A juíza Nirvana Coêlho de Melo foi agredida durante uma audiência de guarda, na tarde desta quinta-feira, 25, no Fórum do Barro Duro. Informações repassadas pelo presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), juiz Ney Alcântara, um homem, de identidade não informada, atirou objetos de vidro na magistrada e só não a agrediu de forma mais contundente porque foi contido por advogados e pelo seu próprio pai, que acompanhava a audiência.

Ainda segundo informações do presidente da entidade, acusado foi preso e, dependendo de sua intenção, o delegado do caso definirá como será autuado. “Precisamos saber se ele tinha intenção de matar a juíza, machucá-la ou ameaça-la em suas funções por causa da decisão tomada em audiência”, disse o magistrado em entrevista à TV Pajuçara.

Ainda segundo informações do presidente da entidade, acusado foi preso e, dependendo de sua intenção, o delegado do caso definirá como será autuado. “Precisamos saber se ele tinha intenção de matar a juíza, machucá-la ou ameaça-la em suas funções por causa da decisão tomada em audiência”, disse o magistrado em entrevista à TV Pajuçara.

O que se sabe é que o agressor teria ficado enfurecido com a decisão da juíza e, ao ser questionado após o fato, ele ainda disse que estava correto em suas atitudes. Foi hostil com os juízes que foram ao local se solidarizar com Nirvana Coêlho e tentou se justificar afirmando que possui problemas psiquiátricos. “Se ele possui problemas psiquiátricos deveria ser acompanhando por profissionais especializados. Este cidadão tem histórico de violência familiar e já chegou a agredir os próprios filhos na escola”, acrescentou Alcântara.

O presidente da Almagis disse que a  juíza estava inicialmente muito nervosa, no entanto, não se feriu. Ela está sendo ouvida pelo delegado.

Fonte: Alagoas 24 Horas

A queda das despesas e o reforço de caixa do Imposto de Renda Pessoa Física fez as contas do Governo Central registrarem o melhor resultado para meses de abril em três anos. No mês passado, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central registraram superávit primário de R$ 12,569 bilhões, o esforço fiscal mais alto para o mês desde abril de 2014 (R$ 16,612 bilhões).

O superávit primário é a economia do governo para pagar os juros da dívida pública. Por causa do início do calendário de pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Física, as contas do Governo Central nunca têm resultado negativo em meses de abril. Neste ano, a arrecadação foi reforçada pelo aumento de R$ 7,8 bilhões na cota-parte de compensações financeiras por causa do aumento do preço do petróleo, que impulsionou os royalties pagos ao governo federal.

Apesar do superávit em abril, o Governo Central continua a registrar déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) em 2017. De janeiro a abril, as contas acumulam rombo de R$ 5,643 bilhões. Este é o segundo pior resultado da história para o período, só perdendo para o primeiro quadrimestre do ano passado, quando o déficit primário estava em R$ 8,237 bilhões.

Nos quatro primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 3,6%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais acumulam recuo maior: 4,3%, também considerando o IPCA. O resultado ajudou a diminuir o déficit primário acumulado em 2017 em relação ao mesmo período do ano passado.

Em relação às despesas, a queda foi puxada pelas despesas não obrigatórias, que caíram 23,6% em 2017 em valores corrigidos pela inflação por causa da queda dos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), e pelas despesas obrigatórias, que caíram 14,5% no primeiro quadrimestre.
 
O recuo dos gastos obrigatórios é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 36,7% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 30,2% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.
 
As contas públicas, no entanto, continuam pressionadas pelos gastos com os benefícios da Previdência Social, que subiram 5,5% acima da inflação nos quatro primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 7,3% acima do IPCA de janeiro a abril.

Fonte: Agência Brasil

O juiz federal Sergio Moro, titular da operação “lava jato” em primeira instância, absolveu a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), das acusações de evasão fraudulenta de dinheiro e lavagem de dinheiro. Na 29ª sentença que assinou no caso, Moro não viu prova de que ela sabia que o US$ 1 milhão encontrado numa conta em seu nome é de origem ilícita. A decisão é desta quinta-feira (25/5).

Segundo a denúncia, Cláudia era “a única controladora” de uma conta registrada em nome de uma empresa mantida na Suíça. Por meio dessa conta, afirmava o Ministério Público Federal, ela pagou despesas de cartão de crédito incompatíveis com seus rendimentos. Essa conta, segundo os procuradores, foram abastecidas por dinheiro de contas em nome de Eduardo Cunha, que as usava para receber propina.

Para Moro, no entanto, a jornalista “deve ser absolvida por falta de prova suficiente do agir doloso, com base nos mesmos argumentos que levaram a sua absolvição pelo crime de lavagem”. O advogado de Cláudia, o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, elogiou a decisão: “A sentença reconheceu que Claudia Cruz não praticou nenhum ilícito, de forma que foi feita justiça”.

Também foi absolvido o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira. De acordo com a denúncia, ele era o responsável por alimentar as contas que recebiam a propina de contratos da Petrobras. Entre as contas estava uma usada para depositar o suborno decorrente da compra do direito de exploração de um campo de exploração de petróleo em Benim, na África, pela Petrobras.

A empresa de Idalécio, a CBH, era a proprietária do direito de exploração do campo. Do negócio, segundo a sentença, US$ 10 milhões foram repassados a uma conta dele na Suíça, dos quais US$ 1,5 milhão foi para uma conta registrada no nome de Cunha.

Idalécio era acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Moro entendeu que não havia prova suficiente de que o empresário agiu com dolo.

Fonte: Consultor Jurídico

Dirigentes seccionais e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, chegaram na tarde de ontem à Câmara dos Deputados para protocolar o 13º pedido de impeachment do presidente Michel Temer desde que foram divulgadas as denúncias do empresário Joesley Bastista, da JBS.

Em sua declaração antes do protocolo do requerimento de abertura de processo de afastamento, Lamachia explicou que o pedido leva em conta os áudios divulgados e as manifestações públicas do presidente, onde ele declara ter conhecimento dos crimes narrados por Joesley (compra de um juiz e um promotor) e “nada fez”. O dirigente enfatiza que o pedido destaca também os “fatos controversos” confirmados por Temer aos jornais.

Lamachia reconhece que a gravação pode ter sofrido alguma interferência, mas destaca que Temer não negou os diálogos, portanto a suposta edição do material não é considerada relevante diante das declarações do peemedebista. “Na visão da OAB, nós temos aqui presente crime de responsabilidade do senhor presidente da República”, afirmou.

O presidente da OAB apontou também quebra de decoro do presidente da República e confirmou que incluiu os irmãos Batista como testemunhas na denúncia. “Nós não ouvimos estes empresários, não me reuni com nenhum delinquente”, emendou.

O dirigente disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem suas prerrogativas que devem ser cumpridas no processo, independentemente da falta de disposição política de dar andamento ao processo. “Me parece que o País não sofre nenhuma desestabilização pela abertura de processo de impeachment”, concluiu.

Ele lembrou que há menos de 1 ano e 4 meses foi apresentado outro pedido de impeachment, desta vez contra a ex-presidente Dilma Rousseff, mostrando que a entidade cumpre seu papel técnico. “O que demonstra que a instituição é absolutamente independente e apartidária. Então a demonstração fica clara e cabal de que a OAB não age de acordo com as paixões partidárias ou com as paixões ideológicas”, declarou.

Lamachia lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também poderá antecipar o julgamento. “A sociedade terá que acompanhar esse processo com muita atenção”, disse. Ele destacou que renúncia seria um ato pessoal do presidente e disse imaginar que Temer pense “no bem do Brasil”. “Espero que ele efetivamente esteja refletindo”, disse.

Fonte: O Tempo