O governo do Rio de Janeiro protocolou ontem (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpelação judicial contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A medida foi tomada em reação às declarações de Torquato publicadas pela imprensa nos últimos dias. Em entrevistas a diferentes veículos, como o jornal O Globo e o portal UOL, o ministro disse que o comando de batalhões da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro seria definido por “acerto com deputado estadual e o crime organizado” e que “em algum lugar, voltamos a Tropa de Elite 1 e 2, onde alguma coisa está sendo autorizada informalmente”, em referência ao filme de José Padilha.

Na interpelação judicial, o governo do Rio de Janeiro defende que Torquato Jardim precisa comprovar todos os fatos para não responder pelos crimes de calúnia, injúria e difamação e também por prevaricação. O governo pede ainda que o ministro seja obrigado a descrever os fatos ilícitos a que fez referência, liste os nomes dos agentes públicos que teriam praticado os crimes alegados e apresente documentos que atestem a veracidade das informações.

O pedido cita ainda trechos de entrevistas publicadas nas quais Torquato Jardim disse a jornalistas que existem dados do serviço de inteligência subsidiando suas afirmações. “É dever funcional do interpelado – via resposta a esta interpelação – comprovar todos os fatos que afirmou conhecer a partir de documentos oficiais”, registra o documento.

O governo do Rio de Janeiro argumenta que os fatos criminosos mencionados pelo ministro devem se tornar conhecidos pelo princípio da publicidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público. Para o governo, a interpelação é um meio de esclarecer as acusações para, num segundo momento, poder adotar medidas cabíveis.

Fonte:Agência Brasil