Em ato contra a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, cerca de 500 agentes penitenciários de vários estados invadiram, na tarde de ontem (2) o prédio do Ministério da Justiça, em Brasília. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, os manifestantes quebraram a porta de vidro do acesso principal do Palácio da Justiça e ocuparam o Salão Negro do edifício.

Agentes da Força Nacional de Segurança estão dentro e fora do prédio para impedir que mais pessoas entrem. Em vídeo publicado na página oficial da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) no Facebook, um dirigente afirma que os agentes só deixarão o ministério após as regras de aposentadoria da categoria saírem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

A categoria reivindica o mesmo tratamento dado aos agentes de polícia, com aposentadoria diferenciada, devido aos riscos da profissão.

Desde o início da manhã, os agentes penitenciários estavam acampados no gramado em frente ao Ministério da Justiça. Filiado à Fenaspen, o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF) divulgou comunicado em apoio ao acampamento, que reúne agentes penitenciários de vários estados e terá duração de 48 horas.

Os participantes da mobilização também pedem a aprovação da PEC 308, de 2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. Entre outros pontos, a PEC estabelece que as polícias penitenciárias serão subordinadas ao órgão administrador do Sistema Penitenciário da unidade federativa a que pertencer. Além disso, terão como atribuições supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais e à promoção, elaboração e execução de atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo nos presídios.

Fonte: Agência Brasil

Após o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinar que o empresário Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões em cinco dias úteis para permanecer em prisão domiciliar, a defesa do ex-bilionário disse que não tem como pagar a fiança e irá recorrer. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. 

O advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou que a decisão é “inexequível”, ou seja, impossível de ser executado.

“É inviável, uma decisão inexequível. O juiz Bretas se excedeu um pouco, primeiro pelo valor [da fiança]. Nós vamos entrar com um pedido de reconsideração ao próprio Bretas e com um recurso na segunda instância [Tribunal Regional Federal da 2ª Região]. Todo o restante do patrimônio de Eike já está bloqueado, por decisão de outra vara”, declarou Martins. 

As contas bancárias do empresário, no valor acima de R$ 117 milhões, foram bloqueadas em setembro de 2014. Ele responde por “manipulação do mercado financeiro e uso de informações privilegiadas”. 

Eike está preso preventivamente desde janeiro, quando foi deflagrada a operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que investiga crimes de lavagem de dinheiro para ocultar aproximadamente US$ 100 milhões e levou à prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Ele é acusado lavagem de dinheiro e corrupção. 

Fonte: Tribuna da Bahia

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela Operação Lava Jato, classificou como “incoerente” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o ex-ministro José Dirceu. Na tarde desta terça-feira (2), a segunda turma da Corte decidiu, por 3 votos a 2, conceder um habeas corpus ao político, que está preso desde agosto de 2015.

A reclamação de Dallagnol foi publicada nas redes sociais. Ele citou outros três casos de prisões preventivas em que os três ministros que votaram a favor da saída de Dirceu, naquelas oportunidades, foram contrários à saída dos réus. Desses casos, dois eram denúncias de corrupção e outro de tráfico de drogas, em que o réu, segundo o resumo descrito pelo procurador, foi detido pela polícia com cerca de 150 gramas de drogas, entre maconha e cocaína.

Dallagnol diz que Dirceu foi tratado de forma diferente pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli e Gilmar Mendes, que votaram a favor do habeas corpus. “Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. (…) Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima”, afirmou.