MP pede prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio

O Ministério Público Federal pediu a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, do PMDB, e de mais dois deputados estaduais do partido, que são suspeitos de receber propina no esquema de corrupção do setor de transportes.

Os deputados foram obrigados a prestar depoimento nessa terça-feira (14), em mais uma etapa da Lava Jato no Rio. Um filho de Jorge Picciani, Felipe, e dois dos maiores empresários de ônibus do Rio foram presos.

Jorge Picciani chegou ao Rio na manhã desta terça-feira em um voo que saiu de Uberlândia. Em vez de assessores, policiais federais esperavam o presidente da Assembleia Legislativa. Um dos deputados mais influentes do estado foi obrigado a acompanhar a polícia para ser interrogado.

Além da influência na política, Jorge Picciani construiu com os filhos um império na pecuária. Mas o Ministério Público Federal suspeita que foi às custas de dinheiro público. Jorge Picciani é pai do ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e do deputado estadual Rafael Picciani. Todos do PMDB. A família é dona de fazendas e se dedica à criação de gado e à venda de material genético de bovinos.

Os procuradores investigam se as empresas da família foram usadas para lavar dinheiro de propina. Por isso, o outro filho do deputado, que não seguiu a carreira política e está à frente dos negócios, foi preso nessa terça-feira (14) em Uberlândia e levado para o Rio no fim da tarde.

“Identificamos que essa organização criminosa é a mesma da qual fez parte o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. É a mesma da qual fez parte conselheiros do Tribunal de Contas que estão sendo investigados no Superior Tribunal de Justiça”, disse o procurador da República Carlos Alberto Gomes de Aguiar.

Um dos delatores contou que os maiores pagamentos de propina para Jorge Picciani foram feitos pela Fetranspor, a Federação das Empresas de Ônibus do Rio, e começaram na década de 1990. A investigação mostrou que os empresários pagavam para que deputados defendessem os seus interesses.

O Ministério Público diz que só nos últimos sete anos o presidente da Assembleia recebeu R$ 76 milhões da caixinha dos empresários e que outros dois deputados do PMDB, levados para depor nesta terça, também receberam fortunas: Paulo Melo, R$ 54 milhões, a maior parte quando foi presidente da Alerj; e Edson Albertassi, R$ 3,7 milhões.

A polícia também prendeu dois dos maiores empresários de ônibus do Rio: Jacob Barata Filho e Lelis Teixeira. Eles já são réus na Lava Jato e estavam em casa beneficiados por um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes.

O Ministério Público Federal também pediu a prisão dos deputados suspeitos de receberem propina. Como eles têm foro, o processo está na segunda instância da Justiça Federal do Rio. O desembargador Abel Gomes, responsável pela Lava Jato no Tribunal Regional, preferiu que essa decisão seja tomada por um colegiado de desembargadores.

Fonte: Jornal Nacional

Temer contraria Maia e assinará MP da reforma trabalhista

O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou nessa terça-feira (14) medida provisória alterando pontos importantes da reforma trabalhista.

O peemedebista se reuniu nessa terça-feira (14) com Maia, que defendia que fosse enviado um projeto de lei, e explicou que não poderia romper com promessa feita em julho ao senadores governistas para que aprovassem a proposta.

Segundo o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o peemedebista garantiu que publicará a medida provisória no “Diário Oficial da União”.

“Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória”, explicou Eunício.

Nessa terça-feira (14), Maia disse que não gostou da decisão do presidente, mas que vai colocar a medida provisória em apreciação: “Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas não acho justo. Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada”, disse.

A decisão sobre o formato das alterações no texto aprovado criou uma queda de braço entre Maia e Eunício. Nessa segunda-feira (13), o presidente do Senado Federal lembrou que quem é o presidente do Congresso Nacional é ele.

O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente.

Entre outros pontos, também estabelece uma nova parametrização para o pagamento de dano moral, que pode chegar a 50 vezes o teto do INSS. Da forma como está hoje, a indenização varia de acordo com o salário.

Fonte: Folhapress