UTC tem 22 anos para pagar por fraudes em 29 contratos da Petrobrás

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e a UTC Engenharia assinaram nesta segunda-feira, 10, o primeiro acordo de leniência com base na Lei Anticorrupção (12.876/13). No documento, a empreiteira se compromete, entre outras medidas, a ressarcir em R$ 574 milhões as entidades públicas prejudicadas pela participação dela em fraudes em licitações de 29 contratos da Petrobrás, Eletrobras e Valec. As informações foram divulgadas pela AGU.

A UTC Engenharia foi uma das principais empreiteiras do cartel instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014 para distribuição de propinas a políticos e partidos, em esquema desmontado pela Operação Lava Jato.

O acordo estipula prazo máximo de 22 anos para a empresa pagar o montante superior a meio bilhão de reais, mas uma cláusula obriga a UTC a quitar a dívida antes se as condições financeiras permitirem.

Além disso, o valor será corrigido pela taxa Selic – o que pode fazer com que ele ultrapasse os R$ 3,1 bilhões ao final do prazo de pagamento.

Em valores atuais, mais de R$ 400 milhões se referem a 70% do lucro que a construtora aferiu com os contratos obtidos de forma ilícita, por meio de participação em cartel e pagamento de propina.

Outros R$ 110 milhões representam o ressarcimento do dano causado pelo pagamento de propinas, e o restante é decorrente da aplicação de multa prevista na Lei Anticorrupção (LAC). Apenas o montante referente à multa (LAC) será pago à União.

O restante será destinado às estatais diretamente prejudicadas pelas irregularidades: Petrobrás, Eletrobras e Valec.

Fonte: Estadão

Por Administrador 11 de julho de 2017 às 04:15 Deixe um comentário

Lula diz que em ‘outra encarnação’ só indicará membros do MP para o governo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou, em depoimento à Justiça, a suspeita de que nomeava pessoas para cargos no governo ciente de que haveria um suposto compromisso delas em desviar recursos para partidos políticos.

Ao falar numa ação contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), na última sexta-feira (7), o petista criticou o modo como, segundo ele, o Ministério Público faz as acusações contra políticos pela corrupção na Petrobras.

Durante as investigações da Operação Lava Jato e em diversas denúncias, os procuradores apontaram a existência de um núcleo na direção de estatais que, segundo eles, eram indicados pelos partidos para garantir o desvio de recursos para os políticos.

“Vou tentar explicitar porque o Ministério Público, em todas as acusações, ele acha criminoso os partidos indicarem pessoas. Numa outra encarnação, nós vamos só indicar só gente do Ministério Público”, disse.

Ele respondia a questão sobre como funcionavam as indicações de partidos para cargos-chave no governo e explicou que quando um candidato é eleito, compõe a administração com pessoas indicadas pelos partidos.

“Acontece que quando você é eleito, é eleito com grupo de forças políticas que lhe apoiam. Essas forças políticas é que participam da montagem do governo. Nesse instante, o PP indicou o Paulo Roberto [Costa], que era homem de carreira da Petrobras, profissional que não pesava sobre ele acusação sobre nada. Era tido como homem extremamente competente. Então, se ele cometeu algum desvio depois da ascensão dele, é outro problema”, afirmou Lula.

No processo, Gleisi e o marido, Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento de Lula, são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, os dois receberam R$ 1 milhão, liberados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Em troca, dariam apoio político para Paulo Roberto se manter no cargo.

Lula depôs como testemunha de defesa da senadora e afirmou que não houve participação dela e do marido na indicação de Paulo Roberto. Disse que o ex-diretor foi indicado pelo Partido Progressista.

“Eu quero ressaltar que o Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento não tem nenhuma influência na indicação de gente da Petrobras. Nunca comentou e nem deveria comentar […] Nenhuma influência tinha a senadora Gleisi Hoffmann. E o Ministério do Planejamento não tinha nada a ver com as indicações na Petrobras”, afirmou.

Num momento posterior do depoimento, Lula, porém, negou que houvesse divisão dos cargos entre os partidos políticos.

“Não é divisão de cargos-chave para partidos políticos. Se for olhar no regime democrático no mundo inteiro, todos os países do mundo, inclusive o Brasil, se você disputa eleição fazendo aliança política com outros partidos, é normal e razoável que ao montar o governo, você indique para os cargos importantes da República as pessoas que te ajudaram a ganhar a eleição”, explicou.

Fonte: G1

Por Administrador 11 de julho de 2017 às 04:11 Deixe um comentário

Defesa pede votos contra denúncia; relator diz ter consciência tranquila

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, pediu que os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) façam justiça e votem contra a admissibilidade da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer.

Após concluir a apresentação oral da defesa do presidente na CCJ, depois da leitura de parecer favorável pela aceitação da denúncia feita pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) , Mariz criticou a possibilidade de Temer ser afastado em um momento no qual o Brasil começa a dar sinais de recuperação econômica.

O advogado sustentou que os deputados, como responsáveis por aceitar ou não o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra Temer, estarão julgando o presidente. “Peço aos deputados que não deem autorização para que o presidente da República seja julgado pelo Supremo [Tribunal Federal]. Façam isso e estarão fazendo Justiça, como juízes primeiros da causa que são”, disse, ao encerrar a defesa.

Ao lado do também advogado de Temer Gustavo Guedes, Mariz compareceu à sessão, que teve início após divergências entre deputados da base e oposicionistas quanto aos procedimentos da comissão. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu a palavra à defesa após o relator, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), recomendar a aceitação da denúncia. Embora dispusesse do mesmo tempo utilizado por Zveiter, de 59 minutos, Mariz expôs suas argumentações durante cerca de 40 minutos.

“Não há sociedade nenhuma que tenha direito de achincalhar, de colocar na cadeia a honra, a dignidade de alguém. Marca-se a honra com uma acusação infame”, afirmou Mariz.

De acordo com a defesa, os fatos são inconsistentes para a aceitação da denúncia e foram utilizados pela PGR de forma acelerada, sem a devida checagem das provas. Após a leitura, o advogado concedeu entrevista à imprensa na qual disse discordar completamente do parecer do relator. Mariz disse que o relatório de Zveiter foi “muito bem escrito”, mas afirmou que entende haver sim a necessidade de provas nesta fase do processo.

“Estamos tratando de um eventual afastamento do presidente da República, com gravíssimos prejuízos à governabilidade. Não é possível que se queira processar o presidente da República, presidente de 200 milhões de pessoas, através de alegações fruto de mera ilação, ficção, suposições e hipóteses”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Por Administrador 11 de julho de 2017 às 04:06 Deixe um comentário