A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão de uma medida liminar que anule o processo impeachment desencadeado no Congresso e devolva a ela o cargo retirado. 

Moraes está com o caso porque o processo era do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Ele chegou a negar, à época, a concessão da liminar para anular o processo contra a então presidente. A defesa pede agora uma reconsideração.

Na petição, Cardozo alega fatos novos, como as denúncias feitas na delação da JBS. “O quadro institucional do nosso país passou a sofrer uma forte e acentuada deterioração. O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”, afirma.

“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, completa.

Na ação, Cardozo defende que Dilma foi afastada pelo Congresso “sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade.” Diz ainda que o próprio Michel Temer teria reconhecido o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment. Isso teria ocorrido em entrevista à TV Band, em abril.

Diante do agravamento da crise, a defesa da ex-presidente defende a concessão da liminar. “Se no momento do indeferimento do pedido de liminar, infelizmente ao ver do Ministro do Relator, existiam razões para se falar da ausência do periculum in mora [perigo na demora de apreciação] para a restauração de um governo legal e legítimo no país, agora, estas não mais poderão existir”, afirma Cardozo.

No caso de negativa de liminar, Cardozo pede que o caso seja apreciado “com a maior celeridade possível”, “levando-se ao Plenário desta Corte Suprema, a apreciação definitiva.”

Fonte: UOL

Nove homens e uma mulher morreram na manhã desta quarta-feira, durante uma ação policial em uma fazenda do Pará, informou a Polícia Militar do estado.

Segundo o comunicado policial, as autoridades cumpriam 16 mandatos judiciais não relacionados com conflitos agrários, mas a Comissão Pastoral da Terra (CPT) informou que a incursão respondia a uma ação de reintegração de posse determinada pelo juiz do município de Redenção.

As ordens de prisão obedeciam a investigações criminais e ao chegar ao local dos fatos, os agentes foram recebidos a tiros. Nenhum militar ficou ferido.

As necropsias são realizadas em um hospital da região.

O incidente ocorreu na fazenda Santa Lúcia, a 860 km de Belém. No começo de maio, um vigilante morreu na mesma propriedade.

Em abril deste ano, o assassinato de nove pessoas em uma disputa de terras no Mato Grosso sacudiu o país. Na ocasião, a CPT, vinculada à Igreja Católica, informou que o incidente se inscrevia em uma longa lista de ataques comandados por fazendeiros para eliminar pequenos produtores.

Segundo o grupo de defesa dos direitos humanos, 61 pessoas foram mortas durante conflitos agrários só em 2016 no Brasil, a maioria camponeses assentados ou sem-terra, pressionados por latifundiários para deixar as terras ocupadas.

Fonte: Estado de Minas

Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, e o juiz Sergio Moro discutiram numa audiência realizada na tarde desta quarta (24).

O bate boca aconteceu durante o interrogatório de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da empresa.

Ambos são testemunhas de acusação na ação penal que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e a Odebrecht na aquisição de um terreno para o Instituto Lula.

Primeiro, os dois foram questionados primeiro pelo Ministério Público Federal. Em seguida, Cristiano Zanin assumiu as perguntas.

A discussão se inicia quando Zanin questiona Barusco sobre acordos de colaboração com autoridades de outros países.

Moro responde que todas as perguntas relativas a este acordo estão indeferidas, porque não teriam importância para o caso.

“Se é sobre acordo lá de fora está indeferida”, disse Moro.

“Vossa excelência está indeferindo a questão antes de ouvir? me parece um desrespeito com o advogado”, respondeu Zanin.

“É uma brincadeira”, rebateu Moro.

“Eu não estou brincando”.

Fonte: Blog Radar Online

Um manifestante teve a mão dilacerada na tarde desta quarta-feira (24) enquanto participava de atos contra o governo federal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Imagens enviadas à TV Globo mostram o homem em pé, correndo em busca de socorro e amparado por outro participante do ato.

Segundo informações preliminares, o homem tentava atirar um rojão na direção dos policiais militares, mas foi surpreendido com a explosão do objeto antes do lançamento. Até as 20h, o governo do Distrito Federal ainda não tinha divulgado informações sobre o caso.

Boletim parcial divulgado pela Secretaria de Segurança Pública, por volta das 19h30, indicava que 49 pessoas ficaram feridas durante o protesto, entre PMs e manifestantes. Sete pessoas foram detidas, suspeitas de dano ao patrimônio público, desacato e porte ilegal de arma.

Segundo a Secretaria de Saúde, dos 49 feridos, apenas 5 são moradores do Distrito Federal. Desde a noite de terça (23), dezenas de ônibus com manifestantes saíram de vários estados em direção a Brasília, custeados pelas centrais sindicais.

Ainda de acordo com a pasta, os atendimentos se concentraram nos hospitais de Base, da Asa Norte (Hran) e Universitário de Brasília (HUB). Entre os atendidos, estava o homem que teve a mão dilacerada e uma outra vítima, que teria levado um tiro durante o ato. O estado de saúde dos dois não foi divulgado.

Fonte: G1