Mesmo na condição de delator, o executivo Marcelo Odebrecht foi condenado a 10 anos de detenção, nesta segunda-feira, 26, em ação penal, no âmbito da Operação Lava Jato, na qual é acusado de pagar US$ 10,2 milhões em propinas aos marqueteiros de campanha João Santana e Mônica Moura, em 2013, com o aval do ex-ministro Antônio Palocci. O regime inicial fechado de dois anos e meio fixado ao empresário já é cumprido desde junho de 2015, data de sua prisão cautelar.

Na mesma ação penal, o ex-ministro Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão. O petista foi sentenciado por supostamente supervisionar uma conta de R$ 10,2 milhões de propinas da Odebrecht, no âmbito de contratos entre construtora e a Petrobras, entre 2008 e 2013, que servia para pagamentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os valores serão bloqueados das contas de Palocci para ressarcir a estatal.

O petista teria interferido para que a estatal contratasse o Estaleiro Enseada Paraguaçu – de propriedade da Odebrecht, da Petrobras, pelo valor de R$ 28 milhões. A propina oriunda deste termo – 0,9% do valor total – teria sido distribuída entre diretores da Petrobras, da Sete Brasil, e dois terços teriam ido parar na conta do Partido dos Trabalhadores, representado pelo então tesoureiro João Vaccari Neto. Delatores da Odebrecht ainda detalharam que a planilha “Programa Especial Italiano”, apreendida na empreiteira, se tratava de uma conta de propinas a Palocci.

Nesta ação penal, o executivo Rogério Araújo, da Odebrecht, e o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic foram absolvidos. Moro condenou, outras onze pessoas, além do ex-ministro petista e de Marcelo Odebrecht.

Ao condenar Marcelo, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que a efetividade da delação do empresário “não se discute” e que ele prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso”, apesar de salientar que “parte significativa de suas declarações demande ainda corroboração”.

Apesar de ressaltar o papel da delação de Marcelo, Moro, no entanto, considerou que “não cabe, porém, o perdão judicial” ao considerar a “gravidade dos crimes praticados” pelo executivo.

Fonte: Estadão Conteúdo

A Justiça Federal no Rio de Janeiro autorizou, nesta segunda-feira (26), o leilão de bens apreendidos, em nome, do ex-governador Sérgio Cabral e da mulher dele, a advogada Adriana Ancelmo. A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal inclui a casa do ex-governador em Mangaratiba, no Sul Fluminense. Ainda serão leiloados a lancha Manhattan Rio, joias e três carros em nome de Sérgio Cabral.

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou neste domingo, 25, um bimotor na região de Aragarças (GO), com meia tonelada de cocaína. De acordo com a área de comunicação da Aeronáutica, a intercepção foi feita por uma aeronave de defesa aérea A-29 Super Tucano, em ação que faz parte da Operação Ostium, contra ilícitos transfronteiriços.

De acordo com o piloto, em esclarecimentos à defesa aérea, o piloto afirmou que saiu da fazenda Itamaraty do Norte, em Campo Novo de Parecis, no Mato Grosso. A propriedade, no entanto, está sobre a responsabilidade da empresa Amaggi, que é da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. No início da noite, o ministro se pronunciou sobre o fato.

A empresa nega que tenha responsabilidade sobre a aeronave interceptada com a droga e que só tomou conhecimento do caso pela imprensa. “A empresa não tem qualquer ligação com a aeronave descrita pela FAB e não emitiu autorização para pouso/decolagem da mesma em qualquer uma de suas pistas”, afirmou em nota em que a empresa se coloca à disposição para investigações.

Ainda segundo a Amaggi, a região de Campo Novo do Parecis “tem sido vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas”, dada a proximidade com a fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.

“Tal vulnerabilidade acomete também as fazendas localizadas na região. Em abril deste ano a Amaggi chegou a prestar apoio a uma operação da Polícia Federal (PF), quando a mesma foi informada de que uma aeronave clandestina pousaria com cerca de 400 kg de entorpecentes (conforme noticiado à época) em uma das pistas auxiliares da fazenda. Na ocasião, a PF realizou ação de interceptação com total apoio da Amaggi, a qual resultou bem-sucedida.”

Às 13h17, o piloto do Super Tucano passou a seguir o protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo e interrogou o piloto do bimotor (matrícula PT-IIJ), que havia decolado da Fazenda Itamarati do Norte, em Campo Grande do Parecis (MT), com destino a Santo Antonio Leverger (MT). Na sequência, o piloto da FAB deu ordens para o bimotor mudar a rota e pousar no aeródromo de Aragarças.

Em um primeiro momento, o bimotor seguiu as instruções, mas arremeteu antes de pousar no local indicado. O piloto da FAB novamente ordenou a mudança de rota e solicitou o pouso, mas o bimotor não respondeu. Com isso, a aeronave passou a ser classificada como hostil.

Para persuadir o piloto do bimotor a cumprir as determinações, o Super Tucano executou um tiro de aviso. No entanto, não houve resposta e o bimotor acabou pousando na zona rural do município de Jussara, no interior de Goiás.

Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás fez buscas no local. De acordo com a Aeronáutica, os 500 quilos de cocaína encontrados no avião serão encaminhados para a Polícia Federal em Goiânia.

Fonte: Estado de Minas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o presidente Michel Temer seja processado por corrupção passiva, juntamente com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações que foram abertas após as delações de executivos da JBS Joesley e Wesley Batista na Operação Lava Jato.

O procurador afirma que Temer aceitou, por intermédio de Loures, “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada por Joesley Batista, cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”.

“Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões”, diz o pedido.

É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF durante seu mandato. O Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.

Fonte: Terra