Deputados e senadores apresentaram na Câmara e no Senado uma série de projetos com o objetivo de sustar os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e altera critérios de divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo.

Até o momento, 19 projetos de decreto legislativo já foram apresentados pelos deputados na tentativa de cancelar a medida implantada pelo governo. No Senado, além da proposição de três matérias similares, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um requerimento em que convida o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a comparecer ao Congresso para esclarecer a portaria.

Nos últimos dias, a portaria já havia sido alvo de críticas de membros da sociedade civil, de defensores de direitos humanos e do próprio Ministério Público do Trabalho. A portaria estabelece que, para caracterização da condição análoga à de escravo, é necessária a comprovação de que os trabalhadores foram privados do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório.

Os autores dos projetos de decreto legislativo (PDS) fazem parte de nove partidos na Câmara e três no Senado: PMDB, PV, REDE, PT, PSOL, PCdoB, PSB, PPS e PDT. Outra alteração da portaria traz para o ministro do Trabalho a tarefa de divulgar a lista suja do trabalho escravo duas vezes por ano, ao passo que antes a responsabilidade era de um corpo técnico do ministério, que podia atualizá-la a qualquer momento. Como forma de protesto, fiscais do Trabalho de pelo menos 17 estados suspenderam ontem as ações de vigilância.

Fonte: Agência Brasil

Em sua primeira aparição pública após ter o afastamento parlamentar revertido pelo voto de 44 senadores, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que trabalhará a partir de agora para “provar a inocência”. Ao discursar no plenário do Senado, o parlamentar disse que tem sido alvo “dos ataques mais vis”.

Saudando os colegas que votaram pelo retorno do seu mandato e o fim do recolhimento domiciliar imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 26, Aécio afirmou que é vítima de uma “ardilosa armação de empresários inescrupulosos” que fizeram uma delação premiada em que não se contou a verdade. “O que é mais grave, contribuíram para essa trama que é ardilosa, homens de Estado, notadamente alguns que tinham assento até muito pouco tempo na Procuradoria-Geral da República”, acrescentou.

Assim que chegou ao Senado, o parlamentar se dirigiu ao plenário. Após o discurso, que durou pouco mais de três minutos, ele se sentou ao lado do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para acompanhar a sessão, tomou um cafezinho e um copo de água. “Será no exercício do mandato que irei me defender das acusações absurdas e falsas. Vou trabalhar a cada dia, a cada instante, para provar a minha inocência”, declarou.

Na noite de terça-feira, por 44 votos a 26, os senadores derrubaram as medidas cautelares impostas ao senador mineiro pelo STF. Para que o Senado rejeitasse as medidas, era necessário o apoio de 41 parlamentares.

Fonte: VEJA

Em um resultado já esperado pelo governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros –Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

O parecer de Bonifácio foi aprovado por 39 votos a 26, em linha com estimativa de governistas, que calculavam ter aproximadamente 40 votos no colegiado, e apesar de movimentações de partidos como o PSB para aumentar os votos favoráveis à denúncia.

O parecer segue para votação na próxima semana no plenário da Câmara, onde o governo deve vencer. Pode, no entanto, ter mais trabalho para garantir um placar que sinalize que ainda tem força para tocar sua agenda legislativa.

O parecer de Bonifácio foi aprovado por 39 votos a 26, em linha com estimativa de governistas, que calculavam ter aproximadamente 40 votos no colegiado, e apesar de movimentações de partidos como o PSB para aumentar os votos favoráveis à denúncia.

Durante a fase de discussão do parecer, a oposição predominou nos discursos, apesar de numericamente inferior à base. É que boa parte dos aliados do governo obedeceu à estratégia de abdicar de suas falas para acelerar o processo e garantir a votação do parecer nesta semana.

Além dos integrantes da CCJ e de deputados que não compõem o colegiado, também foi dada a palavra ao relator e às defesas dos três acusados.

Em discurso na tarde desta quarta na CCJ, Bonifácio defendeu-se e disse não ter “nada a ver” com o governo. Também afirmou que executa as funções de seu posto a partir de uma abordagem jurídica.

“Eu sou relator, não sou líder do governo, não. Não sou ministro do governo, sou membro desta comissão e esta comissão, através de seu presidente, me nomeou relator”, disse. “Eu tenho que agir de acordo com as exigências dessa comissão… exigências de ordem jurídica.”

Os advogados de defesa de Temer, Padilha e Moreira também tiveram direito a falar, ocasião que aproveitaram para desqualificar a peça acusatória e a atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor da denúncia em análise.

Fonte: Reuters