A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, por suposta sonegação do Imposto de Renda.

A denúncia, apresentada nesta segunda-feira (22), foi informada pela PGR nessa terça (23). O relator do caso será o ministro Luís Roberto Barroso. Caberá a ele conduzir todo o andamento da denúncia, sendo o responsável por proferir o primeiro voto na análise da peça.

O deputado está em Davos (Suíça) acompanhando o presidente Michel Temer no Fórum Econômico Mundial. Em nota, a assessoria de Mansur afirmou que o deputado paga os impostos “com correção”.

Às vésperas do seu julgamento no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o ex-presidente Lula participa de ato político no centro de Porto Alegre. O petista foi condenado a mais de nove anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, no Caso Tríplex. 

Cerca de 40 mil pessoas, de acordo com os organizadores, se reuniram no ato que ocorreu na capital gaúcha, onde será o julgamento. A ex-presidente Dilma Rousseff também esteve presente no movimento em defesa de Lula e afirmou que, assim como o impeachment que a tirou do poder, o plano de inviabilizar a candidatura de Lula tem como objetivo acabar com programas sociais e privatizar a previdência. 

Reforçando as palavras de Dilma Rousseff, Lula começou seu discurso afirmando que não iria falar sobre seu julgamento, uma vez que seus advogados já provaram sua inocência. “Quero falar sobre soberania, enfraquecimento de leis trabalhistas e da ‘safadeza’ que querem fazer na previdência”.

Lula ainda criticou os rumores sobre a candidatura do apresentador Luciano Huck à presidência da República, em 2018. “Eles estão tentando criar o candidato que vai representar o Brasil numa coisa chamada Caldeirão”, disse o ex-presidente, que também atacaou a imprensa nacional. “Eu duvido que os jornalistas que escrevem mentiras a meu respeito, Bonner durma todo dia com a consciência tranquila. Eu sei que não cometi crime e ele sabe que está mentindo”, concluiu.

As críticas fazem parte estratégia do ex-presidente em concentrar seu discurso não no julgamento, mas defender-se publicamente como forma desviar as atenções do público para a sua candidatura à presidência, este ano. “Eu duvido que tenha um magistrado mais honesto que eu nesse país. Por isso a minha tranquilidade, a tranquilidade dos inocentes”, disse em sua defesa. 

“A direita não tem candidato, está tentando construir um candidato, querem qualquer coisa que não seja o Lula. E quando vejo isso, de quererem qualquer um menos o Lula, penso que sou bom para caramba. Eles, tranqueira por tranqueira, arrumaram um Temer”, disse o petista, que ainda criticou os apoiadores do governo, afirmando que eles “inventaram uma doença chamada PT”. “Essa doença causava um mal que era a ascensão dos mais pobres (…) As pessoas ficaram tão focadas que não queriam mais andar de ônibus, queriam andar de avião”. 

Por fim, Lula, que será julgado amanhã pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo; Leandro Paulsen, o revisor e Victor Laus, afirmou que “qualquer que seja o resultado” continuará “lutando para que as pessoas tenham respeito e dignidade” no país. “Quando vocês estiverem desanimados, lembrem de mim. Tenho 72 anos com energia de 30 e tesão de 20 para lutar”, disse Lula, no desfecho de seu discurso em Porto Alegre.

Fonte: Diario de Pernambuco

O aumento menor do reajuste do salário mínimo poderá compensar em termos de despesas públicas perdas com dois temas que poderão ter impacto no teto da elevação dos gastos deste ano, conforme o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Um deles é a liminar que pode ir contra a decisão do governo de adiar para o ano que vem reajustes de servidores. Outro é o atraso da reoneração da folha de pagamentos, prevista para ser votada no segundo trimestre do ano e que ainda tem que passar por um período de noventena.

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, o valor desses dois pontos juntos seria de R$ 8 bilhões, o que seria compensado pelo reajuste menor do mínimo. “Com isso, a nossa previsão é cumprir o teto”, afirmou Meirelles a jornalistas em Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial. Para ele, no entanto, o governo ainda não deu o caso do aumento dos funcionários públicos como perdido.

A questão fiscal deste ano está equacionada, de acordo com ele. Uma vertente disso é que haverá o cumprimento da regra de ouro, conforme o ministro, com mais um pré-pagamento no valor de R$ 130 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. “O teto também vai ser cumprido e, evidente, que se tiver o ganho, é melhor, porque diminui o déficit”, considerou.

Outro ponto importante, ainda segundo Meirelles, é que o governo cumprirá a meta fiscal, já que o governo conta com um aumento da arrecadação. “Facilita muito esse quadro todo (de dúvidas sobre 2019), a questão de 2018 estar ancorado na meta fiscal, que vamos cumprir a regra de ouro e o teto. Não tenho dúvida que o limitador mais duro é o teto, mas vamos cumprir o teto.”

A partir do ano que vem, o limitador mais relevante das contas públicas passa a ser o teto e a reforma da Previdência começa a ser ainda mais importante. Se em 2016 o rombo previdenciário correspondeu a 50% do Orçamento, no ano passado subiu para 57%. “É bastante”, resumiu.

Já as discussões em torno da regra de ouro ficarão para o próximo presidente da República, conforme Meirelles, que ainda não definiu se vai ou não participar da corrida eleitoral em outubro. “Minha expectativa, e me perguntaram mais de uma vez, é que ganhe um candidato reformista”, reforçou.

Fonte: Agência Estado