A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou, nesta quinta-feira (8), três ex-gerentes da Petrobras e três empresários pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo os procuradores que atuam na Operação Lava Jato , entre 2003 e junho de 2016, os ex-gerentes Márcio de Almeia Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, assim como os empresários Luis Mario da Costa Mattoni (administrador da Andrade Gutierrez), Marivaldo do Rozario Escalfoni (Akyzo) e Paulo Roberto Fernandes (Liderrol), estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em obras da área de Gás e Energia da companhia.

Segundo os procuradores que atuam na Operação Lava Jato , entre 2003 e junho de 2016, os ex-gerentes Márcio de Almeia Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, assim como os empresários Luis Mario da Costa Mattoni (administrador da Andrade Gutierrez), Marivaldo do Rozario Escalfoni (Akyzo) e Paulo Roberto Fernandes (Liderrol), estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em obras da área de Gás e Energia da companhia.

De acordo com a acusação, as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobras procuravam Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, que atuavam como intermediários entre essas empresas e funcionários públicos da Petrobras.

Segundo a investigação, os ex-gerentes da estatal petrolífera forneciam informações privilegiadas e auxiliavam as empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes a vencer licitações na Área de Gás e Energia da estatal.

Em troca, os intermediários repassavam propinas por meio de dinheiro em espécie, pagamento de despesas pessoais dos agentes públicos e transferência de recursos no exterior, usando transações cruzadas entre a Suíça e o Brasil para depósito na conta oculta de Krummenauer naquele país. Em regra, era cobrada propina de 1% do valor dos contratos celebrados pelas empreiteiras com a Petrobras.

Fonte: Último Segundo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem (8) a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.

O julgamento teve início em maio, quando o relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Em seu voto, o relator afirmou que a Lei de Cotas (12.990/2014), embora crie uma vantagem competitiva para um grupo de pessoas, não representa nenhuma violação ao princípio constitucional da igualdade.

Barroso considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. “É uma reparação histórica a pessoas que herdaram o peso e o custo social e o estigma moral, social e econômico que foi a escravidão no Brasil e, uma vez abolida, entregues à própria sorte, sem condições de se integrarem à sociedade”, argumentou.

A ação que defendeu a constitucionalidade da Lei de Cotas foi apresentada  pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou nesta quarta-feira (7) um habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a produção de provas e a suspensão da ação relacionada ao triplex no Guarujá. O relator do processo, desembargador federal João Gebran Neto, criticou o uso recorrente do recurso pelos advogados de Lula.

“Novamente depara-se este Tribunal com impetração de habeas corpus que nenhuma relação tem com o direito de ir e vir do paciente. Não há qualquer indicativo que aponte para a prisão do paciente, nem mesmo para eventual condenação, haja vista que pendente a ação penal de exame em cognição exauriente.”

O pedido de liminar solicitava a produção de novas provas e a suspensão da ação relacionada ao triplex no Guarujá, até que o mérito da decisão fosse julgado. A defesa de Lula argumentou que a ação vem tramitando com “atropelo e prática de diversas irregularidades”.

Segundo o pedido, houve “evidente cerceamento de defesa” por parte da 13ª Vara Federal de Curitiba, que, diz o defensor, negou sem fundamentação “razoável ou suficiente” pedidos de diligências complementares, que seriam baseadas em controvérsias surgidas ao longo da fase de instrução. Mas o magistrado diz que o habeas corpus não é o instrumento adequado para a ocasião, apesar de ser usado frequentemente.

“Tem chamado a atenção, sobretudo no âmbito das ações penais que guardam relação com a denominada ‘Operação Lava-Jato’, a frequente utilização do habeas corpus com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual. O remédio heróico destina-se a corrigir eventual ilegalidade praticada no curso do processo, mas, em especial, quando houver risco ao direito de ir e vir do investigado ou réu”, discorre o desembargador.

Por meio de nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pelo pedido, diz que o processo relativo ao triplex é baseado em argumentos que “substituem prova por crenças e argumentos e julgamento por atos de fé”. “Nessa subversão de conceitos, a defesa de Lula pediu e insiste na realização de provas, inclusive de natureza pericial, para deixar claro que o ex-Presidente não foi beneficiado, direta ou indiretamente, por qualquer valor proveniente da Petrobras e tampouco recebeu a propriedade do tríplex.”

Fonte: G1

O nome do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa amanheceu figurando entre os assuntos mais comentados nas redes sociais. O motivo foi duplo: uma gafe preconceituosa contra ele e uma declaração dada por ele.

Ambas as situações aconteceram quarta-feira (8), durante uma cerimônia de aposição do retrato de Joaquim Barbosa na galeria de ex-presidentes da Corte.

Na ocasião, Barbosa defendeu as eleições diretas e disse aos jornalistas que não descarta concorrer à presidência da República, caso o peemedebista Michel Temer tenha o seu mandato cassado.

“É uma decisão que cabe a mim, só que sou muito hesitante em relação a isso”, afirmou. “Hoje eu tenho a meu favor a desvinculação com a função pública há três anos, o distanciamento necessário da função jurisdicional”, ressaltou.

Barbosa chegou a afirmar também que conversou no ano passado com Marina Silva, da Rede, e mais recentemente com a direção nacional do PSB. Porém, afirmou que os diálogos foram genéricos e que não há “nada concreto em termos de oferta de legenda para candidatura”.

Em seguida, Barbosa chegou a criticar a falta de “gente séria” na política do País.

“A falta dessa liderança política, de pessoas com desapego, realmente vinculadas ao interesse público, faz com que o país vá se desintegrando aos poucos. É o que está ocorrendo no Brasil por falta de lideranças políticas. Falta gente séria à frente dos assuntos de Estado”, declarou.

As declarações foram divulgadas pelo jornal O Globo .

“Negro de primeira linha”
Ainda nesse mesmo evento, o ex-ministro do STF passou por uma situação constrangedora. Isso porque o ministro Luís Roberto Barroso, em uma tentativa fracassada de elogiar o homenageado, cometeu uma gafe, chamando-o de “negro de primeira linha”.

“A universidade (Uerj) teve o prazer e a honra de receber um professor negro, um negro de primeira linha vindo de um doutorado de Paris”, disse Barroso, em trecho do discurso sobre a trajetória de Barbosa.

A expressão virou motivo de piada entre militantes da causa negra que estavam presentes à cerimônia. Em tom de brincadeira, mas também de reprovação, eles diziam que se o ex-presidente da Corte era de “primeira linha”, eles seriam de quarta, quinta ou mais.

Fonte: Último Segundo

Para o ministro Herman Benjamin, relator do processo contra a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os vencedores da eleição de 2014 cometeram abuso de poder econômico em uma campanha abastecida por propinas. O magistrado ainda não concluiu o voto até o início da noite desta quinta-feira (8), mas abre caminho para se manifestar em favor da condenação do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.

Herman entendeu que a campanha recebeu dinheiro de “propina-gordura” ou “propina-poupança”, prática repetida por outros partidos, além de PT e PMDB. Para ele, parte das doações oficiais, declaradas à Justiça Eleitoral, serviram para lavar valores desviados de obras na Petrobras. O ministro ainda se posicionará sobre outros meios utilizados para repassar recursos ilícitos à chapa, como pagamentos aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Ao longo de três horas, Herman apontou irregularidades no financiamento da campanha. Ele fez um resumo das revelações da Operação Lava-Jato sobre os desvios na Petrobras e consequentes repasses a diferentes partidos políticos, citando diferentes alvos da investigação, como Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Pedro Barusco, Fernando Baiano, Sérgio Machado e João Vaccari Neto.

Herman tratou no voto sobre o financiamento feito por meio de doações partidárias e eleitorais. Destacou que, em 2014, o PT foi o segundo maior doador da campanha, com R$ 31 milhões. O relator frisou a “fungibilidade do dinheiro”, com a possibilidade de recursos ilícitos se misturarem a verbas lícitas. Assim, caixa 1, 2 e 3 podem se confundir na contabilidade de partidos e campanhas, ficando inviável rastrear repasses irregulares.

Fonte: Diário Catarinense