Além de contar com a adesão de um número menor de categorias, a greve geral marcada para acontecer na sexta-feira deve ficar restrita a algumas poucas capitais. Segundo os sindicalistas, principais responsáveis pela coordenação do movimento, os protestos estarão centralizados nas principais cidades do País, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Já como um sinal do menor engajamento, desde o início da semana as centrais sindicais baixaram o tom da convocação dos trabalhadores, passando a chamar a manifestação de “dia de mobilizações e de paralisações”.

Segundo os representantes sindicais, a principal razão para a baixa articulação é, até agora, a falta de consenso entre uma parte que defende uma pauta de reivindicações anti-Temer e os que buscam se ater atos protestos contra os projetos de reforma trabalhista e da Previdência, repetindo o mote para a paralisação geral de 28 de abril, considerada bem-sucedida pela categoria.

Por enquanto, apenas os metroviários de São Paulo e o sindicato dos bancários decidiram aderir à greve. Os bancários, por sinal, ainda não divulgaram as praças que além de São Paulo devem integrar o movimento. Segundo os sindicalistas, a categoria ainda prepara assembleias pelo País e, até quinta-feira, deverá fechar questão sobre o assunto.

Fonte: Agência Estado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou uma sentença do juiz federal Sérgio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de 15 anos e 4 meses de prisão. O petista era acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em nota, o Tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra Vaccari são “insuficientes” e se basearam “apenas em delações premiadas”.

A denúncia acusava Vaccari de ter intermediado para o PT “ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar”.

Na mesma decisão, a 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.

O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos do juiz Sérgio Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores. Mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer na própria corte questionando a decisão da Turma.

O ex-tesoureiro do PT está preso desde abril de 2015.

A sentença de 15 anos e 4 meses era a primeira e a mais alta de Vaccari na Lava Jato. O ex-tesoureiro do PT foi condenado em outros quatro processos e pegou as penas de 9 anos (maio de 2016), de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).

Fonte: Folha Vitória

Sancionada pelo presidente Michel Temer no mês passado, a Lei 13.456/2017, que traz mudanças ao Programa de Proteção ao Emprego, agora chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE), entrou em vigor nesta terça-feira (27), após ser publicada no Diário Oficial da União. Segundo a nova norma, as empresas que aderirem ao programa podem reduzir o salário e a jornada de seus empregados para preservar postos de trabalho.

Segundo a lei, a redução de jornada e salários pode chegar ao máximo de 30%, mas somente se as empresas comprovarem dificuldades financeiras e celebrarem acordo coletivo de trabalho específico para tal. A adesão ao PSE também foi prorrogada até o dia 31 de dezembro deste ano e pode ser feita perante o Ministério do Trabalho, observado o prazo máximo de permanência de 24 meses.

Enquanto vigorar a adesão ao PSE, as empresas também ficam proibidas de dispensarem arbitrariamente ou sem justa causa os empregados com jornada reduzida. Após o término, essa proibição se estende por um terço do período de adesão ao PSE. O texto ainda permite a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários.

A nova norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão 7/2017, decorrente da Medida Provisória (MP) 761/2016 e que foi aprovado no Senado no dia 31 de maio. Segundo o governo, ao reduzir os custos da mão de obra, o programa diminui o número de demissões nas empresas em dificuldades financeiras temporárias.

Fonte: Diário do Nordeste

O presidente Michel Temer criticou o ex-procurador Marcelo Miller durante pronunciamento em que se defendeu da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer acusou o ex-procurador, que atuou na Operação Lava Jato, de deixar de cumprir uma quarentena antes de advogar em um escritório contratado pela JBS. No entanto, ainda não existe uma lei que determine regras do tipo para procuradores. A Constituição determina quarentena apenas para juízes.

Como advogado, Miller chegou a atuar nas negociações do acordo de leniência da JBS, mas o escritório foi dispensado antes do fechamento do acordo.

No final de abril, quando Miller já tinha deixado o Ministério Público Federal, um congresso técnico da Associação Nacional dos Procuradores da República aprovou a elaboração de um projeto para estabelecer a quarentena para os membros do MPF.

O texto ainda não foi finalizado e está no departamento jurídico da associação, que vai definir depois se o encaminha para análise da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. É o Congresso que decidirá sobre a transformação da regra em lei.

O Conselho Nacional do Ministério Público informou que não tem nenhuma norma do tipo para quem deixa a carreira de procurador.

Em seu discurso no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (27), Temer citou a regra que ainda não está em vigor.

“E vocês sabem que quem deixa a Procuradoria tem uma quarentena, se não me engano de 2 ou 3 meses. Não houve quarentena nenhuma. O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou na verdade milhões em poucos meses”, afirmou o presidente um dia após a apresentação da denúncia pela PGR.

Procurado depois do pronunciamento, o advogado de Michel Temer afirmou que os procuradores deveriam seguir as mesmas regras estabelecidas para magistrados. Segundo a Constituição, eles não podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, “antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”.

Em nota, Marcelo Miller negou irregularidades. “Não cometi nenhum ato irregular, mas não responderei às afirmações a meu respeito pela imprensa. Apenas me manifestarei perante as autoridades com competência para examinar os fatos e com interesse na aferição da verdade.”

Fonte: G1