O Morro do Pico e o Morro Dois Irmãos podem virar Patrimônio Imaterial, título outorgado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A defesa do projeto foi feita pela pesquisadora Marieta Borges, na sede do instituto no Recife, no início desta semana.

Tenho visto várias manifestações com relação ao desapreço pela política, pelos políticos e pelos partidos. São manifestações que conduzem a sua razão pelo panorama de lama podre com que passa a política brasileira. Natural essa recusa após apelos seguidos através de atos públicos, operações policiais, que demonstram a repulsa do povo e o ao mesmo tempo o clamor por uma política ética, mas sem qualquer atendimento.

Tenho visto várias manifestações com relação ao desapreço pela política, pelos políticos e pelos partidos. São manifestações que conduzem a sua razão pelo panorama de lama podre com que passa a política brasileira. Natural essa recusa após apelos seguidos através de atos públicos, operações policiais, que demonstram a repulsa do povo e o ao mesmo tempo o clamor por uma política ética, mas sem qualquer atendimento.

Quando se manifesta pelo antagonismo e pelo desinteresse político partidário, oferta-se lacuna para o surgimento de movimentos reacionários, aos moldes do que aconteceu na Alemanha nazista. 

Tem que haver sim representatividade partidária já que a nossa democracia está fincada na ideia do pluripartidarismo. Certo é que devemos ter foco e defesa pela nação brasileira. No entanto, quando se fala para não ter amor a partido, não significa opinar pelo extermínio dos mesmos, mas pela purificação dos que são eleitos para representá-los.

O fim dos partidos culmina com o autoritarismo, vereda para regimes ditatoriais. 

O que se busca na verdade é não ter paixão por partido, mas defesa dos interesses públicos. O que se busca é um julgamento imparcial dos que detém funções políticas, pois só assim poderemos fazer melhor julgamento dos atos ilícitos cometidos. O que se quer é uma conjugação de conceitos em que se prima pelo amor à nação e respeito pela democracia política partidária, visando unicamente o bem público.

Não se pode transformar uma ideologia partidária em algum tipo de paixão, muito menos jogar aos leões a possibilidade da existência de uma democracia baseada nos partidos.

Por Noéliton Costa

O artigo 5º da Constituição Federal é claro: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Por isso, obrigar que jornalistas revelem a origem das informações que publicam é inconstitucional, bem como interceptar conversas de jornalistas no exercício da função. Mas isso não impediu que a Procuradoria-Geral da República anexasse ao inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã, Andreá Neves, uma conversa dela com o jornalista Reinaldo Azevedo.

O caso foi revelado pelo site BuzzFeed, que publicou também a transcrição da conversa, anexada ao processo. Nela, nada de relevante ao processo é dito: nem a Polícia Federal considerou haver indícios de crimes nas conversas. O jornalista e sua fonte conversavam sobre o cenário nacional, o PGR, Rodrigo Janot, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. 

Na conversa interceptada e tornada pública, Reinaldo Azevedo criticava também, uma reportagem da revista Veja, onde trabalhava até esta terça-feira.

Azevedo enxerga na iniciativa do PGR uma tentativa de intimidá-lo. Ele vinha criticando a atuação do Ministério Público na operação “lava jato” e, mais recentemente, voltou suas munições ao PGR, Rodrigo Janot, por causa do acordo de delação premiada assinado com o Grupo J&F, que controla a JBS.

“Se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é critico ao trabalho da patota?”, escreveu o jornalista, fazendo referência ao MPF, em comunicado publicado no Facebook.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), diz ver “com preocupação” a violação do sigilo de fonte protagonizada pela PGR. “A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho”, afirma a entidade.

Além de ignorar o sigilo previsto na Constituição, a interceptação viola também o artigo 9º da Lei 9.296/1996, que trata das interceptações, por ser uma gravação que não interessa à prova, lembra o jurista Lenio Streck. “É grave isso que foi feito em relação ao jornalista Reinaldo Azevedo. Isso já acontecera no caso da divulgação da parte da conversa de Aécio com Gilmar Mendes, que não é investigado. E também acontecera na conversa entre Dilma e Lula”, diz.

Ele critica o ato ilegal: “Ao que consta, formalmente ainda não estamos em um estado de exceção. Ninguém está seguro em conversar mais com ninguém na República. A Constituição parece que já não nos protege. Parece que estamos em mundo panótico, sob o olho invisível do poder. No caso, sob a escuta ‘invisível’ do poder”.

O constitucionalista Eduardo Mendonça, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados, explica que o caminho para interceptações que não têm qualquer relação com os crimes investigados é o segredo de Justiça. “Não se pode simplesmente apagar, para que as partes possam verificar se a seleção de trechos feita pelas autoridades é legítima, mas também não se deve torná-las públicas, pois são conversas pessoais.”

“É um grave problema do Direito brasileiro a falta de parâmetros objetivos para definir o que deve ser divulgado e quando”, diz Mendonça. Ele defende que todas as pessoas que sejam vítimas de interceptações tenham o direito de ser avisadas posteriormente, mesmo que não tenha sido aberto um processo. “O Estado não tem o Direito de ouvir as pessoas em suas vidas privadas sem sequer dar satisfação”, afirma.

Fonte: Consultor Jurídico

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.

Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.

Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.

A defesa do deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acórdão, pois o julgamento não foi unânime. A defesa informou que irá recorrer ao plenário do STF.  “O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do plenário do Supremo”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Fonte: Agência Brasil

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 763/16, que permite o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Restam ainda cinco destaques à proposta para serem analisados pelos deputados. A aprovação é fundamental para a regra continuar a valer, já que a MP editada pelo governo precisa ser votada pelo Senado até 31 de maio.

Não houve contagem nominal de votos. Todos os partidos com representação na Câmara encaminharam pela aprovação da proposta elaborada pelo governo Michel Temer.

Pelas regras previstas na MP 763/16, os trabalhadores podem sacar o valor das contas do FGTS sem a carência de três anos exigida pela lei, beneficiando aqueles que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa.

A MP também aumenta a remuneração das contas do FGTS ao distribuir para os trabalhadores 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Com a iniciativa deve beneficiar 20 milhões de pessoas e injetar cerca de R$ 35 bilhões na economia.

Até a semana passada, a Caixa Econômica Federal registrava um valor superior de R$ 24,4 bilhões nos saques do FGTS para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando quem nasceu em dezembro poderá sacar. A data limite, para todos os trabalhadores, é 31 de julho.

Fonte: Portal Brasil

A Prefeitura de São Paulo admitiu que funcionários não perceberam que havia pessoas num imóvel que foi parcialmente demolido na Cracolândia nesta terça-feira (23). Três pessoas ficaram levemente feridas.

A área conhecida pelas construções dos famosos “puxadinhos” não foi totalmente vistoriada antes do início da derrubada do muro na Alameda Dino Bueno. O imóvel alvo da demolição foi vistoriado pelo próprio secretário municipal de Serviços e Obras de São Paulo, Marcos Penido, pelo chefe de gabinete dele e pelo encarregado das máquinas, mas eles não perceberam que havia um corredor no fundo que levava a uma espécie de pensão clandestina.

O secretário disse que não foi avisado de que moravam pessoas nos fundos. “Foi isolado um terreno, foi passada fita, foi removida a energia elétrica, foi informado à população o que ia ser feito, nós fomos no estacionamento e verificamos que ali só tinha carros, mas nós não demos conta que havia uma entrada clandestina para o fundo aonde dava acesso e essas pessoas estavam”, disse.

As afirmações do secretário foram dadas na sede da Prefeitura, em entrevista convocada após o acidente. O prefeito João Doria (PSDB) não participou da coletiva.

Fonte: G1