As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta terça-feira (23) e seguem até a próxima sexta-feira (26) no site do Ministério da Educação (MEC). Ao todo, serão 239.601 vagas oferecidas em 130 instituições, entre universidades e institutos federais e instituições estaduais.

Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 que obtiveram nota na redação diferente de zero e que não sejam treineiros (participantes menores de 18 anos no primeiro dia de realização da prova). É necessário informar o número de inscrição do Enem 2017 e a senha cadastrada.

No site do MEC, o candidato também pode consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.

Fonte: Agência Brasil

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, respondendo a um pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prestou esclarecimentos sobre sua decisão que liberou a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho – agora suspensa temporariamente por decisão de Cármen.

Nessa resposta, o ministro também disponibilizou a íntegra de sua decisão que derrubou a liminar de suspensão da posse. Nela, Martins concorda com os argumentos apresentados pelo governo, de que haveria risco à ordem pública e econômica na demora da nomeação da ministra, e de que não há previsão legal que vede a nomeação de um ministro por causa de uma condenação trabalhista. Agora o processo está com vista à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Martins afirma que é de competência do STJ julgar a questão jurídica em torno da posse porque o Superior Tribunal é responsável por analisar as normas infraconstitucionais que giram em torno do artigo que define os princípios da Administração Pública – tal como a moralidade, que era citada na decisão de primeira instância que suspendeu a posse da deputada no dia 8 de janeiro.

“A tese da liminar – autoaplicação do princípio de moralidade – não prosperaria sob o juízo do Supremo Tribunal Federal. Não é possível apreciar a moralidade administrativa sem considerar a existência de uma legislação infraconstitucional”, diz o ministro.

Cármen havia pedido nesta segunda-feira para que o ministro Humberto Martins prestasse esclarecimentos, em até 48 horas, sobre sua decisão de liberar a posse da parlamentar.

Fonte: Agência Estado

A Previdência fechou 2017 com rombo recorde de 268,799 bilhões de reais em 2017, alta de 18,5% sobre o ano anterior, reflexo do aumento das despesas com o envelhecimento da população, divulgou a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira.

No Regime Geral da Previdência Social (RRPS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada, o déficit foi de 182,450 bilhões de reais no ano passado, elevação de 21,8% sobre 2016. Já no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com servidores civis e militares da União, o déficit foi de 86,349 bilhões de reais, avanço de 11,9%o na mesma base de comparação.

Segundo o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, os números reforçam a necessidade da reforma da Previdência para o reequilíbrio das contas públicas. “A opção por não enfrentamento da reforma da Previdência vai implicar no futuro que, de repente, tenha que se fazer como Portugal e Grécia”, disse Caetano, em referência à eventual necessidade no corte de benefícios.

Com o aval final dos parlamentares para a reforma da Previdência até março, o déficit esperado para 2018 no RGPS ficaria 5 bilhões a 6 bilhões de reais menor, afirmou ele, acrescentando que o impacto para o RPPS seria muito pequeno.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a expectativa é de rombo de 192,842 bilhões de reais no RGPS em 2018.

Fonte: VEJA

Um grupo de manifestantes montou um acampamento nesta segunda-feira (22), no Anfiteatro Pôr do Sol, em Porto Alegre, para acompanhar o julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento está marcado para essa quarta-feira (24).

Na área, a um quilômetro do TRF-4, estão integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e demais apoiadores do ex-presidente. O grupo se deslocou até o local após caminhada realizada durante a manhã, que chegou a interromper o trânsito em Porto Alegre e Região Metropolitana.

O ponto onde ocorre o acampamento foi determinado na sexta-feira (19), com a assinatura de um documento pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), representantes de movimentos sociais, governo do estado e prefeitura.

Nesta segunda, a Secretaria Estadual da Segurança Pública informou que Porto Alegre terá reforço na segurança com atiradores de elite, cerca de 150 câmeras e bloqueio aéreo no perímetro de isolamento definido pelas autoridades no entorno do Tribunal. Outras câmeras de segurança farão o monitoramento em três plataformas de observação elevada e haverá patrulhamento naval pelas águas do Guaíba.

O perímetro de segurança será isolado a partir das 12h de terça-feira (23) e abrange as avenidas Augusto de Carvalho, Loureiro da Silva e Edvaldo Pereira Paiva. O TRF-4 fica na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, em frente ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Ainda não há horário definido para a liberação total do trecho.

Nesta área, foi determinado também fechamento do espaço aéreo. Apenas aeronaves das forças de segurança poderão sobrevoar a região. No perímetro, só poderão entrar pessoas credenciadas. Todos terão de se identificar. As interdições serão delimitadas com gradil e efetivo de policiais – não foi divulgado o número total.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) será responsável pela manutenção da ordem na malha viária federal. Os agentes da corporação também reforçarão, com efetivo de suas unidades especiais, a segurança nos prédios públicos federais próximos ao TRF-4. O transporte dos desembargadores ao Tribunal também estará a cargo da corporação.

Os movimentos contrários ao ex-presidente estão previstos para o Parque Moinhos de Vento.

Fonte: G1

Mau tempo, pressão para operar em condições adversas, baixa visibilidade e desorientação espacial do piloto foram os fatores determinantes do acidente que causou a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em 19 de janeiro do ano passado. As informações constam do resultado das investigações divulgadas ontem (22) pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

De acordo com as investigações, não foi registrado nenhum tipo de pane ou mau funcionamento do avião. O Cenipa apontou que no momento do acidente, as condições para operações de pouso e decolagem no aeroporto de Paraty estavam abaixo dos mínimos meteorológicos estabelecidos.

Segundo o responsável pela investigação, coronel Marcelo Moreno, apesar de experiente, o piloto do avião, Osmar Rodrigues, “muito provavelmente teve uma desorientação espacial que acarretou a perda de controle da aeronave”.

Marcelo Moreno citou o processo decisório do piloto como contribuinte para os eventos que culminaram no acidente. O aeroporto de Paraty não opera por instrumentos. Para as operações de pouso e decolagem é preciso haver visibilidade horizontal de 5 mil metros e de teto de voo de 450 metros.

“Entre as decisões tomadas e que não estão em conformidade com o que determina as regras, estavam a tentativa de pousar. O adequado seria o piloto, ao tomar conhecimento de que os mínimos meteorológicos estarem abaixo dos estabelecidos, ter arremetido e pousado em outro aeroporto em segurança”, disse Moreno.

Rodrigues, que pilotava o avião, era um piloto considerado experiente e respeitado por outros pilotos que operavam no aeroporto de Paraty. Ele era piloto há 30 anos, tinha quase 7,5 mil horas de voo, das quais quase 3 mil no modelo que caiu na Baía de Paraty.

Nos 12 meses anteriores ao acidente, Rodrigues realizou 33 voos para Paraty. De acordo com o Cenipa, todas as habilitações estavam válidas e não se evidenciaram informações do ponto de vista médico que pudessem indicar comprometimento do desempenho do piloto.

Fonte: Agência Brasil