Com coordenação da deputada Teresa Leitão (PT), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) instalou na última terça-feira (12) a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos. O grupo ainda conta com os deputados Rodrigo Novaes (PSD), Lucas Ramos (PSB), Augusto César (PTB) e Odacy Amorim (PT).

A Frente Parlamentar vai fazer um diagnóstico da situação dos bancos públicos em Pernambuco, considerando os planos de privatização do governo Michel Temer. Também serão discutidas as dificuldades geradas pelo encerramento do atendimento em pequenas cidades, a violência contra os trabalhadores bancários e os frequentes assaltos.

O ato de lançamento teve participação de diretores do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, representantes da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE) e da CUT Nacional. O grupo foi formado pelos deputados vai integrar-se à agenda de audiências públicas promovidas pelo sindicato nas câmaras de vereadores.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O vice-presidente do Equador, Jorge Glas, foi condenado nesta quarta-feira a seis anos de prisão por receber subornos do grupo brasileiro Odebrecht, informou a Suprema Corte de Justiça.

Glas, 48 anos, é o funcionário em atividade de cargo mais elevado na América Latina a ser condenado no escândalo Odebrecht, que sacudiu os círculos do poder na região e resultou em uma pena de quase dez anos de prisão para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também há processos contra o governante venezuelano Nicolás Maduro e o peruano Pedro Pablo Kuczynski.

O vice-presidente, que assistiu à audiência na Suprema Corte, em Quito, era julgado por associação criminosa, do mesmo modo que outras quatro pessoas, incluindo seu tio Ricardo Rivera, elemento de ligação entre Glas e a Odebrecht, que lhe entregou um suborno de 13,5 milhões de dólares.

Os outros três envolvidos foram condenados a 14 meses de prisão após uma “cooperação eficaz” com a justiça, segundo a sentença lida pelo juiz Edgar Flores.

Eduardo Franco, advogado de Glas, qualificou a sentença de “inócua e bárbara” e anunciou que apelará.

Após a leitura da sentença, o procurador-geral, Carlos Baca, disse que determinou a abertura de novas investigações.

Fonte: AFP

A Força Aérea Brasileira (FAB) encontrou, nessa terça-feira (12), a aeronave que desapareceu no último sábado (9), com três pessoas da mesma família, em Mato Grosso . Vestígios do que poderia ser o monomotor pilotado por Leandro Ferreira Pascoal foram encontrados por volta das 16h de anteontem, mas só na manhã desta quarta-feira (13), foi confirmado que se tratava da aeronave desaparecida.

O piloto embarcou na aeronave com a esposa e o filho no Distrito Nova União, em Colniza, em direção ao município de Juara, também em  Mato Grosso . Leandro levava a esposa, Francieli Reseto Pascoal, e o filho do casal, um menino de 1 ano e 7 meses. Todos foram encontrados mortos, nesta quarta. 

A aeronave foi encontrada em uma região de mata muito fechada, entre os municípios de Juruena e Juara, a 893 km e 690 km de Cuiabá, respectivamente. Por isso, a solução adotada pela Aeronáutica foi a de se buscar uma área mais descampada, na qual foram lançados paraquedistas da FAB, especialistas em resgate.

“Esses militares saltaram do avião que realizava a busca, no caso um SC-105 Amazonas do 2º/10ºGAV ‘Esquadrão Pelicano'”, especificou a assessoria da FAB, por meio de nota. Porém, o resgate não foi feito na terça. Afinal, “as condições meteorológicas no momento, as características da mata extremamente fechada e o pôr-do-sol impediram que os militares chegassem até o local”. 

“Paralelamente ao lançamento dos paraquedistas, a Força Aérea Brasileira acionou um helicóptero H-1H, também pertencente ao Esquadrão Pelicano, o qual decolou imediatamente de Alta Floresta, local onde encontrava-se em alerta exclusivo para apoiar a operação”, continua a nota. 

E foi esse helicóptero que, já no final do dia, confirmou que os vestígios da aeronave encontrada eram efetivamente do monomotor modelo Paradise P1, prefixo TU-MMT, pilotado por Leandro.

Na manhã desta quarta-feira, mesmo com condições desfavoráveis na região, as equipes de resgate da FAB seguiram com as buscas em solo e, só então, encontraram os corpos das vítimas. 

Em nota, a FAB confirmou que “infelizmente, todos os três ocupantes – um homem, uma mulher e uma criança – foram encontrados sem vida”.

Fonte: Último Segundo

Um juiz do Rio de Janeiro usou as novas regras da legislação trabalhista e condenou uma ex-funcionária do banco Itaú a pagar 67 mil reais numa ação.

O caso aconteceu em Volta Redonda. A ex-funcionária entrou com ação contra o banco pedindo 40 mil reais reclamando pagamento de horas extras, intervalo entre trabalho normal e horas extras, acúmulo de função, dano moral, assédio moral dentre outros pontos.

O juiz Thiago Rabelo da Costa entendeu que os pontos reclamados por ela valiam muito mais do que o valor pedido no processo, e fixou o valor da causa em 500 mil reais.

Ele decidiu a favor da ex-funcionária a respeito da não concessão de 15 minutos de intervalo entre o período normal de trabalho e as horas extras, condenação fixada em 50 mil reais. Por conta disso, condenou o banco a pagar 7.500 reais.

Porém, o magistrado entendeu que o restante dos pedidos da ex-funcionária eram indevidos e absolveu o banco nos casos de hora extra, assédio moral e acúmulo de função, dentre outras reclamações, que somadas foram avaliadas em 450 mil reais.

Sendo assim, condenou a ex-bancária a pagar 67,5 mil reais referentes aos honorários dos advogados do banco.

“No caso, o reclamado somente foi sucumbente nas horas extras decorrente da não concessão do intervalo do art. 384 da CLT, condenação esta que fixo em R$ 50.000,00, razão pela qual condeno o réu ao pagamento de R$ 7.500,00.”

“Já a reclamante foi sucumbente nos demais pedidos – R$ 450.000,00 -, razão pela qual a condeno ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 67.500,00”, diz a decisão, disponibilizada pelo site Jota.

A ação foi ajuizada em julho, mas a decisão foi publicada no final de novembro, e o juiz decidiu usar as novas regras da legislação trabalhista, que entraram em vigor no dia 11 de novembro. Pela nova legislação, o trabalhador que perder uma ação trabalhista pode ter que arcar com as despesas do processo.

Fonte: EXAME

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 13, dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acessar os sistemas do departamento de propinas da Odebrecht, impetrados por meio de habeas corpus. As informações foram divulgadas pelo site do TRF4.

Lula é réu em duas ações penais por supostas propinas da empreiteira. O petista é acusado de receber propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht por meio de um imóvel em São Paulo, aonde seria sediado o Instituto Lula, e do apartamento vizinho àquele onde reside, no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo. Em outra ação, a Odebrecht confessou ter feito reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, atribuído por investigadores ao ex-presidente.

Nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira, o ex-presidente é apontado por delatores com o “Amigo”. Em uma das tabelas, apelidada de “Italiano”, os executivos da Odebrecht dizem contabilizar uma suposta “conta corrente” administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci, em benefício de Lula.
 
Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, estaria havendo cerceamento de defesa, pois apesar de a 13ª Vara Federal de Curitiba ter permitido que ele indicasse um perito para participar da perícia sobre o material, o desconhecimento deste impediria a correta formulação de questões a serem feitas ao profissional.
 
Por unanimidade, a turma confirmou as decisões liminares proferidas pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto em setembro deste ano, denegando a ordem num dos processos e deixando de conhecer o outro, ou seja, não chegando a analisar.
 
Gebran afirmou que o pedido de acesso aos sistemas foi deferido e que apenas não foi possibilitada a extração de cópias. Para o desembargador, cabe à defesa questionar o perito por ela indicado e formular os quesitos que entender adequados. “Não vejo ofensa à ampla defesa”, avaliou Gebran.
 
“Cabe ao julgador de primeiro grau aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado do fornecimento integral de cópias dos sistemas”, concluiu o desembargador.
 
O relator repetiu que a defesa tem usado o habeas corpus para questões processuais, quando o objetivo deste deve ser a proteção do direito de ir e vir do investigado ou do réu.

Fonte: Diario de Pernambuco

Após polêmica gerada em função do anúncio do adiamento da votação da reforma da Previdência pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, para o ano que vem, lideranças aliadas ao Palácio do Planalto e até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, buscaram passar otimismo em relação à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

Para acalmar os aliados, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA) garantiu que a apreciação da matéria será iniciada nesta quinta-feira (14).  “Está assegurado que amanhã (14) iniciaremos a discussão. É importante que se diga que a discussão não exige quórum para seu início. Vamos iniciar a discussão e vamos avançar. As discussões que estão sendo feitas, muitas outras pessoas irão se unir a nós que estamos defendendo a PEC. Tenho certeza de que termos quórum, pelo menos, para iniciar a discussão”, garantiu Arthur Maia. 

O relator da matéria minimizou a declaração de Jucá e disse que não via motivo para uma “mera declaração” prejudicar a apreciação da medida. “O senador Jucá está empenhado em aprovar a matéria. As tratativas dele com o presidente Eunício [de Oliveira] são uma questão referente ao Senado. As tratativas aqui na Câmara, são de outra natureza, e elas têm caminhado muito bem”, assegurou.

Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não tem uma “decisão tomada” sobre a data de votação da PEC e que hoje (14) vai conversar com presidente Michel Temer. “É claro que a gente sabe que votar semana que vem não é fácil. Mas amanhã o relator está preparado para ler o novo relatório, do acordo, para que independentemente da data da votação, ou na próxima terça-feira, ou em fevereiro, os parlamentares e a sociedade já entendam de forma correta o que será votado e com certeza aprovado”, afirmou.

Fonte:  Agência Brasil