada enquanto vigorar decreto de intervenção federal em algum estado, como é o caso atual do Rio de Janeiro.

Na última sexta (16), quando decretou a intervenção no estado, o presidente Michel Temer afirmou que suspenderá o decreto se houver condições de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Marun teve reunião na tarde desta segunda com deputados aliados ao governo para discutir a reforma. Após o encontro, ele disse que o governo não terá como votar a reforma em fevereiro em razão de a tramitação estar suspensa.

Fonte: G1